O Brasil entre Portugal, a América e a Cristandade: uma leitura à luz da sociologia das mentalidades

Introdução: a tese que precisa ser compreendida antes de ser julgada

Dizer que “o Brasil não foi colônia” parece, à primeira vista, uma simples negação de três séculos daquilo que os manuais escolares convencionaram chamar de “Brasil Colônia”. Entretanto, quando a afirmação é feita a partir da obra de Tito Lívio Ferreira, ela possui significado historiográfico muito mais específico.

Não se trata de negar que Portugal governasse os territórios da América Portuguesa, cobrasse tributos, controlasse o comércio, nomeasse autoridades ou submetesse aquelas terras à Coroa. Esses fatos não estão em discussão.

O que Tito Lívio Ferreira questionava era outra coisa: a adequação da categoria político-jurídica “colônia” para definir a posição do Brasil dentro da Monarquia Portuguesa.

Em O Brasil não foi colônia, Ferreira sustentou que aquilo que posteriormente seria chamado genericamente de “Brasil colonial” aparecia na documentação portuguesa sob outras categorias: Província de Santa Cruz, Estado do Brasil, América Portuguesa, entre outras. Em seu próprio relato, depois de examinar documentos e reconsiderar aquilo que havia aprendido na escola, passou a evitar a palavra “colônia” para designar os três séculos de vida luso-brasileira.

A edição contemporânea da obra resume sua tese precisamente nesses termos: para Ferreira, o Brasil não teria sido uma colônia de Portugal, mas teria integrado, “como Estado”, o vasto Império português. É a partir dessa chave que devemos examinar também uma questão de sociologia histórica das mentalidades, pois se o Brasil tivesse sido percebido fundamentalmente por seus habitantes como uma sociedade americana submetida a uma potência europeia estrangeira, seria de esperar que a ruptura de 1822 produzisse entre nós uma consciência americanista comparável àquela desenvolvida em importantes setores da América espanhola.

Mas isso não ocorreu da mesma maneira, pois o brasileiro do Império não parece ter acordado em 1822 dizendo: “deixamos de ser europeus e agora descobrimos que somos americanos”.

A realidade foi muito mais complexa, talvez porque, durante três séculos, o Atlântico não tivesse funcionado apenas como uma fronteira entre “metrópole” e “colônia”, mas também como uma estrada interna de uma comunidade política e civilizacional portuguesa espalhada por vários continentes

1. Tito Lívio Ferreira e o problema da palavra “colônia”

A tese de Ferreira precisa ser compreendida inicialmente como um problema de linguagem histórica, pois uma palavra empregada posteriormente pelos historiadores não é necessariamente a mesma categoria mediante a qual os contemporâneos compreendiam suas próprias instituições, uma vez que Ferreira afirma ter encontrado sistematicamente na documentação expressões como “Estado do Brasil”, “América Portuguesa” e “vassalos portugueses", enquanto em outra obra, ao discutir o vocabulário colonial, argumentou que o termo “colônia” podia designar estabelecimentos agrícolas ou determinados núcleos de povoamento, sem necessariamente significar que o conjunto do Brasil constituísse juridicamente uma única “colônia” no sentido moderno posteriormente atribuído ao termo.

É significativo, por isso, observar a própria organização de O Brasil não foi colônia. Entre os capítulos aparecem títulos como:

• “A continuidade lusíada”;
• “O Estado-Império do Brasil”;
• “Que é uma colônia?”;
• “O mesmo regime de liberdades comunais”;
• “Nasce a Província do Brasil”;
• “As liberdades municipais”;
• “Povoadores e não colonos”;
• “A civilização luso-cristã”;
• “Os Brasileiros são Portugueses”.

A sequência revela o argumento, pois Tito Lívio Ferreira não estava fazendo apenas uma troca terminológica, uma vez que ele propunha uma interpretação global da formação brasileira: Portugal teria reproduzido na América partes fundamentais de sua própria ordem política, jurídica, municipal, religiosa e cultural.

