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terça-feira, 31 de dezembro de 2024

Do USMCA como substituto do NAFTA

Dettmann: Fale-me do USMCA

Chat GPT: 

O USMCA (United States-Mexico-Canada Agreement) é o acordo comercial que substituiu o NAFTA (North American Free Trade Agreement) e entrou em vigor em 1º de julho de 2020. Ele foi renegociado durante o governo do presidente Donald Trump, com o objetivo de modernizar o tratado anterior e atender a mudanças nas economias dos três países. O USMCA introduziu alterações significativas em várias áreas, incluindo comércio digital, agricultura, direitos trabalhistas e propriedade intelectual.

Principais aspectos do USMCA

  1. Automóveis e Regras de Origem:

    • O acordo exige que 75% dos componentes de um automóvel sejam produzidos em um dos três países para que o veículo seja isento de tarifas. No NAFTA, esse requisito era de 62,5%.

    • Também introduz a exigência de que 40-45% do conteúdo de veículos seja fabricado por trabalhadores que ganhem pelo menos US$ 16 por hora, beneficiando especialmente trabalhadores nos EUA e Canadá.

  2. Acesso ao Mercado Agrícola:

    • O Canadá abriu parcialmente seu mercado para produtos lácteos dos EUA.

    • Em troca, os Estados Unidos permitiram maiores exportações canadenses de aves e ovos.

  3. Propriedade Intelectual:

    • Fortalece as proteções de propriedade intelectual, incluindo a extensão do prazo de proteção de direitos autorais e medidas contra a pirataria.

    • No entanto, houve controvérsias sobre a proteção de medicamentos biológicos, que inicialmente teria prazos estendidos, mas acabou sendo retirada.

  4. Comércio Digital:

    • O USMCA introduz regras modernas sobre comércio digital, incluindo a proibição de tarifas sobre produtos digitais, como software e e-books, e medidas de proteção para consumidores e empresas digitais.
  5. Direitos Trabalhistas:

    • Estabelece padrões mais rigorosos para proteção aos direitos dos trabalhadores, especialmente no México, que foi pressionado a implementar reformas trabalhistas para proteger sindicatos independentes e melhorar as condições de trabalho.
  6. Cláusula de Revisão:

    • O acordo tem uma cláusula de revisão a cada seis anos e uma vigência de 16 anos, permitindo renegociações para atualizar termos.
  7. Meio Ambiente:

    • Inclui disposições mais robustas para a proteção ambiental, como combate à pesca ilegal, proteção de habitats marinhos e prevenção da poluição.
  8. Cláusula de País Não-Membro:

    • Introduz uma disposição que impede os países signatários de fazerem acordos comerciais com "economias não de mercado", como a China, sem consentimento dos outros membros.

Impactos do USMCA

O USMCA busca promover maior equilíbrio no comércio entre os três países e melhorar as condições para trabalhadores, especialmente nos EUA e Canadá. No entanto, críticos apontam que as mudanças podem aumentar custos de produção e que alguns setores, como automóveis, enfrentarão desafios para cumprir as novas regras.

Dettmann: Será que é por conta do USMCA que está havendo uma discussão no México qye eles sendo tomados como a estrela 51 dos EUA? Não seria Porto Rico, já que eles optaram pela anexação?

Chat GPT:

A discussão sobre o México ser considerado a "51ª estrela" dos Estados Unidos tem menos a ver com uma possibilidade real de anexação, como no caso de Porto Rico, e mais com questões de soberania e influência econômica e política dos EUA sobre o México. Essa ideia frequentemente surge em debates sobre a dependência econômica e a integração crescente entre os dois países, especialmente com a implementação de acordos comerciais como o USMCA.

Por que essa ideia surge no México?

  1. Integração Econômica:

    • O México é altamente dependente economicamente dos EUA. Mais de 80% de suas exportações vão para os EUA, e o USMCA reforça ainda mais os laços comerciais.

    • A proximidade geográfica e as cadeias de produção integradas tornam a economia mexicana interdependente da americana, levando à percepção de que o México está sob forte influência dos EUA.

  2. Influência Cultural e Política:

    • A influência cultural dos EUA no México é significativa, com penetração de empresas americanas, entretenimento e políticas que afetam decisões internas mexicanas.

    • O USMCA, por exemplo, incluiu reformas trabalhistas exigidas pelos EUA, o que alguns no México veem como uma imposição.

  3. Questões de Soberania:

    • Algumas políticas comerciais e de imigração dos EUA afetam diretamente o México, reforçando a ideia de que o país opera sob forte pressão externa.

