Sobre a questão da OAB e a questão do monopólio do ofício jurídico

01) No caso da OAB, o STJ tem um entendimento meio fajuto de que a licença da OAB é considerada "contribuição associativa civil", em vez de ser uma taxa, um tributo. Só que a OAB é guilda e é parte do governo. Ela tem o monopólio da profissão - e isso leva ao corporativismo.

02) A OAB não é privada. Se fosse privada, haveria outras guildas profissionais de advogados em perfeita concorrência e custando menos do que a OAB. Além disso, poderia ter a carteira profissional que quisesse, desde que mostrasse estar apto a exercer a profissão naquilo que poderia ser exigido, como advogado.

03) A OAB monopoliza a profissão e é esse monopólio que deve ser quebrado. Minha profissão deveria ser considerada juramentada - como todo advogado serve à ordem pública, eu deveria fazer prova todos os anos, de modo a ver se ainda estou apto para desempenhar bem as minhas funções, já que eu não estou na ativa. Se estivesse de serviço, deveria haver uma relatório com toda a minha produtividade profissional. E se fosse considerado um bom profissional para os meus clientes, eu poderia entrar num cadastro de bons prestadores de serviço.

04) A formação de guildas de advogados deve ser livre, pois ninguém é obrigado a se associar ou permanecer associado, tal como se encontra na atual CRFB - no entanto, a profissão é juramentada, tal como são os tradutores juramentados de documentos jurídicos, pois ela é essencial à ordem pública. Sendo considerado juramentado, a diferença é que poderia perceber um aumento substancial nos meus honorários, pois se trata de uma qualificação profissional. O que a guilda pode fazer é aplicar uma prova, de modo a avaliar se estou em condições mínimas para exercer as minhas funções, tal como manda a lei, por se tratar de profissão necessária à ordem jurídica pátria. 

05) Advogado não juramentado poderia ser árbitro, mediador ou parecerista para a iniciativa privada, agindo preventivamente, de modo a que os conflitos não fossem levados ao judiciário. Enfim, mesmo formado em direito e não tendo OAB, eu poderia exercer bem a minha profissão. 

06) Enfim, como a jurisdição se tornou uma espécie de fetiche dos advogados, a finalidade da OAB é a de sustentar o ativismo judicial e a conseqüente destruição dos valores do país, através desse ativismo judicial - e isso precisa ser acabado, pois dá causa a que o país seja tomado como se fosse religião.

07) Se houvesse liberdade para se formar guildas de advogados, elas poderiam mais ou menos ter a estrutura dos planos de saúde, tal como a conhecemos. Se eu fizesse parte de uma guilda, eu poderia atender aos clientes que buscam o serviço da guilda. E esta seria uma sólida alternativa à defensoria pública, pois vai chegar um dia em que precisaremos ter um plano jurídico, da mesma forma como temos um plano de saúde. Em cidades grandes, isso tem se tornado cada vez mais necessário.

Sobre a natureza da tributação regulatória

Tiago Barreira:

01) Como se enquadraria a questão da tributação de bebidas alcóolicas? Ela não é uma atividade prestada pelo governo, mas este detém o direito de tributá-la.

José Octavio Dettmann:

01) Essa taxação é considerada uma taxação especial, de caráter regulatório, já que álcool é considerado droga, tal como o cigarro. E drogas lícitas são consideradas supérfluos, por isso que recebem alta tributação.

02) A taxação sobre o álcool e sobre o cigarro têm relação direta com o puritanismo protestante - e seus efeitos sobre a política dos governos é sentida até hoje, pois favorece o conservantismo do Estado revolucionário, que acha que pode se meter no meu gosto pessoal.

03) Além disso, existe um imposto para impedir o excesso de exportação, de modo a que o mercado interno não sofra desabastecimento. Trata-se do imposto de exportação.

04) Há o imposto de importação, por conta do protecionismo alfandegário. Um dos efeitos do país tomado como se fosse religião, que prega um protecionismo educador, tal como vemos em List.

05) Há o drawback, que é o diferimento de um imposto. Isso é pra permitir o beneficiamento de um produto - como produto acabado tem valor agregado, então é perfeitamente vantajoso cobrar um IVA sobre ele. É por essa razão que há sempre uma Zona de Processamento e Exportação perto de uma alfândega na China. Este é, de fato, o país do drawback. A natureza jurídica do drawback é a de um favor legal, pois é conveniente para o governo diferir a cobrança do imposto de modo a que possa perceber um imposto valor, por força do valor agregado. Trata-se de um incentivo fiscal, uma parceria público-privada, no campo das finanças.

