Da teoria da permissão como fundamento para uma cultura de sucessão

Introdução

A teoria da permissão, tal como formulada por Seth Godin no campo do marketing, costuma ser compreendida de maneira reduzida: como uma técnica para atrair atenção voluntária em oposição à propaganda de interrupção. No entanto, essa leitura é insuficiente quando deslocamos a permissão do plano meramente mercadológico para o plano antropológico, moral e cultural. Neste artigo, sustento que a teoria da permissão, corretamente compreendida, pode fundamentar uma cultura da sucessão, entendida como a transmissão justa e ordenada de bens — materiais, intelectuais e simbólicos — àqueles que podem dar a eles a melhor destinação possível, nos méritos de Cristo, pois a verdade é o fundamento da liberdade.

1. Da publicidade como chamamento público

A publicidade, em sua acepção mais nobre, não é manipulação nem sedução vulgar, mas convocação. Ao difundir postagens, ideias ou obras por meio da publicidade, o autor não força adesão; ele se torna visível e se oferece ao juízo alheio. Trata-se de um chamamento público: quem quiser, aproxima-se; quem não quiser, passa adiante.

Essa distinção é decisiva. A publicidade, aqui, não visa capturar massas indiferenciadas, mas atrair leitores que voluntariamente concedem atenção. Essa atenção é o primeiro ato de liberdade do outro e, portanto, o primeiro sinal de permissão.

2. A permissão como critério de discernimento

Quando um leitor concede atenção reiterada, ele não apenas consome um conteúdo: ele autoriza uma relação intelectual mínima. A permissão não é ainda amizade, nem comunhão, mas cria o espaço legítimo para o discernimento.

É nesse ponto que a teoria da permissão ultrapassa o marketing e ingressa no terreno da ética da convivência. O autor passa a observar os perfis, as reações, a formação e a visão de mundo daqueles que se aproximam. Não para manipulá-los, mas para responder à pergunta decisiva: com quem vale a pena dialogar?

Esse discernimento não é neutro. Ele se funda em critérios objetivos:

• formação intelectual,

• disposição para a verdade,

• rejeição de mentalidades ideológicas que negam a realidade objetiva,

• abertura à ordem moral.

Aqui se torna legítima a exclusão do diálogo quando não há base comum suficiente, pois diálogo sem verdade compartilhada degenera em ruído ou disputa de poder.

3. Idem velle, idem nolle: o princípio da comunhão real

A tradição clássica ensina que a amizade verdadeira — e, por extensão, qualquer comunhão duradoura — exige idem velle, idem nolle: querer as mesmas coisas e rejeitar as mesmas coisas. Esse princípio não é sentimental, mas moral e racional.

Aplicado à teoria da permissão, ele opera como filtro qualitativo. Entre os leitores atraídos, apenas alguns compartilham uma visão comum do bem, da verdade e da ordem. Esses poucos constituem o núcleo possível de uma comunhão mais profunda, fundada não em identidade psicológica, mas na convergência da vontade orientada ao verdadeiro Bem.

Quando essa convergência se funda no verdadeiro Deus e verdadeiro Homem, ela deixa de ser mera afinidade humana e se torna participação numa ordem superior da realidade.

4. Da sucessão de bens como ato de justiça

A partir desse núcleo, emerge naturalmente a questão da sucessão. Todo homem que produz algo — bens materiais, obras intelectuais, patrimônio simbólico — se depara, cedo ou tarde, com o problema de sua destinação. A modernidade costuma tratar esse problema de duas formas igualmente defeituosas: ou pela lógica fria do mercado, ou pela dissolução impessoal do Estado.

A cultura da sucessão aqui proposta rejeita ambas. Não se trata apenas de vender, nem de simplesmente transferir por direito formal, mas de colocar bens nas mãos certas. A pergunta orientadora não é “quem paga mais?”, mas “quem pode tirar melhor proveito deste bem, segundo a verdade?”

A propriedade, nesse sentido, não é fim absoluto, mas custódia ordenada à transmissão. Transferir corretamente o que um dia foi seu é um ato de justiça, pois respeita tanto o bem em si quanto a liberdade daquele que o recebe.

5. Permissão e liberdade: da transferência à libertação

Quando a sucessão é bem ordenada, ela deixa de ser perda e se torna libertação mútua. Quem transmite se liberta do peso da posse estéril; quem recebe se liberta da necessidade, podendo frutificar aquilo que recebeu.

A teoria da permissão cria as condições dessa libertação porque:

• seleciona interlocutores por afinidade com a verdade;

• forma herdeiros por comunhão de vontade, não por acaso biológico;

• impede que bens valiosos caiam em mãos incapazes de compreendê-los ou respeitá-los.

Assim, a necessidade inevitável de transferir o que um dia foi seu se converte em liberdade para o outro — liberdade fundada na verdade, e não no arbítrio.

6. Cristo como fundamento último da sucessão

Nada disso se sustenta sem um fundamento último. Se a verdade fosse relativa, a sucessão seria apenas disputa; se a liberdade fosse mera escolha, a transmissão seria indiferente. É nos méritos de Cristo que a estrutura se fecha com coerência.

Cristo garante:

• a objetividade da verdade,

• a inteligibilidade do bem,

• e o sentido redentor da transmissão.

Nele, a sucessão deixa de ser simples continuidade biográfica e se torna participação numa ordem que ultrapassa o indivíduo, sem anulá-lo. A verdade, como Ele mesmo afirma, é o fundamento da liberdade — e, por consequência, da sucessão justa.

Conclusão

A teoria da permissão, elevada do marketing à antropologia moral, revela-se capaz de sustentar uma verdadeira cultura da sucessão. Por meio da publicidade como chamamento, da permissão como critério de discernimento e do idem velle, idem nolle como princípio de comunhão, torna-se possível transmitir bens — materiais e imateriais — àqueles que podem dar a eles a melhor destinação.

Trata-se, em última análise, de ordenar a herança segundo a verdade, para que aquilo que foi produzido no tempo não se perca no caos, mas frutifique na liberdade, nos méritos de Cristo.

Bibliografia comentada

1. Seth Godin e a teoria da permissão

GODIN, Seth. Permission Marketing: Turning Strangers into Friends and Friends into Customers.
Nova York: Simon & Schuster, 1999.

Obra fundadora do conceito de permission marketing. Embora escrita no contexto empresarial, Godin introduz uma noção decisiva: a atenção voluntária como ato de liberdade. O livro não desenvolve implicações morais ou antropológicas, mas oferece o ponto de partida técnico para reinterpretar a permissão como condição legítima de relação, não como manipulação. A leitura aqui proposta eleva o conceito do plano mercadológico ao plano cultural.