Nesse esquema, portugueses não atravessariam o oceano para criar uma sociedade completamente externa à comunidade política portuguesa. Na verdade, ekes estariam ampliando territorialmente essa comunidade - daí sua preferência por “povoadores”, e não simplesmente “colonos”.

2. Uma tese revisionista, não um consenso historiográfico

É importante delimitar o argumento, pois a tese de Tito Lívio Ferreira não corresponde ao consenso predominante da historiografia brasileira ou internacional, uma vez que historiadores como Leslie Bethell empregam explicitamente a categoria “colônia” para o Brasil anterior ao século XIX e descrevem a estrutura mercantil e fiscal portuguesa em termos de relações coloniais.

Portanto, existem aqui duas interpretações historiográficas diferentes, pois uma toma “colônia” como categoria analítica válida para descrever relações econômicas, administrativas e políticas entre Portugal e a América Portuguesa, enquanto Ferreira pergunta se a aplicação retrospectiva dessa categoria não obscurece a natureza jurídico-política que os próprios portugueses atribuíam à sua comunidade ultramarina.

O interessante é que o debate não precisa ser reduzido a uma escolha simplista entre “houve exploração” e “não houve exploração”, pois um Estado pode tributar severamente partes de seu próprio território, pode privilegiar determinadas cidades, pode impor monopólios, p ode organizar hierarquias territoriais, mas nada disso resolve sozinho a questão conceitual:

aquele território era concebido juridicamente como uma possessão exterior ou como parte desigual de uma mesma comunidade política imperial?

Essa é a pergunta fundamental de Ferreira.e ela merece ser examinada independentemente de se aceitar ou não integralmente sua resposta.

3. O Brasil como parte de uma monarquia pluricontinental

A vantagem dessa abordagem é permitir abandonar uma imagem excessivamente moderna:

Portugal = um país europeu

Brasil = outro país americano

1500–1822 = um país dominando o outro

Essa representação projeta retrospectivamente Estados nacionais que ainda não existiam na forma contemporânea, pois a realidade política da Monarquia Portuguesa era organizada por fidelidades dinásticas, direitos municipais, corpos sociais, jurisdições, ordens religiosas, privilégios locais e diferentes categorias territoriais, uma vez que o soberano (que na verdade é vassalo de Cristo) podia possuir domínios espalhados por continentes diferentes sem que uma fronteira oceânica transformasse automaticamente cada território numa nacionalidade distinta, pois dentro dessa lógica, alguém nascido em Santos, Salvador ou no Rio de Janeiro podia ser simultaneamente: brasileiro por nascimento ou procedência; paulista, baiano ou fluminense por pertencimento local; português por pertencimento político; católico por pertencimento religioso; e integrante de uma civilização europeia transplantada para a América. 

Nesse sentido, não havia necessidade de escolher apenas uma dessas identidades, pois é justamente a coexistência delas que a mentalidade nacionalista de tomar o Brasil como se fosse religião, a ponto de tudo estar no Estado e nada estar fora dele ou contra ele, encontra dificuldade para prosperar - e neste ponto, isto ainda é um bom sinal para nós.

4. A sociologia das mentalidades oferece uma prova complementar

Aqui a tese de Tito Lívio Ferreira pode ser levada para além da análise documental e institucional, pois se o Brasil tivesse desenvolvido durante três séculos uma autopercepção predominante de “povo americano submetido aos europeus”, seria razoável esperar que a Independência produzisse uma ruptura simbólica muito mais profunda com Portugal e com a Europa, mas o Brasil rompido com Portugal permaneceu extraordinariamente vinculado ao mundo português e europeu, pois a língua continuou sendo portuguesa; a dinastia reinante era a Casa de Bragança; o primeiro imperador era filho do rei de Portugal; a religião católica permaneceu religião oficial do Império; a cultura jurídica permaneceu profundamente portuguesa; as elites continuaram buscando referências intelectuais na Europa; a própria forma do Estado continuou monárquica.