06) Há as chamadas contribuições parafiscais. É o caso dos CREA's e das OAB's da vida.

Do imposto de renda como preparação para o imposto das grandes fortunas

Tiago Barreira:

01) O que é taxar 10% de uma fortuna de 1 bilhão? 100 milhões a menos não fazem falta a um bilionário.

02) Já 10% de 10 mil é uma perda de capital considerável. Os primeiros 1 mil para uma pessoa com pouco patrimônio são muito mais valiosos do que para um bilionário. Eles são mais escassos e mais difíceis de serem conseguidos, enquanto para o bilionário essa quantia é muito fácil de ser conseguida. Enfim, eles não observam a lei de utilidade marginal.

José Octavio Dettmann

01) O que eles estão a criar é um imposto uniforme, em que todos pagarão 10% por cento, independente do tamanho da fortuna adquirida. Esse igualitarismo gera abusos. Não é à toa que cabeças na Revolução Francesa rolaram por isso.

02) O imposto uniforme é a negação da seletividade. Se todos são iguais perante a lei, é preciso que se trate desigualmente os desiguais de modo a que igualdade perante a lei seja atendida. Trata-se, pois, de um critério de Justiça que nos remete à conformidade com Todo que vem de Deus.

Tiago Barreira:

01) Por mim, qualquer imposto sobre a renda ou patrimônio deve ser abolido

José Octavio Dettmann:

01) Imposto sobre renda é como dizer que o trabalho, o empreendimento ou a combinação de ambos são uma exploração abusiva e que o acúmulo dos frutos decorrente desse trabalho são um roubo.

02) A mais justa das formas de se tributar é sobre o serviço. Se eu prestei um serviço que trouxe relevância à ordem pública ou se eu usei algum equipamento mantido pelo governo, então eu devo pagar imposto por isso, pois eu escolhi esse serviço e é justo se pagar por ele.

03) No imposto de renda, a seletividade fica a critério do legislador. Se ele pensa que é um Deus, então os ricos são os que mais sofrem.

04) O imposto de renda foi inventado nos EUA. E foi uma das piores coisas que foram criadas. Estupraram a constituição por causa dele.

Tiago Barreira:

01) Tributar sobre o serviço é tão justo que ele permite proteger as fortunas já constituídas. Ela não só favorece o acúmulo de capital, como também protege as transações anteriores, que é um dos cinco efeitos da propriedade, descritos por Hernando de Soto, em O Mistério do Capital.

02) Tributar sobre a renda também protege as fortunas grandes e antigas já constituídas, mas ela impede a formação de novas fortunas. Ela cria uma concentração de renda e forma uma oligarquia - e esses ricos são selecionados porque é conveniente ao Estado, já que eles tem negócios com o mesmo, ainda que isso seja dissociado da verdade. Enfim, é um tipo de conservantismo.

José Octavio Dettmann

01) Onde não há imposto de renda, as pequenas e grandes fortunas se associam e ficam estocadas, de modo a alavancar o desenvolvimento local e de outros lugares próximos, por conta da geografia. O país que não tem imposto de renda se torna um banco por excelência e pode ser tomado como se fosse um lar, pois nele pode se confiar, já que não vão abusar do seu dinheiro, de modo a causar prejuízo na população local e nos investidores estrangeiros. Enfim, o país se torna, pois, uma espécie de paraíso fiscal, a ponto de integrar todos os outros ao seu redor, o que é uma causa de nacionidade.

02) Se acabassem com o imposto de renda, o país seria um verdadeiro paraíso fiscal e seria tomado como se fosse um lar mais facilmente, por ser próspero.

03) Enfim, tributar a renda decorrente do trabalho, do empreendimento e da combinação de ambos é um sintoma de país tomado como se fosse religião. Trata-se de um dos efeitos malignos do nacionalismo econômico.

Tiago Barreira:

01) Acho um absurdo tributar renda, principalmente renda adquirida e renda poupada.

