Do regalismo português ao ultramontanismo: a longa disputa entre Igreja e Estado em Portugal e no Brasil

Introdução

O conflito entre o Marquês de Pombal e a Santa Sé não terminou com a restauração das relações diplomáticas em 1770. Tampouco desapareceu com a queda do ministro em 1777. Na realidade, aquele episódio inaugurou um dos debates mais importantes da história política luso-brasileira: quem possui autoridade suprema sobre a Igreja existente dentro do território nacional?

Essa questão atravessaria o restante do século XVIII, o Império do Brasil no século XIX e alcançaria sua definição doutrinária durante o pontificado de Pio IX. O percurso histórico revela uma sucessão de modelos de relacionamento entre Igreja e Estado, nos quais o regalismo, o galicanismo, o febronianismo e o josefismo foram gradualmente substituídos pelo ultramontanismo e pela reafirmação da primazia papal.

O padroado português: a origem do problema

Muito antes de Pombal, a monarquia portuguesa já desfrutava de privilégios extraordinários sobre a organização eclesiástica.

As bulas pontifícias dos séculos XV e XVI concederam à Coroa o chamado Padroado Régio.

Na prática, cabia ao rei:

• apresentar candidatos ao episcopado;
• criar dioceses;
• financiar missões;
• administrar o dízimo em diversas regiões;
• organizar a expansão da Igreja no ultramar.

A expansão portuguesa tornou impossível separar completamente evangelização e administração imperial, pois o rei tornou-se simultaneamente chefe político do império e principal administrador da estrutura missionária. Esse sistema funcionava enquanto existia ampla cooperação entre Lisboa e Roma - Pombal, no entanto, procurou transformar a colaboração em subordinação.

A reforma da Universidade de Coimbra

Depois da expulsão dos jesuítas em 1759, Pombal reorganizou profundamente a Universidade de Coimbra.

A reforma de 1772 representou uma verdadeira revolução intelectual.

Foram introduzidos:

• física experimental;
• matemática moderna;
• química;
• medicina científica;
• história natural;
• economia política.

Ao mesmo tempo, o ensino escolástico tradicional perdeu espaço. Não se tratava simplesmente de combater os jesuítas - Pombal desejava formar funcionários públicos capazes de servir ao Estado moderno.

A Universidade deixava de formar prioritariamente teólogos para formar administradores, magistrados e técnicos. Nesse ambiente floresceram ideias regalistas e ilustradas.

O Brasil herdou o regalismo português

Quando a corte portuguesa transferiu-se para o Rio de Janeiro em 1808, trouxe consigo toda essa tradição administrativa. Após a Independência de 1822, o Império do Brasil manteve praticamente intacto o sistema do Padroado.

A Constituição de 1824 estabeleceu o catolicismo como religião oficial. - Entretanto, o Imperador passou a exercer direitos muito semelhantes aos dos antigos reis portugueses.

Entre eles:

• nomeação de bispos;
• pagamento do clero;
• criação de dioceses mediante negociação com Roma;
• controle administrativo sobre boa parte da estrutura eclesiástica.

Acrescentava-se ainda o chamado Beneplácito Imperial. Nenhum documento pontifício poderia produzir efeitos jurídicos no Brasil sem autorização do Imperador. Na prática, reproduzia-se o antigo regalismo português.

O avanço do ultramontanismo

Durante o século XIX surgiu uma forte reação a esse modelo. Essa reação recebeu o nome de ultramontanismo.

O termo significa literalmente "além doas montanhas", isto é, além dos Alpes, onde se encontrava Roma.

Os ultramontanos defendiam:

• fortalecimento da autoridade papal;
• disciplina uniforme em toda a Igreja;
• independência diante dos governos nacionais;
• rejeição do galicanismo e do regalismo.

Os bispos brasileiros passaram progressivamente a aderir a essa corrente, pois essa mudança provocaria inevitável choque com o governo imperial.

O Concílio Vaticano I

Entre 1869 e 1870 realizou-se o Concílio Vaticano I. Seu principal resultado foi a definição dogmática da primazia universal do Papa e da infalibilidade pontifícia em condições específicas.

O Concílio representou uma resposta direta às correntes que, desde o século XVII, procuravam reduzir a autoridade de Roma. Nesse sentido, ele encerrou teologicamente um longo ciclo iniciado por:

• galicanismo;
• febronianismo;
• josefismo;
• regalismo.

A partir desse momento tornou-se muito mais difícil defender uma Igreja nacional autônoma permanecendo plenamente dentro da ortodoxia católica.

A Questão Religiosa no Brasil

Poucos anos depois ocorreu a maior crise entre Igreja e Estado do Império brasileiro. Os bispos de Olinda e de Belém aplicaram penas canônicas contra irmandades religiosas que mantinham vínculos com a maçonaria.

O governo imperial determinou que suspendessem essas medidas, mas os bispos se recusaram-, pois argumentavam que exerciam autoridade espiritual recebida diretamente da Igreja.

O governo respondeu utilizando sua autoridade civil - ambos os bispos acabaram presos.

Esse episódio ficou conhecido como Questão Religiosa (1872–1875) - ela representa, em muitos aspectos, o último grande confronto entre o antigo regalismo luso-brasileiro e o novo ultramontanismo romano.

Da monarquia à República

A Proclamação da República, em 1889, modificou completamente esse cenário.

A Constituição de 1891 estabeleceu:

• separação entre Igreja e Estado;
• liberdade religiosa;
• fim do Padroado;
• extinção do Beneplácito.

Paradoxalmente, essa separação ampliou a autonomia da Igreja - sem depender do Estado, o episcopado brasileiro fortaleceu seus vínculos diretos com Roma. Foi justamente na República que o ultramontanismo consolidou definitivamente sua influência.

