Notas sobre algumas diferenças de tratamento tributário e constitucional que Brasil e Reino Unido dão aos livros

1) Aqui no Brasil, a Constituição de 1988 concede imunidade tributária à importação de livros, periódicos e revistas, bem como ao papel destinado à sua impressão. Aplica-se esta imunidade a livros com ilustrações, como Atlas ou livros infantis - e por conta de uma jurisprudência do STF, os e-books entraram na mesma imunidade. Do ponto de vista tributário, esta medida constitucional é considerada tax exemption (isenção fiscal por força de norma constitucional ou imunidade tributária) - a violação da norma constitucional, levará a uma defesa da constituição quer que pela via de exceção, no âmbito dos processos de índole tributária, quer mediante uma ação direta de constitcuionalidade, o que pede necessariamente uma articulação política no âmbito do STF, que é o tribunal que concilia o interesse dos estados.

2) No Reino Unido, o que se tem é alíquota zero para a cobrança de IVA sobre livros tanto nesse território quanto na Irlanda. Quando se trata de um livro onde se tem mais gravuras do que textos, a exemplo dos livros infantis ou mesmo dos atlas, um livro dessa natureza já recebe tratamento tributário diferente, a ponto de receber uma alíquota diferente. Do mesmo modo, um e-book não tem o mesmo tratamento de um livro físico - enquanto um livro físico goza de alíquota zero, de um favor fiscal, o e-book paga IVA, assim como livros ricos em gravuras e em ilustrações.

3) O gasto que se tem com livros no Reino Unido pode ser deduzido das despesas educacionais - o que é perfeitamente deduzível do imposto de renda. Isto é uma mão na roda, quando o assunto é educação universitária, onde a despesa com livros é muito alta. No Brasil, você não pode deduzir estas despesas para efeito de imposto de renda - o que atesta que o governo não tem o menor compromisso com a educação de qualidade e ainda priva a liberdade das pessoas de buscarem se preparar visando ao bem das comunidades onde se acham instaladas - e isso é contrário à lei natural, pois é uma ofensa a tudo o que há de mais sensato, uma vez que isto aponta para Deus. E a lei natural é maior do que constituição neste ponto, pois é amor a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a si mesmo.

4) Estas são algumas diferenças de tratamento que Brasil e Reino Unido dão aos livros, no tocante à política constitucional e tributária.

José Octavio Dettmann

Rio de Janeiro, 06 de maio de 2024 (data da postagem original).

O Uber dos viajantes: do potencial do G Local Zone para a economia sacoleira

1) Entre os anos 2008 e 2012, eu fui aluno do Curso Glioche. Num desses anos, eu fiz um favor para um colega meu: enquanto ele viajava para os EUA a trabalho, eu gravei aulas para ele, durante sua ausência. Pelas aulas ele me trararia o livro Natural Right and History, de Leo Strauss, livro este que estava precisando para os meus estudos. Após duas semanas, entreguei as gravações a ele e ele me entregou o livro de que eu estava precisando.

2) Hoje, eu estava tomando procurando uma calculadora para calcular o IVA dos livros que compro nos sites europeus da Amazon que eu freqüento e me de deparei com o G Local Zone: ele transforma aquela experiência que eu tive no ponto 1 num verdadeiro Uber.

3) Para quem não tem parente, colega ou amigo viajando, isto é um senhor negócio; para quem costuma viajar, as constantes vendas atendendo a clientela vão fazer com que a próxima viagem acabe se autopagando. 

4) Isto é, sem dúvida, uma verdadeira revolução! 

Acesso ao site: https://glocalzone.com/

José Octavio Dettmann

Rio de Janeiro, 06 de maio de 2024 (data da postagem original).

Da vantagem dos serviços de Locker da CTT (os correios de Portugal)

1) Eu fui nos sites dos correios de Portugal e me cadastrei de modo a usar os serviços de locker da localidade. 

2) A grande vantagem dos serviços de locker da CTT é que você não paga nem IVA e nem frete - você só recebe a compra online a preço de custo. Isto é uma boa pedida, quando o assunto é fazer compra na Amazon.es, na Amazon.fr, na Amazon.it, na Amazon.de, na Amazon.pl ou mesmo na Amazon.co.uk

3) Quando fosse fuigir do frio aqui no Rio, eu iria aproveitar a ocasião para fazer compras nesses sites - passeios não me são interessantes, no momento. Não enquanto o problema maometano não for resolvido.

José Octavio Dettmann

Rio de Janeiro, 04 de maio de 2024 (data da postagem original).

Notas sobre a importância dos serviços de locker nos estados que não cobram tax sales nos EUA

1) Agora que a USPS vai implementar um serviço de lockers semelhante ao dos correios, já selecionei ao menos dois lockers: um na Flórida, por conta da forte presença brasileira na região, e outro no Delware, um estado conhecido por não cobrar tax sales (o outro é o Oregon, já que tenho endereço em Tualatin, que é onde fica o Armazém da Shipito).

2) Há um período na Flórida onde eles não cobram tax sales - este é o periodo em que as pessoas costumam viajar para Orlando para visitarem os parques temáticos, sobretudo os da Disney.