GODIN, Seth. Tribes: We Need You to Lead Us.
Nova York: Portfolio, 2008.

Complementa Permission Marketing ao tratar da formação de comunidades em torno de valores compartilhados. Godin reconhece que toda “tribo” se organiza em torno de uma visão comum do mundo, ainda que não forneça critérios objetivos para julgar essa visão. A obra é útil para entender o aspecto agregador da permissão, mas precisa ser corrigida por uma metafísica da verdade para não degenerar em relativismo tribal.

2. Filosofia clássica: amizade, bem e sucessão

ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco.
Especialmente os Livros VIII e IX.

Fonte clássica do princípio idem velle, idem nolle. Aristóteles demonstra que a amizade verdadeira não se funda no prazer nem na utilidade, mas na comunhão no bem. Esse princípio é essencial para justificar racionalmente a seleção de interlocutores e herdeiros por afinidade moral, e não por critérios meramente formais ou sentimentais.

ARISTÓTELES. Política.

Fundamenta a ideia de que os bens existem para o uso conforme a virtude. A propriedade não é negada, mas subordinada à finalidade correta. Essa noção prepara o terreno para compreender a sucessão como ato de justiça, não como simples transmissão patrimonial.

3. Santo Tomás de Aquino e a ordem da propriedade

TOMÁS DE AQUINO. Suma Teológica, II-II, q. 66 (Do furto e da propriedade).

Texto central para a compreensão cristã da propriedade. Tomás distingue entre o direito de posse e o direito de uso, afirmando que os bens devem servir ao bem comum. Essa distinção fundamenta a ideia de propriedade como custódia orientada à destinação correta, base conceitual da cultura da sucessão proposta no artigo.

TOMÁS DE AQUINO. Comentário à Ética a Nicômaco.

Desenvolve e cristianiza o conceito aristotélico de amizade, elevando-o à ordem da caridade. Aqui se encontra o elo entre idem velle, idem nolle e a comunhão fundada em Cristo, verdadeiro Deus e verdadeiro Homem.

4. Doutrina Social da Igreja e sucessão de bens

LEÃO XIII. Rerum Novarum.
1891.

Documento fundamental da doutrina social da Igreja. Afirma o direito à propriedade privada, mas rejeita sua absolutização. A encíclica sustenta que o capital é fruto do trabalho acumulado ao longo do tempo, o que permite compreender tanto o capital material quanto o intelectual como bens que exigem destinação responsável e sucessão justa.

PIO XI. Quadragesimo Anno.
1931.

Aprofunda a noção de ordem social e de responsabilidade na gestão dos bens. Introduz com mais clareza o princípio da subsidiariedade, essencial para rejeitar tanto a estatização da sucessão quanto sua redução ao mercado impessoal.

5. Verdade, liberdade e Cristo como fundamento

JOÃO 8,32 — “A verdade vos libertará.”

Base evangélica explícita da tese central do artigo. A liberdade não é entendida como escolha arbitrária, mas como consequência da adesão à verdade. Sem esse fundamento, a permissão se reduz a consentimento psicológico e a sucessão se torna mero ato jurídico.

BENTO XVI. Caritas in Veritate.
2009.

Desenvolve a relação intrínseca entre verdade e caridade, mostrando que toda ação social justa depende da verdade objetiva. A encíclica oferece sustentação teológica moderna à ideia de que a transmissão de bens deve estar ordenada ao bem real do outro, e não apenas à intenção subjetiva.

6. Leituras complementares (crítica da modernidade)

MACINTYRE, Alasdair. After Virtue.
Notre Dame: University of Notre Dame Press, 1981.

Análise rigorosa da fragmentação moral moderna. Ajuda a compreender por que a cultura contemporânea perdeu a noção de sucessão significativa, reduzindo-a a contratos ou heranças vazias de sentido.

SCRUTON, Roger. How to Be a Conservative.
Londres: Bloomsbury, 2014.

Defesa da continuidade cultural, da herança e da responsabilidade intergeracional. Embora não teológico, o livro reforça a ideia de que conservar e transmitir corretamente é um dever moral, não um apego irracional ao passado.

Dezordem: ortografia, linguagem e a negação da lei

Introdução

A linguagem nunca é neutra. Ela carrega, mesmo quando não percebemos, camadas de sentido que vão da fonética ao símbolo, da pedagogia à metafísica. Certas grafias abandonadas ou consideradas “erradas” à luz da normatividade moderna revelam, quando revisitadas com atenção, uma capacidade interpretativa que a ortografia padronizada tende a apagar.

É o caso da forma “dezordem”, registrada de modo ocasional no português antigo e imperial. Longe de ser apenas uma variação gráfica arcaica, essa escrita permite uma leitura que articula pronúncia, ensino da língua e teologia moral, revelando algo essencial sobre o próprio conceito de desordem.

1. A verdade fonética da grafia

No português, o s intervocálico realiza-se foneticamente como [z].
Não dizemos des-ór-dem, mas dez-ór-dem.

A ortografia moderna optou por uma escrita etimológica e convencional, sacrificando a transparência fonética. Já a grafia dezordem faz o movimento inverso: submete a escrita à fala, aproximando grafema e som.

Do ponto de vista pedagógico — especialmente para estrangeiros — isso não é irrelevante. Línguas como o espanhol, o polonês ou o italiano tendem a preservar maior coerência entre escrita e pronúncia. Para esses falantes, dezordem não é erro: é clareza.

Nesse sentido, a grafia antiga não é ignorância, mas uma forma distinta de inteligência linguística.

2. A flutuação ortográfica no português pré-normativo

Antes das reformas ortográficas do século XX, o português conhecia ampla variação gráfica. O uso de s e z não era rigidamente fixado, assim como ph/f, y/i, x/ch.

É fundamental ser preciso: dezordem não foi a forma normativa dominante, mas foi uma forma possível, compatível com o estado da língua antes da padronização moderna.

Isso nos obriga a abandonar uma visão anacrônica da ortografia, como se o passado estivesse submetido aos critérios do presente. A grafia flutuante não era sinal de caos, mas de liberdade formal, anterior à centralização normativa do Estado moderno.

3. Dez ordens contra a Ordem

É aqui que a reflexão ganha densidade propriamente filosófica e teológica.

A palavra desordem, entendida apenas como ausência de ordem, empobrece o conceito. A leitura simbólica de “dezordem” como “dez ordens” abre uma compreensão mais profunda: a desordem não nasce do nada, mas do excesso ilegítimo de ordens.

