Das justiças especializadas como justiças de exceção - o caso da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho criadas na Era Vargas

1) Justiça Eleitoral e Justiça Trabalhista são justiças especializadas e são justiças da União. Ambas surgiram na época de Getúlio Vargas.

2) Se tudo está no Estado e nada pode estar fora do Estado ou contra o Estado, então as justiças especializadas não foram criadas com o intuito de melhorar a divisão do trabalho ou mesmo aumentar a eficiência da justiça. Esses tribunais são tribunais de exceção - e por essa razão, esses tribunais não deveriam existir, pois gera um Estado inchado, interventor e paternalista, esmagando assim o senso de de liberdade das pessoas.

3) Num Estado onde a verdade é a base do Direito e da Justiça, a eleição num governante se baseia em regras de direito e o julgamento dos crimes eleitorais tende a ser célere, uma vez que as regras são claras e simples. Tudo isso pautado no direito comum, onde as pessoas comuns, que constituirão o júri, são chamadas a decidirem a questão, mais ou menos como é nos EUA hoje.

4) Os políticos saem do povo e devem ser julgados por seus pares, o povo. Os juízes são recrutados do povo da mesma forma. Por essa razão, não é preciso justiça trabalhista, nem justiça eleitoral.

José Octavio Dettmann

Rio de Janeiro, 11 de março de 2020.