3) Quando estiver nos EUA, eu vou dar uma passadinha no Delaware para resgatar minhas encomendas - lá não pago o tax sales, o equivalente do nosso antigo ICMS, aproveito as ofertas americanas e ainda tenho um endereço americano ao meu favor. Por conta de estar nos EUA, eu não pago a remessa do Ship 7 - o que é um senhor negócio pra mim.

4) Vou usar um serviço de lockers lá no Oregon também - lá também não se cobra tax sales

José Octavio Dettmann

Rio de Janeiro, 04 de maio de 2024 (data da postagem original).

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USPS vai implementar serviço de locker semelhante ao dos Correios por volta de junho, no começo do verão americano

1) Eu confesso que fiquei muito empolgado com o serviço de lockers que os Correios implementaram aqui no Rio durante a pandemia - ele é uma boa pedida para quem sofre com problemas de restrição de entrega como ocorre com os que moram em favela, por exemplo.

2) Nos EUA - entre junho e agosto, quando ocorre o verão americano - será implementado um serviço semelhante de lockers. Se você é brasileiro e está na Flórida, sobretudo em Orlando, tire proveito do serviço - o custo de frete tende a ser menor e você pode resgatar a mercadoria num momento mais conveniente.

3) Vou até anotar o endereço de um locker que seja próximo do aeroporto de Orlando - se por alguma razão eu for para os EUA para passar o veraneio, já resgato as minhas encomendas da Amazon ali mesmo. Ou então dou uma passada lá no Delaware, que é paraíso fiscal e resgato minhas encomendas de verão - e neste ponto, eu dispenso o Ship 7, já que estarei nos EUA.

José Octavio Dettmann

Rio de Janeiro, 04 de maio de 2024 (data da postagem original).

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Sobre minha experiência quando faço compras junto à Amazon Americana, seja diretamente aqui no Brasil, seja através de um endereço nos EUA

A) Quando peço à Amazon americana para entregar diretamente no meu endereço no Brasil, a encomenda geralmente atrasa e já houve casos em que houve extravio da mercadoria. Quando a encomenda chega fora do prazo, eu peço o reembolso - além de ficar com a mercadoria, eu recebo o dinheiro de volta. O fishing expedition é a prática que eu adoto, quando uma empresa tem a vã pretensão de ser a loja de tudo, tal como foi a antiga Sears, e não consegue ser eficiente nas entregas em âmbito mundial.

B) Quando peço à Amazon Americana para entregar no armazém do Ship 7, no Delaware, eu tenho como acompanhar o andamento da encomenda através de um sistema de rastreamento e tudo é feito de forma eficiente, tal como era feito pelos Correios no passado antes de o PT e acabar tudo o que havia de bom no passado. Depois que é concluída a primeira etapa da entrega, eu mando o armazém do Delaware encaminhar a encomenda pra mim. Eu recebo um tracking, só que de remessa internacional e aí acompanho a encomenda chegar até minha casa, sem problemas. Além de pagar bem mais barato, visto que tenho um endereço americano num estado que é conhecido por ser um paraíso fiscal, eu tenho total transparência, pois sou tratado como se americano fosse, embora eu não seja.

1) Pela minha teoria, posso estar enganado, cada loja da Amazon atua como um departamento e cada país que tem loja da amazon é um departamento. Por exemplo, a Amazon americana tem competência para atuar em todo o território americano, tanto é que ela é muito eficiente em tirar vantagem da logística que existe no território americano - quando o assunto é cruzar o território e entregar em um território além do seu, essa eficiência deixa muito a desejar, tal como apontei na situação A.  Pelo que meu irmão bem apontou, estes departamentos que estão dispersos no mundo inteiro não estão integrados.

2) É por conta dessa ineficiência que tiro proveito da situação e começo a apostar contra a Amazon - se ela entregar meu bem dentro do prazo, ela consegue ganho sobre a incerteza; se ela for intempestiva no processo, quem tem ganho sobre a incerteza sou eu; além do produto ser entregue, ainda recebo o dinheiro de volta, o que permitirá que eu lance a isca de modo a pescar outro produto de que necessitar. (fishing expedition).

3) Por esse motivo, de tanto explorar a situação A que eu passo para a B, que é mais satisfatória, apesar de cara - até lá já terei recursos para sair da situação menos satisfatória para uma situação melhor.

José Octavio Dettmann

Rio de Janeiro, 04 de maio de 2024 (data da postagem original).

Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2024 (data da postagem atualizada). 

Méliuz aprimorou o software. Finalmente estou conseguindo resgatar cashback das notas fiscais - relato da minha experiência pessoal

1) Ao longo dos dias, tenho recebido e-mails da Méliuz me incentivando a tirar cashback a partir das notas fiscais que papai e mamãe trazem tanto do supermercado quanto da farmácia, quando estes fazem compras.

2) Ontem, depois conversar com a mamãe, vi uma nota fiscal dando sopa e fui tirar o cashback da nota. Consegui R$ 0,20.

3) Minha mãe me deu a nota fiscal da última compra feita lá no Guanabara. Também tirei outros R$ 0,20.

4) Embora não tenha conseguido muito dinheiro, já é um começo - antes, eu não conseguia cashback nas compras. A tendência é isto progredir a ponto de pagar uma porcentagem, como fazem nas compras online.

José Octavio Dettmann

Rio de Janeiro, 04 de maio de 2024 (data da postagem original).