02) Se o imposto de renda fosse abolido, os fundos de renda fixa teriam excelente remuneração. Seria uma excelente oportunidade de as pessoas de renda média e baixa terem um porto seguro a aplicarem seu patrimônio com uma remuneração estável e garantida. Até mesmo a própria poupança poderia perceber rendimento maior.  O problema é que o imposto de renda sobre o rendimento dessas rendas anula qualquer possibilidade de aplicar sem perda - e aí a pessoa é forçada a aplicar seus recursos na caderneta de poupança a uma remuneração fixa de 0,5% ao mês, que hoje está rendendo menos que a inflação e a SELIC.

03) A única forma de as pessoas ganharem algum dinheiro é aplicando renda em títulos do Tesouro direto, que rendem alguma coisa dentro da SELIC - enfim, a pessoa acaba financiando essa famigerada cultura de país tomado como se fosse religião, decorrente tanto do predatismo fiscal que este governo pratica, como também esse jeito perdulário de se governar - enfim, tudo isso acaba sendo um verdadeiro prejuízo, no longo prazo.

04) Enfim, tudo foi feito de modo a que o governo tenha sempre vantagem. Nada é feito pensando no bem dos que trabalham, empreendem e pagam impostos. Caso o sistema financeiro fosse realmente desregulado - e não parcialmente, como fizeram os EUA -, surgiriam várias opções de renda fixa com juros favoráveis ao poupador, esvaziando a caderneta de poupança e forçando-a a remunerar mais.

Da diferença entre pagador, pagante e prestador

José Octavio Dettmann:

01) Muitos liberais falam em pagador de impostos, quando, na verdade, temos prestadores de impostos. Pois o pagador, por sua natureza, assume sacrificar uma parte de sua renda, visando o bem de sua nação, já que ele foi chamado a servir a pátria, através da prestação de impostos, pois pagar pressupõe dor e sacrifício. Se o governo é fundado numa mentalidade revolucionária, a liberdade será para o nada, assim como o dever de lealdade e sacrifício para com o governo será voltado para o nada.

02) Prestar impostos é pagar, pois decorre de uma obrigação de fazer por força de lei, que é a de dar moeda para o erário. Se a gente paga impostos por força de lei, então somos prestadores de impostos. Como o país é tomado como se fosse religião, o governo tende a nos enxergar como um órgão que apenas confirma suas decisões arbitrárias, depois de um período de 4 anos de mandato.  Como somos vistos como um coletivo, um amontoado de pessoas que não se entendem. então não temos liberdade nenhuma. Eis aí a gênese do conflito entre prestadores e consumidores de impostos, segundo a perspectiva de Calhoun. E essas são as duas facções que brigarão até a morte pelo controle do Estado, tal como vemos em todas repúblicas liberais, das quais os EUA são modelo.

03) Já o pagante se aplica a consumir aquilo que lhe convém. Tem a mesma questão do conservantista - quando ele consome aquilo que é conveniente e dissociado da verdade, ele causa prejuízo a toda a população, dando causa ao consumismo, que é a liberdade sistemática para o nada.

04) Enquanto no inglês só existe a figura do payer, nós temos a figura do pagador, do pagante e do prestador. Por isso que é importante dominarmos a linguagem, antes de falar. Há vários termos sutis e sinônimos no português.

Tiago Barreira​:

01) Interessante. Não tinha pensado nisso: paga + dor.

02) Então, o pagador de impostos se aplica a quem paga imposto de renda, já que ele sofre expropriação de uma parcela de sua propriedade, enquanto o prestador é quem paga imposto sobre consumo ou serviço, já que o governo deu causa para o desenvolvimento de sua atividade?

José Octavio Dettmann:

01) Se você é tributado na renda, você sofre dor, pois é o fruto do seu trabalho acumulado que lhe é tomado. Para se tomar uma parcela do que é seu, de modo a fomentar o desenvolvimento da nação, você vai precisar de um governo sério e confiável, que respeite a cultura de se tomar o país como um lar e que não traia tudo aquilo que é de mais sagrado e que nos leve à conformidade com o Todo que vem de Deus. Só um governo que respeite a Lei Natural é que tem bons motivos determinantes para me chamar a colaborar de modo a que este assegure o bem comum a toda população. E o meio prático para se fazer isso é expropriando uma parcela da minha renda sob uma justa causa. Se não houver um justo motivo determinante que justifique um aumento dos impostos, então o governo está a praticar tirania.

02) Se você presta ou consome um serviço de utilidade pública ou que seja de interesse público, você presta impostos e é pagante, pois você está consumindo e vai ter direito ao que merece. No caso, nós temos taxa. 