O contraste com o Decálogo é inevitável:

• O Decálogo são dez palavras, mas uma única Lei.

• A dezordem, lida simbolicamente, são dez ordens autônomas, concorrentes, contraditórias.

Não se trata de falta de mandamentos, mas de multiplicação arbitrária deles.

Onde a Lei divina é una, inteligível e ordenadora, a “dezordem” representa:

• fragmentação da autoridade,

• dispersão da norma,

• substituição da verdade por comandos contingentes.

A desordem, portanto, não é caos absoluto, mas tirania normativa: muitas ordens onde deveria haver uma só.

4. Linguagem, lei e autoridade

Essa leitura permite uma conclusão decisiva: a desordem moral e política não se caracteriza pela ausência de regras, mas pela inflação normativa dissociada da verdade.

Quando cada instância emite sua própria “ordem”, quando cada poder se arroga legislador último, quando a Lei deixa de ser referência transcendente para se tornar produto da vontade, temos exatamente isso: dez ordens no lugar da Ordem.

A grafia dezordem passa então de curiosidade linguística a símbolo conceitual. Ela nomeia com precisão aquilo que a modernidade frequentemente produz: um mundo saturado de normas, mas vazio de Lei.

Conclusão

Reabilitar a forma dezordem não é propor uma reforma ortográfica nem defender um retorno acrítico ao passado. É, antes, um exercício de atenção à linguagem, capaz de revelar verdades que a padronização esconde.

Foneticamente, dezordem diz a verdade da fala.
Historicamente, é compatível com um português não normatizado.
Simbolicamente, exprime algo decisivo: a negação da Lei una pela proliferação de ordens humanas.

Nesse sentido, a palavra deixa de ser apenas um signo linguístico e se torna um diagnóstico moral. Onde há dez ordens, já não há ordem alguma.

Bibliografia comentada

1. Câmara Jr., Joaquim Mattoso

Estrutura da Língua Portuguesa. Petrópolis: Vozes.

Obra clássica da linguística brasileira. Mattoso Câmara descreve com precisão os fenômenos fonéticos do português, entre eles a sonorização do /s/ intervocálico, ponto fundamental para compreender por que desordem é pronunciada como dezordem. O livro oferece base técnica sólida para sustentar a legitimidade fonética da grafia analisada, sem recorrer a especulações.

2. Cunha, Celso; Cintra, Lindley

Nova Gramática do Português Contemporâneo. Rio de Janeiro: Lexikon.

Embora normativa, esta gramática reconhece explicitamente a distância entre pronúncia real e grafia convencional no português. É uma fonte importante para mostrar que a ortografia moderna é fruto de convenções estabilizadas, não de transparência fonética. Serve como contraponto: o que hoje é considerado “correto” não é necessariamente o que melhor expressa o som.

3. Teyssier, Paul

História da Língua Portuguesa. Lisboa: Sá da Costa.

Referência indispensável para compreender a flutuação ortográfica do português até o século XIX. Teyssier demonstra que a ausência de padronização não era exceção, mas regra, o que torna plausível o uso de grafias como dezordem. A obra impede leituras anacrônicas da língua e fundamenta historicamente o argumento.

4. Said Ali, Manuel

Dificuldades da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Acadêmica.

Said Ali é particularmente útil por tratar das tensões entre uso, tradição e norma. Ele mostra como muitas “dificuldades” da língua surgem justamente da tentativa de congelar um organismo vivo. A obra ajuda a compreender por que grafias antigas não devem ser lidas automaticamente como erros.

5. Santo Agostinho

De Ordine (Sobre a Ordem).

Texto fundamental para a dimensão metafísica do artigo. Agostinho define a ordem como princípio que integra multiplicidade e unidade sob a razão divina. A partir dele, fica claro que a desordem não é simples ausência de estrutura, mas afastamento da ordem verdadeira, ideia que sustenta a leitura simbólica de “dez ordens” contra a Ordem.

6. Bíblia Sagrada

Êxodo 20 — O Decálogo.

Fonte primária e insubstituível para a reflexão teológica proposta. O Decálogo aparece como pluralidade formal (dez palavras) que exprime unidade moral. Essa tensão entre plural e uno é essencial para compreender por que a multiplicação de ordens humanas não equivale à verdadeira ordem.

7. São Tomás de Aquino

Suma Teológica, I-II, questões 90–97 (Tratado da Lei).

Tomás fornece o arcabouço racional para distinguir:

• lei eterna,

• lei natural,

• lei humana.

Essas distinções permitem compreender por que a inflação de normas humanas, quando desligadas da lei superior, produz desordem moral, e não ordem. É a base filosófica mais robusta para o argumento central do artigo.

8. Voegelin, Eric

Ordem e História, vol. I.

Voegelin é crucial para o diagnóstico político implícito no texto. Ele demonstra como a perda da referência transcendente da ordem conduz à proliferação ideológica de sistemas normativos. A “dezordem” moderna aparece aqui como fenômeno histórico, não apenas linguístico ou moral.

9. Olavo de Carvalho

O Jardim das Aflições. São Paulo: É Realizações.

A obra articula linguagem, símbolo, filosofia política e teologia em chave crítica da modernidade. Embora não trate diretamente de ortografia, oferece o método de leitura simbólica que legitima interpretações como a de dezordem enquanto diagnóstico cultural e espiritual.

A França como potência transcontinental: a fronteira invisível entre a União Europeia e o Mercosul

Quando se fala em França, o imaginário político médio a reduz a um Estado europeu clássico, ator relevante dentro da União Europeia, dotado de peso diplomático, cultural e militar. Essa leitura, porém, é incompleta e conduz a erros analíticos relevantes. A França não é apenas um país da União Europeia: ela é uma potência transcontinental, com presença soberana direta na América do Sul. Esse fato, longe de ser periférico, tem implicações geopolíticas profundas — especialmente para o Brasil.

A Guiana Francesa não é colônia: é França

A Guiana Francesa não possui o estatuto de colônia, território associado ou protetorado. Trata-se de um departamento ultramarino, juridicamente equivalente a qualquer outro departamento metropolitano francês. Isso significa que:

• O território é parte integrante da República Francesa.

• O direito francês e, por extensão, o direito europeu, aplicam-se integralmente.

• A França possui ali soberania plena, inclusive militar.

Consequentemente, a França tem uma fronteira terrestre direta com o Brasil. Mais do que isso: a União Europeia toca fisicamente o território brasileiro. Esse dado, por si só, já deveria bastar para elevar a França a uma categoria estratégica diferenciada no pensamento geopolítico sul-americano.