    • Muitos críticos no México argumentam que o país deveria ser mais autônomo em sua política econômica e social.

E Porto Rico?

Porto Rico é um território não incorporado dos EUA, e sua relação com os EUA é completamente diferente da do México. A população de Porto Rico votou em plebiscitos sobre o status político da ilha, incluindo a opção de se tornar um estado americano. Em 2020, houve apoio majoritário à anexação, mas o Congresso dos EUA ainda não avançou nesse sentido.

Alguns fatores que tornam Porto Rico mais próximo da "51ª estrela" do que o México:

  • Status Jurídico: Porto Rico já é parte dos EUA, com cidadãos americanos vivendo na ilha.

  • Opções Políticas: A anexação de Porto Rico como estado depende apenas de uma decisão do Congresso dos EUA, enquanto para o México seria necessária uma reconfiguração completa das relações internacionais.

  • Identidade Nacional: No caso do México, a ideia de se tornar parte dos EUA enfrentaria oposição feroz devido à forte identidade nacional e histórica, enquanto Porto Rico já lida com uma integração mais profunda.

Conclusão

Embora o México seja frequentemente descrito como economicamente integrado aos EUA, a ideia de se tornar uma "51ª estrela" reflete mais uma metáfora sobre dependência e influência do que uma realidade política. Já Porto Rico está muito mais próximo desse status devido a fatores históricos, jurídicos e políticos.

 Dettmann: Pode indicar uma bibliografia sobre o assunto?

Chat GPT: Aqui está uma seleção de livros e artigos que abordam as relações entre México e EUA, o contexto do USMCA e as questões de soberania e integração econômica, bem como o status de Porto Rico nos EUA:

Sobre o USMCA e Integração Econômica

  1. "Trade in North America: The Impact of NAFTA and USMCA"
    Autor: Ariane W. Widmer

    • Aborda a evolução do comércio entre EUA, México e Canadá desde o NAFTA até o USMCA. Analisa as mudanças no comércio, políticas trabalhistas e impactos sobre os três países.
  2. "The Political Economy of North American Free Trade"
    Autor: Ricardo Grinspun e Maxwell A. Cameron

    • Explora as relações econômicas e políticas entre os três países antes do USMCA e como elas moldaram a renegociação do acordo.
  3. "USMCA and Beyond: The Future of North America"
    Autor: Stephen Blank

    • Examina as implicações do USMCA para o México e como o acordo reforça a integração econômica.

Sobre Relações México-EUA e Soberania

  1. "Bordering on the Future: The Impact of Mexico-U.S. Migration"
    Autor: Jorge Durand

    • Analisa como a migração e as relações econômicas moldam a interdependência entre México e EUA.
  2. "Mexico and the United States: Ambivalent Vistas"
    Autor: Wilfried Raussert

    • Uma análise cultural, econômica e política da relação entre os dois países, com discussões sobre soberania e identidade nacional.
  3. "The Mexico-U.S. Border: The Making of an Anthropology of Borderlands"
    Autor: Carlos Vélez-Ibáñez

    • Focado na dinâmica sociocultural e econômica das regiões de fronteira.

Sobre Porto Rico e a Questão da 51ª Estrela

  1. "Puerto Rico: The Trials of the Oldest Colony in the World"
    Autor: José Trías Monge

    • Explora a história colonial de Porto Rico e o debate sobre sua relação com os EUA.
  2. "Island at the Crossroads: Puerto Rico in the Twentieth Century"
    Autor: Francisco Scarano

    • Analisa a evolução política e econômica de Porto Rico e o impacto do status político atual.
  3. "The Case for Puerto Rican Statehood"
    Autor: Pedro A. Malavet

    • Argumenta em favor da anexação de Porto Rico como o 51º estado dos EUA, discutindo aspectos políticos e econômicos.

Artigos Acadêmicos e Fontes Online

  1. "USMCA's Impact on Mexican Sovereignty"

    • Artigo disponível em revistas como The Journal of International Trade & Economic Development.
  2. "The US-Mexico Relationship Under the USMCA"

    • Relatório publicado pelo Wilson Center, disponível gratuitamente online.
  3. "Puerto Rico’s Path to Statehood: Challenges and Opportunities"

    • Publicado pela Brookings Institution.

Outras Referências

  1. "The End of the Myth: From the Frontier to the Border Wall in the Mind of America"
    Autor: Greg Grandin

    • Explora como a expansão americana e a relação com países vizinhos moldaram o imaginário político.
  2. "The North American Idea: A Vision of a Continental Future"
    Autor: Robert Pastor

    • Debate a possibilidade de maior integração entre os países da América do Norte.

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