03) Imposto destina-se a toda a coletividade e volta-se para abastecer aos cofres públicos; a taxa pode ser individualizada e presta-se a remunerar quem trabalhou pra você.

Facebook, 18 de março de 2015 (data da postagem original).

Dos conservantismos globalizantes e dos conservantismos locais

1) Os três primeiros tipos de conservantismo, que levam à morte de Cristo na Cruz, levam a uma ordem globalista, com pretensão de ser universalizante - e esta pretensão se funda na sabedoria humana dissociada da divina de que o homem, a criatura, deseja ser Deus, a ponto de derrubar o Criador em suas prerrogativas. Esses tipos são o sionismo, o protestantismo e o laicismo, que decorre do modernismo.

2) Existem conservantismos menores, cuja influência se dá mais a nível local, como a famigerada cultura do diploma, coisa que encontramos no Brasil.

3) O poder destrutivo dos conservantismos menores não pode ser desprezado, embora esses conservantismos menores sejam desprezíveis em essência, tanto quanto os globalizantes: eles dão causa a que o país seja tomado como se fosse religião - e se ele tiver pretensões imperialistas, esse conservantismo menor pode se tornar globalista, pois o país tomado como religião é como o mosquito da dengue: um vetor, que contamina todos os outros com os seus vícios.

4) Um país como o Brasil, como uma base cultural tão nula e que deseja ser uma potência mundial, terá uma influência tão cancerosa quanto a da Rússia. E uma nova consagração ao Sagrado Coração de Jesus precisa ser feita, neste aspecto, de modo a renovar aquilo que se predestinou desde a fundação do Império.

5) Por isso que devemos primeiro sanear a casa para só depois buscarmos o que sempre nos foi nosso, no tempo do império: o de agente internacional influente, enquanto potência mundial. A aliança entre o altar e o trono, que se deu em Ourique, é a base da nossa força, em essência. É do país tomado como se fosse um lar, e não como se fosse religião, que vem a força necessária de modo a restaurar o verdadeiro cosmopolitismo cristão e um verdadeiro direito fundado na universalidade das gentes que estão em conformidade com o Todo que vem de Deus, que decorre da Lei Natural, da Lei Eterna, já que servir a Cristo em terras distantes é a vocação de nossa terra. Sem a orbe christiana, não haverá verdadeira cristandade, assim como o verdadeiro estudo dos diferentes sensos de se tomar um país como um lar, de modo a que possamos crescer melhor a partir de uma experiência alheia sensata e universalizante: o estudo do nacionismo comparado ou internacionismo. E o Brasil precisa ser vetor neste aspecto, tal como são os mosquitos aedes aegypti geneticamente modificados, cuja picada ajuda a vacinar a população contra a dengue.

6) Dos nossos erros, podemos fazer um paralelo entre o que é o Brasil desde 1889, e a Rússia desde 1917 aos dias atuais. Isso mostra a relação da república com esses regimes revolucionários e totalitários. Mesmo que o PT passe, sempre seremos um "anão diplomático", enquanto a república vigorar entre nós. E esse conservantismo não pode ser tolerado.

7) Enfim, são estas coisas que não podem ser esquecidas, pois precisamos e muito resgatar a essência do nosso lar, que se deu em Ourique, e que norteou a nossa fundação, a partir de 1500.

Do duplo aborto da república

Lula não é o neto da República Velha, não - é o parto anal da república como um todo. Afinal, o cu de Mariane não é revolucionário? Eis a natureza do duplo aborto: primeiro, a república interrompeu a gestação de uma verdadeira nação, sob a monarquia - e, não contente com isso, promoveu um parto anal, dando origem ao Lula e ao PT. Fica fácil constatar que do cu não sai vida, mas titica, pois o socialismo é merda e morte.

(José Octavio Dettmann, imitando o estilo Olavo de Carvalho de falar)

Do meu papel junto ao Olavo, no Facebook

1) Eis uma nova função que estou a desempenhar no facebook: ser articulador dos meus contatos perante o Olavo de Cavalho. Estou atuando como se fosse bibliotecário dele: coleto informação relevante junto aos meus contatos, posto no meu mural e remeto para o Olavo, de modo a que mais gente tome conhecimento e comece uma ação mais efetiva no campo online.

2) Minha influência junto ao Olavo começou a ser efetivamente construída. Algumas reflexões estão nascendo por conta do material que ponho lá. Como o Olavo é jornalista, ele checa a verificadade da 

informação e vai falando tudo o que é necessário.