A única fronteira terrestre UE–Mercosul

Não existe outro ponto no globo em que a União Europeia possua fronteira terrestre direta com um país do Mercosul. Esse fato cria uma singularidade absoluta:

• A UE não depende exclusivamente de acordos, missões diplomáticas ou presença indireta para atuar na região.

• Existe um contato territorial contínuo, permanente e soberano.

Isso altera qualitativamente o tipo de presença europeia na América do Sul. Não se trata apenas de influência; trata-se de presença estatal plena.

Projeção de poder além da Europa

A partir da Guiana Francesa, a França projeta poder em múltiplas dimensões:

Militar

A França mantém forças armadas permanentes no território, garantindo:

• Controle de fronteiras

• Capacidade de resposta rápida

• Projeção militar no Atlântico Sul

Do ponto de vista brasileiro, isso significa fazer fronteira com:

• Uma potência nuclear

• Membro permanente do Conselho de Segurança da ONU

• Um dos poucos países do mundo com capacidade militar expedicionária autônoma

Jurídica e institucional

O território amazônico francês opera sob:

• Direito francês

• Direito da União Europeia

Isso insere, de modo silencioso, a governança europeia dentro da Amazônia, criando um ponto de contato direto entre normas ambientais, jurídicas e administrativas europeias e o espaço amazônico sul-americano.

Tecnológica e espacial

O Centro Espacial de Kourou é um dos ativos estratégicos mais importantes da Europa:

• Localização equatorial privilegiada

• Infraestrutura crítica para lançamentos civis e militares

• Pilar da autonomia espacial europeia

A soberania francesa na Guiana não é apenas territorial: ela é tecnológica e estratégica, conectando o espaço amazônico à corrida espacial contemporânea.

Implicações para o Brasil

O Brasil, frequentemente tratado como potência regional isolada, compartilha fronteira com um Estado que:

• Integra o núcleo duro da União Europeia

• Possui poder militar global

• Atua simultaneamente na Europa, África, Caribe e América do Sul

Qualquer discussão séria sobre:

• Amazônia

• Defesa

• Política ambiental

• Relações UE–Mercosul

• Atlântico Sul

não pode ignorar o papel singular da França. Paris não é apenas um interlocutor diplomático distante: é vizinho geopolítico direto.

França como ponte institucional UE–América do Sul

Na prática, a França funciona como:

• Porta de entrada europeia na América do Sul

• Vetor de interesses estratégicos da UE na região

• Mediadora institucional potencial (ou tensionadora, conforme o caso) nas relações entre UE e Mercosul

Esse papel raramente é assumido explicitamente no discurso oficial, mas opera de forma contínua no plano estrutural.

Conclusão

A França não é apenas um país europeu com interesses globais. Ela é uma potência transcontinental amazônica, atlântica, europeia e espacial. Sua fronteira com o Brasil transforma o mapa político da União Europeia e altera o equilíbrio estratégico sul-americano de maneira profunda e duradoura.

Subestimar esse dado leva a análises frágeis — tanto sobre a política externa francesa quanto sobre a posição do Brasil no sistema internacional. Reconhecê-lo, ao contrário, é condição mínima para qualquer pensamento geopolítico sério no século XXI.

Bibliografia Comentada

1. Obras de Geopolítica e Estratégia

BRZEZINSKI, Zbigniew. The Grand Chessboard: American Primacy and Its Geostrategic Imperatives.
Livro clássico para compreender a lógica das potências que operam além de seus continentes de origem. Embora centrado nos EUA, o modelo analítico de Brzezinski é útil para entender a França como ator que projeta poder extraeuropeu de forma estrutural, não episódica.

COHEN, Saul Bernard. Geopolitics: The Geography of International Relations.
Referência fundamental para compreender como geografia, fronteiras e continuidade territorial moldam o poder político. A situação da Guiana Francesa encaixa-se perfeitamente na noção de “regiões geoestratégicas de contato”, conceito central da obra.

KAPLAN, Robert D. The Revenge of Geography.
Kaplan ajuda a recolocar o território no centro da análise política. Sua abordagem ilumina por que a fronteira franco-brasileira não é um detalhe administrativo, mas um dado estrutural permanente que condiciona decisões políticas de longo prazo.

2. França, Poder Global e Territórios Ultramarinos

ALDEN, Chris; MORPHET, Sally; VIEIRA, Marco Antonio. The South in World Politics.
Obra relevante para situar a França como ator híbrido: potência do Norte com presença soberana no Sul Global. A Guiana Francesa aparece implicitamente como exemplo de sobreposição entre Norte institucional e Sul geográfico.

COOPER, Frederick. Citizenship between Empire and Nation.
Livro essencial para entender como antigas estruturas imperiais foram juridicamente reconfiguradas sem desaparecer. Ajuda a compreender por que a Guiana Francesa não é “colônia”, mas também não pode ser analisada como simples extensão metropolitana europeia.

HUNTINGTON, Samuel P. The Clash of Civilizations.
Embora controverso, Huntington oferece uma chave útil ao mostrar como a França é uma das poucas potências europeias com linhas de fratura civilizacionais diretas fora da Europa — inclusive na América do Sul.

3. União Europeia, Direito e Projeção Institucional

WEILER, J. H. H. The Constitution of Europe.
Fundamental para compreender como o direito europeu se projeta para além do espaço continental estrito. Esclarece por que a Guiana Francesa é, juridicamente, União Europeia em solo amazônico.

CRAIG, Paul; DE BÚRCA, Gráinne. EU Law: Text, Cases, and Materials.
Referência técnica que permite compreender os efeitos concretos da aplicação do direito da UE em territórios ultramarinos, incluindo temas ambientais, comerciais e administrativos.

SCHMITT, Carl. O Nomos da Terra.
Obra indispensável para leitura estrutural da relação entre terra, direito e poder. A presença francesa na Guiana pode ser lida como um caso moderno de nomos transcontinental, onde a ordem jurídica europeia se ancora fisicamente em outro continente.

4. Amazônia, Defesa e Atlântico Sul

MIYAMOTO, Shiguenoli. Geopolítica e Poder no Brasil.
Obra central para entender a posição brasileira diante de potências externas. Ajuda a contextualizar a fronteira com a França dentro das preocupações históricas brasileiras com soberania e defesa.

FREITAS, Jorge Manuel da Silva. Atlântico Sul: Geopolítica e Estratégia.
Analisa o Atlântico Sul como espaço estratégico emergente. A Guiana Francesa aparece como ponto de ancoragem europeia em uma região tradicionalmente pensada como sul-americana e africana.

