É fato notório que o desenvolvimento jurisprudencial se dá por conta de apresentação de novas teses jurídicas, seja no sentido de condenar alguém, ou para reconhecer e criar algum direito para alguém necessitado ou para impugnar algum pedido fundado numa pretensão condenatória improcedente. Mas o debate jurídico deve e precisa ser pautado em leis que estejam consoantes com a lei natural.
É fato notório que o Brasil e sua insanidade pós-positivista, imanentista, ignora tal realidade. E somando-se ao fato de que aqui o Judiciário legisla, o fato é que a Súmula vinculante está matando o direito por dentro.
Daqui a pouco o debate não vai ser democrático, dentro de um plenário, mas será secreto, no lobby feito debaixo dos panos por advogados de clientes endinheirados em relação a juízes e desembargadores corruptos.
Eis a matéria: http://adf.ly/TzBA9
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