Existe um jeito legal de não pagar IVA no Chile?

Dettmann: Examinando o site do Serviço Nacional de Aduanas, todo comprador no Chile, seja ele nacional ou estrangeiro, seja ele com residência permanente ou em trânsito no país, tem direito a uma cota de $ 41 para importar mercadorias, desde que essa mercadoria seja para fins pessoais e não tenha caráter comercial. Dentro desta regra, fico isento do IVA no Chile.

Chat GPT: 

Você está correto ao observar que no Chile existe uma cota de isenção de impostos para importações pessoais, chamada de cota de franquia tributária. De acordo com as normas da Aduana chilena, todo comprador — seja nacional, estrangeiro, residente permanente ou em trânsito — tem direito a uma franquia de importação de até US$ 41 (aproximadamente 30.000 pesos chilenos), desde que a mercadoria seja para fins pessoais e não tenha caráter comercial.

Benefícios dessa franquia:

1. Isenção de IVA: Mercadorias que se enquadram nessa cota de US$ 41 não estão sujeitas ao IVA (Imposto sobre Valor Agregado) de 19%, que é o principal imposto sobre as importações no Chile.

2. Limitação de valor: O valor da mercadoria importada não pode ultrapassar os US$ 41 para que você se beneficie da isenção de impostos. Caso o valor seja superior a essa cota, a mercadoria estará sujeita ao pagamento de impostos, incluindo o IVA e taxas de importação.

Como funciona a isenção de IVA para importações abaixo de US$ 41:

• Se a mercadoria for para uso pessoal e dentro da cota de US$ 41, você pode importar sem pagar o IVA.

• Não é permitida a revenda de mercadorias que se beneficiam dessa franquia. Caso seja identificado que as mercadorias têm fins comerciais, as autoridades fiscais podem aplicar as taxas de importação normais, incluindo o IVA.

Procedimento:

Para usufruir da isenção do IVA dentro dessa cota, é necessário:

1. Declarar a mercadoria como pessoal: Na declaração aduaneira, você deve informar que a mercadoria é para uso pessoal, não para revenda ou fins comerciais.

2. Verificar o valor da mercadoria: A mercadoria não deve ultrapassar o limite de US$ 41, incluindo o custo do produto e o frete, se aplicável.

3. Observar as condições de entrega: A Aduana pode verificar se as mercadorias estão sendo corretamente declaradas. Caso haja irregularidades, podem ser aplicados impostos e multas.

Essa isenção simplifica o processo de importação para indivíduos que compram mercadorias de baixo valor para consumo pessoal, tornando o processo mais acessível.

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