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sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

Notas sobre a natureza da corrupção e sobre importância do Poder Moderador

1) A decisão do parlamentar deve ser vista sob duas perspectivas: uma como agente político exercente do Poder Legislativo, que aprova ou rejeita propostas de lei de tal modo a que sejam normas jurídicas de observação obrigatória perante toda a população; e outra, que o parlamentar é eleitor, quando decide confirmar ou não a escolha de algum agente para ocupar um posto-chave, seja como Supremo Tribunal Federal, seja a colocação de alguém na qualidade de Embaixador do Brasil perante alguma potência estrangeira.

2) Quando ele age como parlamentar, suas opiniões são abertas - e é por serem abertas que ele deve ter a responsabilidade de dizer as coisas de modo sensato e conformidade com o Todo que vem de Deus. Por isso, seu exercício deve ser inviolável - e neste ponto, o foro privilegiado é essencial para o trabalho missionário do parlamentar, pois política é o exercício da prudência e da nobreza em prol do país, que deve ser tomado como se fosse um lar em Cristo.

3) Quando ele age na condição de eleitor, ele tem o respaldo de que está agindo de maneira independente, livre de pressão do partido ou dos grupos de pressão que tendem a corrompê-lo. Ele está levando em consideração o que é bom para o país e para as futuras gerações - e por isso, ele escolhe este e não aquele candidato para a ocupação de postos-chave que constituem a administração pública nacional. Do mesmo modo como o eleitor comum não pode ser constrangido a votar neste ou naquele candidato, o parlamentar, quando está na qualidade de eleitor, não deve ser constrangido a votar neste ou naquele candidato indicado pelo Executivo.

4) A corrupção afeta justamente este ponto 3, o parlamentar que age como eleitor. Se o eleitor é comprado, então as eleições se tornam um acessório do executivo, um órgão de consulta e não de eleição.  

5) Se o parlamentar, na qualidade de eleitor é comprado, então haverá hipertrofia de fato do Executivo, que tende se tornar hipertrofia de Direito, de modo a se tornar uma ditadura.

6) Para que esses mesmos vendidos sejam sempre eleitos, eles precisam comprar os eleitores comuns. E eles o fazem com bolsas-esmolas e outras medidas populistas.

7) Por isso, é essencial a existência de um Poder Moderador, que deve ser exercido por alguém neutro e de reputação moral ilibada, que sirva à pátria de modo a que os eleitores comuns não sejam corrompidos e nem os parlamentares-eleitores também o sejam. O Poder Moderador protege o povo dos maus governos: como a chave do cofre está na mão do Executivo, basta que haja alguém mal-intencionado cuidando do Erário que a corrupção se torna a norma do dia. A ausência do Poder Moderador leva necessariamente à República, ao governo do arbítrio, fundado em sabedoria humana dissociada da divina.

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