A deputada Júlia Zanatta, do PL de Santa Catarina, tem se destacado nas discussões sobre a digitalização do sistema financeiro no Brasil, especialmente com relação à implementação do DREX, uma moeda digital centralizada pelo Banco Central, e o crescente controle sobre as transações realizadas por meio do PIX. Ela é autora de um projeto de lei (PL 3341/2024) que visa garantir a permanência do dinheiro impresso, evitando sua substituição por sistemas de pagamento totalmente digitais. A proposta surge como uma reação ao projeto do deputado Reginaldo Lopes (PT), que visa extinguir o uso do papel moeda em até cinco anos, e que Zanatta considera um passo para uma maior tributação e controle estatal sobre as transações financeiras dos cidadãos.
O DREX e as Implicações para o Futuro do Dinheiro Físico
O DREX é uma moeda digital que se diferencia de criptomoedas como o Bitcoin por ser centralizada e controlada pelo governo. Sua implementação é vista como parte de um movimento global em direção à digitalização dos sistemas financeiros, com o intuito de modernizar e tornar mais eficientes as transações econômicas. No entanto, a deputada Zanatta expressa suas preocupações com o conceito de "programabilidade" dessa moeda. A possibilidade de o governo estabelecer limites ou condições específicas para o uso do DREX, como a expiração de fundos ou a imposição de restrições temporais para o seu uso, levanta questões sobre a privacidade e a autonomia dos cidadãos.
Zanatta destaca que o DREX, assim como outras moedas digitais já implantadas em países como a China, poderia ser usado como uma ferramenta de controle social. Na China, por exemplo, a moeda digital está ligada a um sistema de "crédito social", onde os cidadãos são recompensados ou punidos com base em seu comportamento, o que poderia ser uma realidade no Brasil se o governo assumir o controle da moeda digital. A deputada questiona a criação de uma moeda digital sem uma discussão pública adequada, sugerindo que a transição para uma economia totalmente digital poderia prejudicar aqueles que ainda dependem de transações em dinheiro.
O Projeto de Lei e o Debate Sobre a Exclusão Social
O projeto de Zanatta não visa proibir a criação do DREX, mas garante que, caso o sistema seja implantado, o dinheiro físico ainda tenha um papel importante na economia, oferecendo uma alternativa para aqueles que não têm acesso aos meios digitais. Durante a pandemia, mais de 40 milhões de brasileiros eram desbancarizados, e muitos ainda vivem à margem do sistema bancário tradicional. Para essas pessoas, o uso de uma moeda digital poderia significar uma exclusão social ainda mais profunda, já que não possuem acesso à internet ou a dispositivos necessários para utilizar os sistemas bancários digitais.
Zanatta também aponta que a experiência de países como a Nigéria, onde a implementação de uma moeda digital forçou muitas pessoas a retornar ao escambo, é um exemplo dos possíveis efeitos negativos da digitalização forçada. A deputada acredita que a conversão para um sistema puramente digital pode ser prejudicial não só para os mais vulneráveis, mas também para a liberdade individual, pois permitiria que o governo controlasse cada transação financeira, criando um ambiente de vigilância contínua.
A Reação à Regulação do PIX e o Monitoramento do Governo
Além do DREX, o governo brasileiro tem dado passos para implementar o monitoramento das transações realizadas via PIX, o que tem gerado preocupações adicionais sobre a privacidade e o controle governamental sobre as finanças dos cidadãos. O governo planeja aumentar a fiscalização sobre as movimentações financeiras realizadas por meio do sistema, algo que a deputada Zanatta e outros parlamentares da oposição veem como um ataque à liberdade individual.
Zanatta, juntamente com outros membros da oposição, já iniciou a coleta de assinaturas para um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que alteraria o artigo 164 da Constituição, visando garantir que qualquer mudança relacionada à emissão de moeda, como a criação de uma moeda digital, passasse pelo crivo do Congresso Nacional. Ela argumenta que, embora o DREX possa ser vantajoso em termos de eficiência e segurança, a criação de uma moeda digital pelo governo não pode ser realizada sem uma ampla discussão pública e um processo legislativo transparente.
Conclusão
O debate sobre a criação e implementação de moedas digitais no Brasil, como o DREX, e o controle crescente sobre as transações financeiras por meio do PIX, levanta questões cruciais sobre liberdade econômica, privacidade e inclusão social. A proposta de Júlia Zanatta visa garantir que a transição para uma economia digital não exclua uma parte significativa da população brasileira que ainda depende do dinheiro físico. Seu projeto busca, principalmente, garantir que qualquer mudança significativa no sistema financeiro brasileiro seja amplamente discutida e sujeita à aprovação do Congresso Nacional, evitando que se crie um sistema de controle social disfarçado de modernização. O futuro do dinheiro e das transações digitais no Brasil dependerá da capacidade de equilibrar inovação com proteção dos direitos individuais e da inclusão social.
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