Em geral, quando se fala em tributação, imagina-se um sistema destinado apenas a arrecadar recursos para o Estado. Entretanto, a experiência histórica demonstra que a tributação também serve para revelar as prioridades de uma sociedade. Cada país escolhe proteger certos bens e atividades que considera essenciais à sua identidade, à sua segurança ou ao seu desenvolvimento.
Nos Estados Unidos, a terra agrícola recebe, em muitos estados, tratamento tributário favorecido. Na Inglaterra, diversos produtos da cesta básica são tributados à alíquota zero do IVA. No Brasil, por sua vez, a Constituição Federal concede imunidade tributária aos livros, jornais, periódicos e ao papel destinado à sua impressão.
À primeira vista, essas políticas parecem desconexas. Porém, quando examinadas sob a ótica do comércio internacional, elas podem formar uma cadeia econômica coerente e potencialmente poderosa.
Imagine-se a constituição de uma LLC no Wyoming. Esse estado americano é conhecido por sua simplicidade societária, pela ausência de imposto estadual sobre a renda e pela relativa facilidade de administração das empresas ali constituídas.
Essa LLC poderia adquirir uma fazenda na Carolina do Sul.
A escolha da Carolina do Sul não seria aleatória. O estado possui terras agricultáveis, tradição florestal, proximidade do oceano Atlântico e um dos portos mais importantes da costa leste americana: Charleston. A posição geográfica permite acesso relativamente eficiente tanto ao Brasil quanto à Europa.
Nessa fazenda, duas cadeias produtivas poderiam coexistir.
A primeira seria a produção de alimentos destinados à exportação para a Inglaterra. Como muitos produtos alimentícios essenciais são tributados à alíquota zero do IVA britânico, o consumidor final seria beneficiado por uma tributação reduzida ou inexistente.
A segunda cadeia seria a produção de madeira ou fibras vegetais destinadas à fabricação de papel.
Esse papel seria exportado ao Brasil, onde encontraria uma proteção constitucional singular. A Constituição brasileira, ao vedar a incidência de impostos sobre livros e sobre o papel destinado à sua impressão, estabeleceu um dos regimes mais favoráveis à circulação do conhecimento em todo o mundo.
Tem-se, assim, uma sequência lógica:
LLC no Wyoming.
Fazenda na Carolina do Sul.
Produção agrícola e florestal.
Exportação pelo porto de Charleston.
Alimentos destinados à Inglaterra.
Papel destinado ao Brasil.
Livros protegidos pela imunidade tributária.
Essa estrutura possui um aspecto filosófico interessante.
Cada país protege aquilo que considera fundamental.
Os Estados Unidos protegem a terra produtiva, pois reconhecem a importância estratégica da agricultura e da segurança alimentar.
A Inglaterra protege os alimentos essenciais, pois entende que a tributação não deve dificultar o acesso da população ao básico.
O Brasil protege o livro porque reconhece que a cultura, a educação e a liberdade de expressão possuem um valor que transcende a mera arrecadação.
Uma cadeia econômica construída sobre esses fundamentos não se apoia em privilégios obscuros ou em artifícios ilegítimos. Ela se apoia em escolhas políticas e constitucionais expressas, aprovadas democraticamente e incorporadas às instituições de cada país.
Isso não significa que o empreendimento seja simples.
A produção de papel exige investimentos elevados, consumo intensivo de energia, tratamento ambiental adequado e uma logística sofisticada. Além disso, a atividade empresarial continua sujeita a diversos tributos e obrigações regulatórias, tanto nos Estados Unidos quanto nos países importadores.
Mas a ideia central permanece válida.
A economia internacional não é apenas um jogo de preços.
Ela também é um jogo de instituições.
Os países constroem incentivos para proteger aquilo que consideram valioso. O empreendedor atento observa esses incentivos, compreende sua lógica e procura integrá-los numa cadeia produtiva capaz de gerar riqueza sem contrariar a lei.
Nesse sentido, a fazenda americana, o porto atlântico e o livro brasileiro deixam de ser elementos isolados.
Passam a ser partes de uma mesma arquitetura econômica, na qual agricultura, indústria e cultura se conectam por meio do comércio internacional e do reconhecimento de que certos bens merecem proteção especial.
Talvez seja esse o aspecto mais fascinante dessa ideia: ela mostra que a tributação não serve apenas para limitar a atividade econômica. Em determinadas circunstâncias, ela pode indicar os caminhos pelos quais essa atividade floresce.
Bibliografia Comentada
1. TURNER, Frederick Jackson. The Frontier in American History. New York: Henry Holt and Company, 1920.
Trata-se de uma das obras clássicas da historiografia americana. Turner sustenta que a expansão das fronteiras agrícolas e territoriais moldou as instituições, a mentalidade e a economia dos Estados Unidos.