Comparando os quatro modelos

Regalismo

Objetivo principal:

Subordinar a administração eclesiástica ao soberano.

Figura central:

O rei.

Problema combatido:

Interferência prática de Roma.

Galicanismo

Objetivo principal:

Preservar a autonomia da Igreja francesa.

Figura central:

O episcopado nacional.

Problema combatido:

Centralização papal.

Febronianismo

Objetivo principal:

Fortalecer o governo colegiado dos bispos.

Figura central:

O episcopado universal.

Problema combatido:

Monarquia papal excessivamente centralizada.

Josefismo

Objetivo principal:

Transformar a Igreja em instrumento do Estado ilustrado.

Figura central:

O imperador.

Problema combatido:

Autonomia institucional do clero.

Ultramontanismo

Objetivo principal:

Reforçar a unidade da Igreja sob o Papa.

Figura central:

O Romano Pontífice.

Problema combatido:

Todas as formas de igrejas nacionais.

Permanência histórica

Embora o regalismo tenha desaparecido como doutrina oficial, muitos de seus problemas permanecem atuais.

Questões como:

• liberdade religiosa;
• autonomia institucional das Igrejas;
• financiamento estatal;
• ensino religioso;
• nomeação de autoridades eclesiásticas;
• relações diplomáticas entre Estados e a Santa Sé;

continuam exigindo equilíbrio entre autoridade civil e autoridade religiosa.

Mudaram as instituições, mas a tensão entre unidade espiritual e soberania política continua presente.

Conclusão

O projeto pombalino constitui uma das expressões mais sofisticadas do absolutismo ilustrado aplicado à religião.

Sua importância ultrapassa a história portuguesa.

Ele revela como os Estados modernos tentaram absorver instituições que durante séculos haviam desfrutado de relativa autonomia.

O fracasso da constituição de uma Igreja nacional portuguesa não significou o desaparecimento dessas ideias.

Elas sobreviveram no Padroado brasileiro, provocaram a Questão Religiosa, foram enfrentadas pelo Concílio Vaticano I e somente perderam sua força normativa com a consolidação do ultramontanismo e da separação entre Igreja e Estado.

Desse modo, a história do regalismo português não pertence apenas ao passado de Portugal. Ela constitui um capítulo essencial da formação política e religiosa do Brasil, além de oferecer um exemplo privilegiado das complexas relações entre poder espiritual e poder temporal na civilização ocidental.

Bibliografia comentada

História de Portugal. Direção de Joel Serrão e A. H. de Oliveira Marques. Lisboa: Editorial Presença.

Obra coletiva de referência para a história portuguesa. Os volumes dedicados ao século XVIII analisam detalhadamente as reformas pombalinas, a expulsão dos jesuítas, a reorganização da Universidade de Coimbra e o fortalecimento do regalismo. Constitui excelente ponto de partida para compreender o contexto político e administrativo do período.

Marquês de Pombal: Paradoxo do Iluminismo. Rio de Janeiro: Paz e Terra.

Um dos estudos mais importantes sobre Sebastião José de Carvalho e Melo. Maxwell demonstra como as reformas pombalinas combinaram elementos do Iluminismo europeu com um forte centralismo estatal, evidenciando as tensões entre modernização administrativa e concentração do poder régio.

A Igreja Católica no Brasil: 1500–1889. Petrópolis: Vozes.

Clássico da historiografia eclesiástica brasileira. Analisa a evolução do Padroado, as relações entre Igreja e Estado durante o Império, a Questão Religiosa e a progressiva afirmação do ultramontanismo entre os bispos brasileiros.

História da Igreja no Brasil. Petrópolis: Vozes.

Estudo que enfatiza o desenvolvimento institucional da Igreja no Brasil desde o período colonial. Oferece importante contextualização sobre o funcionamento do Padroado Régio e a organização das dioceses brasileiras.

Compêndio de História da Igreja. Diversas edições.

Embora seja uma obra clássica do século XIX, permanece relevante para compreender a perspectiva católica sobre o Concílio Vaticano I, o fortalecimento da autoridade pontifícia e a reação da Igreja às correntes regalistas, galicanas e febronianas.

The Oxford History of Christianity. Oxford: Oxford University Press.

Apresenta uma visão abrangente da evolução do cristianismo ocidental, situando o ultramontanismo dentro das grandes transformações políticas e religiosas da Europa moderna. É especialmente útil para relacionar os acontecimentos portugueses ao contexto internacional.

Denzinger: Compêndio dos Símbolos, Definições e Declarações de Fé e Moral. Diversas edições.

Reúne os principais documentos doutrinários da Igreja Católica. Permite consultar diretamente as definições do Concílio Vaticano I sobre a primazia e a infalibilidade pontifícias, oferecendo a base documental das transformações discutidas neste artigo.

Documentos do Concílio Vaticano I. Constituição Dogmática Pastor Aeternus (1870).

Fonte primária indispensável para compreender a formulação dogmática da primazia universal do Papa e da infalibilidade pontifícia. O documento marca o encerramento doutrinário das disputas envolvendo galicanismo, febronianismo, josefismo e regalismo.

Constituição Política do Império do Brasil> (1824).

Fonte primária fundamental para o estudo do Padroado Imperial e do Beneplácito. Seus dispositivos revelam como o Estado brasileiro herdou e adaptou a tradição regalista portuguesa após a Independência.

Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil> (1891).

Documento essencial para compreender a ruptura institucional promovida pela República, que extinguiu o Padroado, aboliu o Beneplácito e estabeleceu a separação entre Igreja e Estado, inaugurando um novo modelo de relações entre o poder civil e a Igreja Católica.