MEIRA MATTOS, Carlos de. Geopolítica e Modernidade.
Clássico brasileiro que permite compreender como potências externas operam em espaços periféricos por meio de presença territorial, infraestrutura estratégica e controle indireto.

5. Espaço, Tecnologia e Soberania

LOGSDON, John M. John F. Kennedy and the Race to the Moon.
Embora focado nos EUA, fornece base conceitual para entender o espaço como extensão direta da soberania estatal. Essencial para compreender o papel de Kourou como ativo estratégico, e não apenas tecnológico.

SHEEHAN, Michael. The International Politics of Space.
Análise clara sobre como bases espaciais são instrumentos de poder internacional. A Guiana Francesa surge como exemplo raro de território equatorial soberano pertencente a uma potência do Norte.

“Não vendemos jogos, mas licenças”: a engenharia semântica da Steam e o estelionato institucional no mercado digital

Introdução

Quando a Steam afirma que não vende jogos, mas apenas licenças de uso revogáveis, ela não está fazendo uma mera distinção técnica. Está operando uma engenharia semântica deliberada, cujo objetivo é capturar o dinheiro do consumidor sob a promessa de uma coisa, para depois negar-lhe os efeitos jurídicos dessa coisa.

A analogia é simples e contundente: dizer que não se vende um jogo, mas uma licença, é o mesmo que uma sorveteria afirmar que não vende sorvete de chocolate, mas apenas um “produto sabor chocolate”. O consumidor paga por uma realidade; recebe um simulacro jurídico.

Este artigo sustenta que essa prática:

1. Viola frontalmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC);

2. Configura estelionato contratual por opacidade estrutural;

3. Institui uma forma moderna de abusus sem usus, já percebida no Direito Romano;

4. Reproduz o comportamento da classe ociosa descrita por Thorstein Veblen;

5. É expressão típica do metacapitalismo denunciado por Olavo de Carvalho;

6. Funciona como uma “salsicha digital” à moda de Bismarck: ninguém sabe como é feita, nem o que contém.

1. A promessa comercial: jogo como coisa

Do ponto de vista fático e psicológico, a Steam vende jogos:

• Usa o verbo comprar;

• Exibe preços;

• Oferece promoções;

• Organiza bibliotecas pessoais;

• Fala em “adquirir”, “possuir”, “coleção”.

Tudo no design da plataforma induz o consumidor médio a crer que está adquirindo um bem cultural digital, ainda que imaterial.

Esse ponto é central no CDC: não importa o tecnicismo posterior, mas a expectativa legítima criada no momento da contratação.

2. A negação jurídica posterior: licença como abstração revogável

Somente após o pagamento, em contratos de adesão extensos, técnicos e inegociáveis, surge a cláusula:

“O usuário não adquire o jogo, mas apenas uma licença de uso, revogável a critério da plataforma.”

Aqui ocorre a ruptura:

• O jogo deixa de ser tratado como coisa;

• O consumidor deixa de ser tratado como titular;

• A empresa preserva o abusus absoluto (poder de retirar, bloquear, revogar);

• O consumidor fica apenas com um usus precário, condicionado e instável.

Trata-se de uma redefinição retroativa do objeto contratado, algo que o CDC expressamente repudia.

3. Enquadramento direto no Código de Defesa do Consumidor

3.1. Violação do dever de informação (art. 6º, III, CDC)

O CDC garante ao consumidor:

“informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços.”

Não é informação adequada:

• usar linguagem comum de compra;

• induzir a aquisição de um bem;

• e só depois revelar que nada foi adquirido juridicamente.

Isso é informação insuficiente e enganosa por omissão.

3.2. Publicidade enganosa (art. 37, CDC)

A prática configura publicidade enganosa porque:

• induz o consumidor a erro quanto à natureza do objeto;

• explora a assimetria técnica e informacional;

• constrói uma aparência de propriedade inexistente.

O CDC não exige mentira explícita; basta indução ao erro.

3.3. Cláusula abusiva e nula de pleno direito (art. 51, CDC)

São nulas cláusulas que:

• coloquem o consumidor em desvantagem exagerada;

• contrariem a boa-fé;

• esvaziem a obrigação principal.

Uma cláusula que permite à plataforma:

• remover jogos já pagos;

• encerrar contas;

• suprimir bibliotecas inteiras,

esvazia o próprio núcleo do contrato. Logo, é nula de pleno direito.

3.4. Interpretação mais favorável ao consumidor (art. 47, CDC)

Em contratos de adesão:

“as cláusulas serão interpretadas da maneira mais favorável ao consumidor”.

Se há ambiguidade entre “compra” e “licença”, prevalece a interpretação material, não a ficção jurídica criada unilateralmente.

4. Abusus sem usus: o problema romano redivivo

No Direito Romano, o domínio se estruturava em:

• usus (uso),

• fructus (fruição),

• abusus (disposição).

A Steam cria uma aberração jurídica:

• o consumidor paga,

• mas não tem estabilidade de uso,

• não pode dispor,

• não pode transmitir,

• não pode herdar,

• não pode preservar.

Todo o abusus fica concentrado na empresa, enquanto o consumidor recebe um usus condicionado, que pode desaparecer a qualquer momento.

É exatamente o que João Guimarães Rosa chamaria de “abusofruto”: um uso que não se sustenta porque o poder de destruição não pertence a quem paga.

5. Classe ociosa e rent-seeking institucional (Veblen)

Thorstein Veblen descreveu a classe ociosa como aquela que:

• não produz valor proporcional;

• vive de rendas institucionais;

• controla regras em benefício próprio.

As plataformas digitais:

• não vendem mais bens,

• vendem permissões,

• extraem renda contínua,

• reduzem risco,

• e transferem toda a instabilidade ao consumidor.

Isso é rent-seeking institucional puro: captura de valor via arquitetura jurídica, não via produção.

6. Metacapitalismo e falsa salvação pelo consumo (Olavo de Carvalho)

Olavo chamava isso de metacapitalismo:

• um sistema que não vende coisas,

• mas vende significados, experiências e promessas,

• enquanto dissolve os vínculos reais.

Aqui, a “licença” substitui a propriedade como a “riqueza” substitui a salvação:

• o consumidor acredita que tem algo;

• mas esse algo não resiste ao tempo, à sucessão ou ao conflito.

A biblioteca digital não é patrimônio: é uma graça revogável concedida pela plataforma.

7. A salsicha digital de Bismarck

Bismarck dizia que era melhor não ver como as leis são feitas.

No caso da Steam:

• não vemos como o contrato é feito,

• não sabemos os critérios de bloqueio,

• não conhecemos os algoritmos,

• não temos contraditório,

• não há devido processo.

