Introdução
A história da paradiplomacia do Estado do Rio de Janeiro não começa com a criação de uma subsecretaria ou de um órgão de relações internacionais. Suas raízes encontram-se em um acontecimento muito mais profundo: a transferência da capital federal para Brasília, em 21 de abril de 1960.
A mudança da capital alterou radicalmente a posição do antigo Distrito Federal dentro da federação brasileira. A cidade do Rio de Janeiro deixou de ser o centro político do país e passou a constituir o Estado da Guanabara, enquanto o antigo Estado do Rio de Janeiro permaneceu com capital em Niterói. Essa reorganização inaugurou um novo desafio: como manter a projeção internacional da principal metrópole brasileira sem concentrar nela os poderes da República?
A resposta a essa pergunta foi sendo construída ao longo de décadas e culminou na institucionalização da paradiplomacia fluminense.
O trauma institucional de 1960
Durante quase dois séculos, o Rio de Janeiro havia sido simultaneamente:
- capital do Império Português na América;
- capital do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves;
- capital do Império do Brasil;
- capital da República.
Toda a infraestrutura diplomática brasileira havia sido construída em torno da cidade.
Com a inauguração de Brasília, ocorreu uma ruptura histórica.
Embora o Ministério das Relações Exteriores tenha se transferido para a nova capital, o Rio continuou concentrando:
- consulados;
- empresas multinacionais;
- organismos internacionais;
- bancos estrangeiros;
- centros culturais;
- universidades;
- instituições científicas.
Em outras palavras, deixou de ser o centro político, mas permaneceu um dos principais centros internacionais do Brasil. Essa condição peculiar criou espaço para uma atuação internacional própria do governo estadual.
A fusão dos estados e a ampliação da escala
Em 1975 ocorreu a fusão entre o Estado da Guanabara e o antigo Estado do Rio de Janeiro. O novo ente federativo passou a reunir características pouco comuns:
- uma metrópole global;
- grandes portos;
- importante parque industrial;
- produção petrolífera crescente;
- extensa atividade turística;
- forte produção cultural.
Essa combinação aumentou o interesse de governos estrangeiros em manter relações diretas com o Estado.Ao mesmo tempo, crescia internacionalmente um fenômeno que mais tarde receberia o nome de paradiplomacia: a atuação internacional de governos subnacionais.
A pioneira Assessoria de Relações Internacionais
Foi nesse contexto que surgiu um dos marcos da administração pública brasileira.
Em 1983, durante o primeiro governo de Leonel Brizola, foi criada a Assessoria de Relações Internacionais do Estado do Rio de Janeiro.
Trata-se do primeiro órgão permanente de relações internacionais criado por um estado brasileiro. Sua direção foi entregue ao cientista político Clóvis Brigagão, que estruturou uma política voltada para:
- cooperação internacional;
- intercâmbio científico;
- relações culturais;
- diálogo com organismos multilaterais;
- aproximação com governos estrangeiros.
Naquele momento, a iniciativa era relativamente inovadora - poucos países discutiam de forma sistemática o papel internacional das unidades federadas.
A consolidação da paradiplomacia
Nas décadas seguintes, diversos fatores ampliaram a importância da atuação internacional dos estados brasileiros.
Entre eles destacam-se:
- globalização econômica;
- integração dos mercados;
- fortalecimento das cidades globais;
- expansão do investimento estrangeiro direto;
- crescimento dos organismos multilaterais de financiamento.
Estados passaram a disputar:
- investimentos;
- financiamentos;
- centros de pesquisa;
- grandes empresas;
- eventos internacionais.
A diplomacia tradicional da União permanecia responsável pela política externa, mas surgia um novo espaço de atuação voltado ao desenvolvimento regional.
A internacionalização do Rio de Janeiro
Nos anos 2000 o Estado passou por um novo ciclo de crescimento. Entre os fatores mais relevantes estavam:
- expansão da indústria de petróleo;
- desenvolvimento da Bacia de Campos;
- criação do COMPERJ;
- fortalecimento da indústria naval;
- crescimento do turismo;
- preparação para grandes eventos esportivos.
O Rio passou a receber atenção crescente de investidores internacionais. A antiga assessoria tornou-se insuficiente para coordenar todas essas relações.