Para quem deseja compreender a importância econômica e simbólica da terra agrícola americana, este livro é praticamente obrigatório. A ideia de que a prosperidade nasce da combinação entre propriedade privada, iniciativa individual e expansão produtiva ajuda a explicar por que diversos estados americanos protegem fiscalmente a atividade rural.
2. ROYCE, Josiah. The Philosophy of Loyalty. Nashville: Vanderbilt University Press, 1995.
Embora não seja um livro de economia, a obra oferece uma reflexão profunda sobre os compromissos morais que sustentam as instituições humanas.
Royce sustenta que a verdadeira lealdade consiste em dedicar-se a causas que transcendem o interesse individual. Essa perspectiva pode ser aplicada à economia internacional: uma cadeia produtiva duradoura não depende apenas do lucro, mas também da confiança, da reputação e do respeito às instituições.
3. SMITH, Adam. An Inquiry into the Nature and Causes of the Wealth of Nations. 1776.
Nenhum estudo sobre comércio internacional pode ignorar Adam Smith.
O autor demonstra que a riqueza das nações não decorre do acúmulo de ouro, mas da capacidade de produzir, especializar-se e trocar bens de forma eficiente.
A ideia de uma fazenda americana produzindo alimentos para a Inglaterra e papel para o Brasil é um exemplo clássico de divisão internacional do trabalho e de vantagens comparativas.
4. RICARDO, David. On the Principles of Political Economy and Taxation. 1817.
Ricardo é o grande teórico das vantagens comparativas.
Seu argumento central é que mesmo países com produtividades diferentes podem beneficiar-se do comércio internacional se se especializarem naquilo que fazem relativamente melhor.
A hipótese de integrar agricultura americana, mercado consumidor britânico e indústria editorial brasileira encontra nessa obra seu fundamento econômico clássico.
5. BALEEIRO, Aliomar. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Rio de Janeiro: Forense.
Obra indispensável para compreender a imunidade tributária dos livros no Brasil.
Baleeiro examina os fundamentos históricos e jurídicos das limitações ao poder de tributar, explicando por que certos bens recebem proteção constitucional.
O livro mostra que a imunidade do livro não é um privilégio arbitrário, mas uma garantia institucional destinada a favorecer a circulação do conhecimento.
6. CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Malheiros.
Uma das obras mais influentes do direito tributário brasileiro.
Carrazza aprofunda a interpretação da imunidade prevista no art. 150, VI, d, da Constituição, examinando seus limites e suas implicações práticas.
É leitura recomendada para quem deseja compreender como a proteção constitucional ao livro pode influenciar estratégias empresariais ligadas ao setor editorial.
7. CHANDLER JR., Alfred D. Scale and Scope: The Dynamics of Industrial Capitalism. Cambridge: Harvard University Press, 1990.
Chandler estuda a formação das grandes empresas industriais americanas e demonstra que a vantagem competitiva frequentemente decorre da integração vertical.
A ideia de controlar várias etapas da cadeia — fazenda, matéria-prima, indústria e exportação — encontra nesta obra uma fundamentação histórica e econômica bastante sólida.
8. NORTH, Douglass C. Institutions, Institutional Change and Economic Performance. Cambridge: Cambridge University Press, 1990.
Talvez seja a obra que mais se aproxima do espírito deste artigo.
Douglass North argumenta que as instituições — leis, costumes, incentivos e direitos de propriedade — moldam os custos de transação e influenciam decisivamente o crescimento econômico.
A proteção da terra agrícola nos Estados Unidos, a tributação reduzida dos alimentos na Inglaterra e a imunidade tributária dos livros no Brasil são exemplos de instituições que alteram incentivos econômicos e podem ser articuladas em estratégias empresariais internacionais.
9. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Especial atenção ao art. 150, VI, d:
"Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão."
Esse dispositivo é o fundamento jurídico da imunidade tributária dos livros no Brasil e um dos pilares sobre os quais se apoia a parte final da cadeia econômica descrita neste trabalho.
Considerações finais
Esta bibliografia revela que a ideia de integrar uma LLC no Wyoming, uma fazenda na Carolina do Sul, o mercado consumidor inglês e a imunidade tributária do livro no Brasil não deve ser analisada apenas sob a ótica do planejamento tributário.
Ela pode ser estudada como um problema de história econômica, teoria das instituições, comércio internacional e filosofia política.
A terra, o alimento e o livro são bens distintos. Contudo, as sociedades que os protegem acabam criando oportunidades para que empreendedores, juristas e estudiosos imaginem novas formas de conectá-los por meio do trabalho, da indústria e do comércio.
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