A “licença” é uma salsicha jurídica digital:

• ingredientes ocultos,

• fabricação opaca,

• consumo compulsório,

• e nenhuma responsabilidade pública.

Conclusão

Dizer que a Steam não vende jogos, mas licenças, não é um detalhe técnico. É:

• violação do CDC;

• publicidade enganosa;

• cláusula abusiva;

• concentração ilegítima de poder;

• expressão de rent-seeking institucional;

• e forma moderna de estelionato semântico.

O consumidor paga como proprietário, mas é tratado como intruso tolerado.

Mais cedo ou mais tarde, esse modelo colidirá com o Direito, porque nenhuma sociedade se sustenta quando o mercado pode vender coisas e retirar direitos fingindo que nunca as vendeu.

Bibliografia comentada

• BRASIL. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
  Base normativa que veda cláusulas abusivas, publicidade enganosa e impõe boa-fé objetiva.

• VEBLEN, Thorstein. A Teoria da Classe Ociosa
  Diagnóstico clássico da extração de renda institucional dissociada da produção real.

• OLAVO DE CARVALHO. Escritos sobre metacapitalismo e economia simbólica
  Análise da substituição da realidade por abstrações vendáveis.

• GUIMARÃES ROSA, João. (referência conceitual)
  A ideia de “abusofruto” como crítica cultural à dissociação entre uso e poder.

• DIGESTO DE JUSTINIANO
  Fundamentos do conceito clássico de domínio e seus elementos.

• BISMARCK, Otto von. (aforismo político)
  A crítica à opacidade dos processos normativos, aqui aplicada ao mercado digital.

Riqueza como sinal de salvação: crematística, classe ociosa e o horror metafísico do metacapitalismo

Introdução

A modernidade tardia produziu uma mutação silenciosa, porém profunda, no modo como riqueza, moralidade e direito se articulam. O que antes era um meio econômico subordinado a fins humanos converteu-se em critério de justificação existencial. A riqueza deixou de ser instrumento e passou a funcionar como sinal de salvação, instaurando uma soteriologia secular que redefine o valor das pessoas, a função da lei e o próprio sentido da ordem política.

Este artigo sustenta que tal soteriologia secular é a radicalização histórica da crematística, tal como criticada por Aristóteles, e que sua institucionalização culmina na formação de uma classe ociosa (Veblen), autoconsiderada superior à lei e à Constituição. O resultado final é um metacapitalismo rentista, que assume a forma de um verdadeiro horror metafísico, no sentido diagnosticado por Leszek Kołakowski — o ápice institucional daquilo que Santo Agostinho chamou de cidade dos homens.

1. Crematística e a perda do telos

Em Política, Aristóteles distingue a oikonomía, ordenada à vida boa (eu zên), da crematística, caracterizada pela busca ilimitada de riqueza monetária. A diferença não é quantitativa, mas teleológica.

• A oikonomía reconhece um limite natural: o suficiente para viver bem.

• A crematística é ilimitada por definição: acumula por acumular.

Para Aristóteles, quando a aquisição de riqueza perde seu vínculo com a vida virtuosa, ela deixa de ser racional. Trata-se de uma perversão da ordem prática: um meio que se autonomiza e se apresenta como fim último.

A modernidade não apenas ignorou essa advertência como a aperfeiçoou tecnicamente.

2. A soteriologia secular da riqueza

No capitalismo contemporâneo, a riqueza não é apenas um fim econômico; ela assume uma função soteriológica. O sucesso material passa a operar como:

• sinal de mérito,

• prova de eleição,

• critério tácito de valor moral.

Não se trata mais apenas de “ter mais”, mas de ser mais. O fracasso econômico, por sua vez, adquire contornos de culpa: incapacidade, indignidade, irrelevância social.

Essa lógica reproduz a estrutura da salvação religiosa, porém esvaziada de transcendência, misericórdia e verdade. A graça é substituída pela performance; o juízo, pelo mercado; a redenção, pela acumulação contínua.

A riqueza torna-se, assim, um sacramento profano.

3. A classe ociosa como tipo humano e jurídico

Thorstein Veblen, ao descrever a classe ociosa, não se limita a uma análise sociológica do consumo conspícuo. Ele identifica um tipo humano caracterizado por:

• dissociação entre riqueza e trabalho produtivo;

• prestígio fundado na isenção do esforço;

• exibição simbólica de superioridade.

No contexto da soteriologia secular, a classe ociosa dá um passo adicional: ela passa a se perceber como ontologicamente superior. Sua riqueza não é apenas um fato, mas um título implícito de exceção.

Daí decorre um efeito jurídico decisivo: a lei deixa de ser medida comum e passa a ser obstáculo técnico.

Essa classe não precisa abolir a Constituição; basta capturá-la, contorná-la ou neutralizá-la, transformando o direito em instrumento de preservação da própria ociosidade.

4. Amor de si até o desprezo de Deus: a cidade dos homens

Santo Agostinho define a cidade dos homens como fundada no amor de si levado até o desprezo de Deus. Traduzida em termos modernos, essa definição descreve com precisão a soteriologia secular da riqueza.

Não há bem objetivo acima do sucesso mundano.
Não há verdade que limite o interesse próprio.
Não há lei que se imponha à “eleição” econômica.

A Constituição, fundada na igualdade formal e na limitação do poder, torna-se contingente. O rico-salvo não se vê como destinatário da norma, mas como seu intérprete privilegiado ou seu excipiente natural.

A cidade dos homens atinge aqui sua forma institucional madura.

5. Metacapitalismo: riqueza sem mundo

O estágio atual desse processo pode ser corretamente descrito como metacapitalismo:

• a riqueza não depende mais da produção;

• nem mesmo da circulação real de bens;

• ela subsiste como direito abstrato à extração de renda.

Licenças, monopólios regulatórios, direitos de exclusão, rendas perpétuas e ativos puramente financeiros substituem a economia real. O capital emancipa-se do mundo e passa a operar como estrutura autorreferente.

Nesse ponto, a classe ociosa já não vive apenas acima da lei: ela reescreve a lei para garantir a própria imunidade.

6. O horror metafísico segundo Kołakowski

Leszek Kołakowski descreve como horror metafísico a situação em que:

• os fundamentos morais são negados;

• mas continuam operando de forma disfarçada e absolutizada;

• o sentido é abolido, mas substituído por ídolos funcionais.

O metacapitalismo realiza exatamente isso:

• nega a verdade objetiva,

• mas absolutiza o sucesso econômico;

• nega a justiça transcendente,

• mas legitima a exceção permanente;

• nega o bem comum,

• mas impõe uma ordem totalizante.