A criação da Subsecretaria de Relações Internacionais
Em 2007, durante o governo Sérgio Cabral, a área foi elevada à categoria de Subsecretaria de Relações Internacionais, formalizada administrativamente em 2008.
A mudança representou uma alteração qualitativa, pois a atuação internacional deixou de ser predominantemente protocolar para incorporar funções estratégicas como:
- atração de investimentos;
- promoção econômica;
- cooperação técnica;
- captação de recursos internacionais;
- coordenação da ação internacional das secretarias estaduais;
- relacionamento com consulados e embaixadas.
A paradiplomacia passou a integrar diretamente a estratégia de desenvolvimento do Estado.
A década dos grandes eventos
Entre 2007 e 2016, o Rio viveu intensa exposição internacional.
Destacam-se:
- Jogos Pan-Americanos de 2007;
- Conferência Rio+20 em 2012;
- Jornada Mundial da Juventude de 2013;
- Copa do Mundo FIFA de 2014;
- Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
A preparação desses eventos exigiu intensa articulação entre:
- governo federal;
- governo estadual;
- prefeitura;
- organismos internacionais;
- governos estrangeiros;
- bancos multilaterais.
A Subsecretaria de Relações Internacionais desempenhou papel relevante nessa coordenação.
A paradiplomacia contemporânea
Nos últimos anos, a paradiplomacia fluminense passou a concentrar esforços em áreas como:
- desenvolvimento sustentável;
- inovação;
- cidades inteligentes;
- transição energética;
- economia azul;
- investimentos verdes;
- cooperação acadêmica;
- segurança pública;
- transformação digital.
Ao mesmo tempo, busca ampliar a inserção internacional do Estado mediante acordos de cooperação técnica e participação em redes internacionais de governos subnacionais.
A singularidade fluminense
A experiência do Rio de Janeiro distingue-se da maioria dos estados brasileiros por razões históricas: o estado herdou uma infraestrutura internacional construída durante séculos em que a cidade foi capital do Império Português, do Reino Unido, do Império do Brasil e da República.
Mesmo após a transferência da capital para Brasília, permaneceu concentrando uma das maiores redes consulares da América Latina, além de universidades, centros culturais, empresas multinacionais e organismos internacionais.
Sua paradiplomacia, portanto, não surgiu para substituir a diplomacia brasileira, mas para explorar institucionalmente essa vocação internacional remanescente.
Conclusão
A paradiplomacia fluminense representa um exemplo de adaptação institucional às transformações do Estado brasileiro e da ordem internacional.
O que começou como uma resposta à perda do status de capital federal transformou-se em uma política pública voltada ao desenvolvimento econômico, à cooperação internacional e à inserção global do Estado.
Ao longo de mais de quatro décadas, o Rio de Janeiro consolidou-se como pioneiro na institucionalização da atuação internacional dos entes subnacionais brasileiros. Sua experiência demonstra que a paradiplomacia não constitui uma política externa paralela, mas um instrumento complementar de desenvolvimento, por meio do qual estados e municípios buscam oportunidades de cooperação, investimento e inovação, sempre em consonância com as competências constitucionais da União.
Bibliografia comentada
- Brigagão, Clóvis. Relações Internacionais Federativas e Paradiplomacia. Obra de referência para compreender a atuação internacional dos governos subnacionais brasileiros e o pioneirismo do Rio de Janeiro.
- Keating, Michael. Paradiplomacy and Regional Networking. Estudo clássico sobre a internacionalização de regiões e estados em sistemas federativos.
- Soldatos, Panayotis. An Explanatory Framework for the Study of Federated States as Foreign-policy Actors. Texto fundamental para a formulação teórica do conceito de paradiplomacia.
- Duchacek, Ivo D. The Territorial Dimension of Politics. Um dos primeiros autores a analisar sistematicamente a atuação internacional de governos subnacionais.
- Governo do Estado do Rio de Janeiro. Paradiplomacia do Estado do Rio de Janeiro: 2007–2017. Publicação institucional que documenta a evolução da política internacional fluminense, seus projetos, acordos e resultados ao longo da década.
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Especialmente os dispositivos que atribuem à União a competência para conduzir a política externa, estabelecendo os limites e as possibilidades da atuação internacional dos estados e municípios.
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