O horror não está no caos, mas na normalidade perfeita de um sistema sem fundamento moral. Tudo funciona. Nada faz sentido.

Conclusão

A riqueza como sinal de salvação não é um simples desvio ético, nem um excesso do mercado. Trata-se de uma patologia metafísica com forma institucional.

O percurso é claro:

1. Crematística ilimitada

2. Soteriologia secular da riqueza

3. Classe ociosa autoconsiderada eleita

4. Exceção jurídica estrutural

5. Metacapitalismo rentista

6. Horror metafísico institucionalizado

Este é o ápice da cidade dos homens: uma ordem que se apresenta como racional, legal e neutra, mas que repousa sobre uma teologia invertida, onde o capital ocupa o lugar da graça e a exceção substitui a justiça.

Contra isso, a crítica aristotélica, a lucidez de Veblen, a teologia política de Agostinho e o diagnóstico metafísico de Kołakowski convergem numa mesma advertência: quando a riqueza pretende salvar, ela já começou a condenar.

Bibliografia Comentada

1. Aristóteles — Economia, teleologia e crítica da crematística

ARISTÓTELES. Política.
Especialmente Livro I, capítulos 8–10.
Aristóteles estabelece a distinção fundamental entre oikonomía (administração da casa orientada à vida boa) e crematística (aquisição ilimitada de riqueza). O autor fornece o arcabouço teleológico indispensável para compreender por que a acumulação sem fim não é apenas um erro econômico, mas uma perversão racional da ação humana. Toda a crítica contemporânea ao capital desvinculado de fins humanos encontra aqui seu fundamento clássico.

ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco.
Livros I e V.
Complementa a Política ao definir o bem humano, a justiça e a noção de medida (mesótes). Essencial para compreender por que a riqueza só é legítima enquanto meio subordinado a uma concepção objetiva do bem e da justiça, jamais como critério de valor existencial.

2. Soteriologia secular e teologia política

AGOSTINHO DE HIPONA. Santo. A Cidade de Deus.
Livros XIV e XIX.
Texto fundamental para a compreensão da oposição entre a cidade de Deus e a cidade dos homens, fundada no amor de si até o desprezo de Deus. A obra fornece a chave teológica para interpretar a riqueza como ídolo moderno e para compreender a transformação do sucesso mundano em critério de eleição e legitimidade política.

VOEGELIN, Eric. A Nova Ciência da Política.
Voegelin analisa os processos de imanentização do eschaton, isto é, a transposição de categorias salvíficas para a ordem histórica e política. A leitura é decisiva para compreender a soteriologia secular da riqueza como fenômeno gnóstico moderno, no qual a redenção se realiza por meios intramundanos.

3. Classe ociosa, rentismo e exceção social

VEBLEN, Thorstein. The Theory of the Leisure Class.
Obra central para entender a classe ociosa não apenas como grupo econômico, mas como tipo cultural e moral. Veblen descreve a dissociação entre riqueza e trabalho produtivo e mostra como o prestígio social passa a derivar da isenção do esforço. O texto ilumina o surgimento de uma elite que se percebe como superior às normas comuns.

PARETO, Vilfredo. Tratado de Sociologia Geral.
Pareto contribui para a compreensão das elites e de seus mecanismos de autopreservação simbólica e institucional. Sua análise das “derivações” ajuda a entender como discursos jurídicos e morais são mobilizados para legitimar posições de privilégio.

4. Metacapitalismo, capital abstrato e captura do direito

POLANYI, Karl. A Grande Transformação.
Polanyi analisa a autonomização da economia em relação à sociedade e à moral. Sua crítica ao mercado autorregulado é essencial para compreender como o capital se emancipa dos limites sociais e políticos, preparando o terreno para o metacapitalismo rentista.

PIKETTY, Thomas. O Capital no Século XXI.
Embora parta de pressupostos distintos, Piketty oferece dados empíricos decisivos sobre a concentração de riqueza, o retorno do rentismo e a formação de uma elite patrimonial desvinculada da produção. Útil como complemento factual à crítica filosófica.

5. Horror metafísico e crítica da modernidade

KOŁAKOWSKI, Leszek. Modernity on Endless Trial.
Kołakowski analisa as contradições internas da modernidade e a persistência de categorias absolutas após a negação de seus fundamentos metafísicos. O conceito de “horror metafísico” emerge da percepção de sistemas normativos que funcionam sem verdade, sem bem e sem sentido, mas com poder totalizante.

KOŁAKOWSKI, Leszek. Is God Happy? (ensaios selecionados).
Esses ensaios aprofundam a crítica à substituição da transcendência por ídolos seculares, oferecendo um enquadramento filosófico preciso para entender o capital como absoluto funcional em um mundo que nega absolutos;

6. Direito, exceção e sacralização do poder econômico

SCHMITT, Carl. Teologia Política.
Schmitt demonstra como conceitos políticos modernos são secularizações de conceitos teológicos. Embora controverso, o autor é crucial para compreender a lógica da exceção jurídica e sua relação com a soberania — aqui reinterpretada como soberania econômica.

VILLEY, Michel. Filosofia do Direito.
Villey oferece uma crítica clássica à dissolução do direito como ordem objetiva, mostrando como a perda da ideia de justiça substancial abre espaço para o positivismo instrumental e para a captura do direito por interesses particulares.

Metacapitalismo, rent-seeking e a a venda de licenças vitalícias enquanto estelionato - do bloqueio da criação intelectual à conspiração contra os direitos fundamentais

1. Introdução

O debate contemporâneo sobre propriedade intelectual costuma ser capturado por uma falsa dicotomia: ou se defende a proteção absoluta dos “direitos do titular”, ou se acusa qualquer limitação a esses direitos de hostilidade ao mercado. Essa simplificação encobre um fenômeno muito mais grave: a emergência de um regime metacapitalista, no qual grandes corporações deixam de proteger a criação para bloquear a própria possibilidade de criação, transmissão e sucessão, convertendo o direito em instrumento de rent-seeking institucionalizado.

Esse regime não produz riqueza no sentido clássico; ele extrai renda por meio da obstrução, do controle jurídico e da simulação contratual. O resultado não é apenas uma classe ociosa, como diagnosticou Thorstein Veblen, mas algo mais profundo e perigoso: uma estrutura organizada que conspira contra a função do direito, corroendo os fundamentos da propriedade, da sucessão e da liberdade civil.

2. Da propriedade romana ao “abusofruto”

No direito romano clássico, a propriedade (dominium) era composta por três faculdades indissociáveis, enquanto ordenadas à justiça:

• usus – o direito de usar a coisa;

• fructus – o direito de fruir os frutos;

• abusus – o direito de dispor, alienar ou transformar.

A modernidade jurídica preservou essa tríade, ainda que sob novas formas. O que caracteriza o regime atual das grandes corporações detentoras de catálogos culturais, tecnológicos e informacionais é a dissociação patológica dessas faculdades: o titular retém integralmente o abusus, enquanto nega o usus e o fructus a todos os demais, inclusive a autores derivados, herdeiros e comunidades culturais.

Essa deformação levou João Guimarães Rosa a cunhar, com ironia certeira, o termo “abusofruto”: uma fruição do abuso, isto é, a exploração econômica da coisa precisamente pela sua inutilização social. Não se protege o bem; impede-se que ele seja usado, para que renda indefinidamente.

3. Do bloqueio da criação ao bloqueio da sucessão post-mortem

A perversão se aprofunda quando esse regime não se limita a controlar o presente, mas interdita o futuro. Por meio de licenças restritivas, DRM, contratos leoninos e extensões artificiais de prazo, impede-se:

• a criação intelectual derivada;

• a circulação cultural;

• a incorporação da obra ao patrimônio comum;

• e, sobretudo, a sucessão post-mortem do trabalho intelectual.

O autor morre, mas sua obra permanece juridicamente congelada, não em favor de seus herdeiros ou da sociedade, mas em favor de entes corporativos que não criaram, não trabalharam e não assumem risco. Trata-se de uma ruptura com um princípio civilizacional básico: o de que o trabalho humano se projeta no tempo por meio da herança, da tradição e da continuidade.

4. De classe ociosa a organização criminosa institucional

Veblen descreveu a classe ociosa como aquela que vive da exibição de status e da apropriação improdutiva. Contudo, o fenômeno atual ultrapassa essa categoria sociológica. Aqui não se trata apenas de ociosidade, mas de coordenação estrutural, com:

• estabilidade organizacional;

• divisão funcional;

• uso sistemático do aparato estatal e jurídico;

• finalidade econômica baseada na extração de renda sem produção;

• dano difuso à ordem jurídica, cultural e econômica.

Sob esse prisma, é legítimo falar em organização criminosa institucionalizada — não no sentido vulgar, mas no sentido técnico e moral: uma estrutura que atua contra bens jurídicos fundamentais, utilizando o próprio direito como meio de espoliação. A ilicitude não é acidental; ela é o princípio organizador do modelo de negócio.

5. Rent-seeking e conspiração contra o direito

O rent-seeking clássico pressupõe a captura de vantagens por meio do Estado, ainda dentro de um ambiente minimamente concorrencial. O que se observa no metacapitalismo é algo distinto: a supressão do mercado.

Essas empresas não competem; elas fecham o campo de jogo. Substituem a livre iniciativa por licenças, a propriedade por permissões revogáveis, o contrato por adesão compulsória. O Estado deixa de ser árbitro e se converte em cobrador privado, criminalizando o uso, a cópia, a preservação e até a memória.

Nesse ponto, já não se pode dizer que o sistema opera no direito. Ele opera contra o direito, mantendo apenas sua forma externa. O direito, cuja função é ordenar a liberdade, torna-se instrumento de coerção econômica permanente.

6. Metacapitalismo: riqueza como sinal de salvação

Olavo de Carvalho denominou esse fenômeno de metacapitalismo, com precisão filosófica. Trata-se de um regime no qual a riqueza deixa de ser fruto do trabalho acumulado — como ensinava Leão XIII — e passa a ser critério de legitimidade moral e jurídica.

A empresa é rica; logo, presume-se justa.
Controla catálogos; logo, “protege” a cultura.
Extrai renda; logo, “merece”.

Essa lógica opera como uma soteriologia secular: a riqueza funciona como sinal de eleição, dispensando a prova do serviço prestado, do risco assumido ou do bem produzido. O resultado é a absolutização do poder econômico sob a aparência de legalidade.

7. A licença como estelionato estrutural

O ápice dessa perversão manifesta-se na figura da licença. Vendida como se fosse propriedade, ela não transfere:

• domínio;

• uso pleno;

• direito de transmissão;

• estabilidade jurídica.

É revogável, condicionada, limitada, monitorada. O adquirente paga como proprietário, mas permanece juridicamente dependente. Há aparência de contrato, mas ausência de substância. Em termos jurídicos clássicos, isso configura indução ao erro com vantagem econômica indevida.

Não se trata de um estelionato episódico, mas de um estelionato estrutural, praticado em larga escala contra indivíduos, herdeiros e contra a própria civilização, ao impedir que o trabalho humano se perpetue no tempo.

8. Conclusão

O regime metacapitalista não é capitalismo, nem mercado, nem propriedade. É a institucionalização do abusus sem usus, do controle sem criação, da renda sem trabalho. Ele transforma a proteção jurídica em arma, a licença em fraude e a riqueza em critério de salvação.

Ao fazê-lo, deixa de ser apenas uma classe ociosa e se revela como aquilo que efetivamente é: uma estrutura organizada de espoliação, cuja existência depende da corrosão contínua do direito, da cultura e da sucessão civil.

Restaurar a distinção entre propriedade e licença, entre proteção e bloqueio, entre direito e privilégio, não é uma pauta ideológica: é uma exigência civilizatória.

Bibliografia comentada

VEBLEN, Thorstein. The Theory of the Leisure Class.
Obra fundamental para compreender a lógica da apropriação improdutiva e do status como mecanismo econômico. Embora anterior ao fenômeno digital, fornece a base conceitual para entender a classe ociosa contemporânea.

LEÃO XIII. Rerum Novarum.
Fundamento da doutrina social clássica sobre trabalho, capital e propriedade. Define o capital como trabalho acumulado ao longo do tempo, em oposição direta ao rentismo improdutivo.

CARVALHO, Olavo de. Escritos e aulas sobre metacapitalismo.
Formulação pioneira do conceito de metacapitalismo como degeneração do capitalismo clássico, com ênfase na substituição do mercado por licenças e controle jurídico.

ROSSI, Guido. Il conflitto epidemico.
Análise da captura do direito por interesses econômicos organizados, especialmente no contexto regulatório e corporativo.

HADFIELD, Gillian. Rules for a Flat World.
Estudo contemporâneo sobre como sistemas jurídicos fechados favorecem rent-seeking e bloqueiam inovação, ainda que sob o discurso da proteção.

DIGESTO de Justiniano.
Fonte primária para a compreensão clássica da propriedade, do usus, fructus e abusus, indispensável para contrastar o modelo romano com suas degenerações modernas.