Isso não prova a tese de forma isolada, mas constitui uma evidência de mentalidade compatível com ela, pois a secessão brasileira parece menos uma completa rejeição civilizacional de Portugal do que uma separação política dentro do mesmo universo histórico luso-brasileiro.

5. A diferença em relação à América espanhola

É justamente aqui que a comparação com a América espanhola se torna particularmente esclarecedora, pois durante as guerras de independência hispano-americanas, dirigentes crioulos passaram a utilizar deliberadamente a categoria “americanos” para designar os integrantes das novas comunidades políticas que pretendiam estabelecer. Anthony McFarlane observa que, entre 1810 e 1825, líderes independentistas passaram a afirmar uma nova identidade para esses cidadãos chamando-os de Americanos, ao lado de identidades políticas mais específicas que progressivamente dariam origem a mexicanos, venezuelanos, colombianos e outros povos nacionais.

Isso precisa, contudo, de uma ressalva importante: a historiografia mais recente também contesta a ideia de que existissem, prontas e perfeitamente formadas, “nações americanas oprimidas pela Espanha” esperando apenas o momento de se libertarem, pois Francisco Ortega mostra que interpretações recentes das independências hispano-americanas enfatizam a crise da própria Monarquia Espanhola provocada pelas invasões napoleônicas e pelas abdicações de 1808, em vez de pressupor nacionalidades americanas já plenamente constituídas.

Essa revisão historiográfica é particularmente interessante para a tese aqui defendida, uma vez que demonstra que até mesmo na América espanhola a identidade “americana” foi, em medida importante, historicamente construída durante a crise das monarquias ibéricas, mas sinda assim, ela adquiriu ali uma força política muito maior. Já no Brasil, essa transformação foi diferente.

6. O brasileiro não precisava descobrir-se “americano” contra Portugal

A scessão brasileira não foi conduzida por um Simón Bolívar brasileiro proclamando a libertação continental diante de uma Espanha estrangeira, pois quem estava no centro do processo era D. Pedro de Alcântara de Bragança, um príncipe português, filho de D. João VI, herdeiro da mesma dinastia que governava Portugal. Depois de tornar-se imperador do Brasil, ele continuaria envolvido profundamente na sucessão portuguesa, pois essa continuidade dinástica seria difícil de explicar se 1822 fosse entendido exclusivamente mediante a oposição: americanos versus europeus, uma vez que a chave luso-brasileira produz uma leitura diferente:

parte americana da Monarquia Portuguesa → crise política dentro da monarquia → separação dos dois centros portugueses → constituição de um Estado brasileiro independente.

Nesse modelo, a secessão não precisa significar uma mudança integral de civilização. Muda-se a soberania, mas não se apaga a história anterior.

7. 1808 não criou essa realidade: tornou-a visível

A transferência da Corte portuguesa para o Rio de Janeiro em 1808 torna a tese ainda mais interessante, pois no modelo escolar mais simple, havia uma metrópole situada na Europa e uma colônia subordinada na América, mas, depois de 1808, o rei, a Corte e instituições fundamentais da Monarquia estavam no Rio de Janeiro, pois centro político atravessara o Atlântico e Portugal passou a ser governado por uma monarquia cuja Corte havia se instalado na América.

Isso demonstra a elasticidade extraordinária dessa comunidade política, pois em 1815, essa realidade recebeu expressão formal mediante a criação do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Até Leslie Bethell, utilizando normalmente a terminologia colonial, reconhece que o Brasil adquirira então o estatuto formal de Reino em igualdade com Portugal e que, quando as Cortes tentaram reverter parte dessas transformações em 1821–1822, encontraram uma realidade política que já não aceitava retornar à situação anterior.

Para Tito Lívio Ferreira, porém, os eventos ocorridos entre 1808 e 1815 não seriam o começo absoluto dessa integração, mas o ponto em que uma continuidade luso-brasileira antiga se tornou politicamente impossível de ignorar.

8. É preciso se compreender que os brasileiros são portugueses de além-mar

Um dos capítulos de Ferreira possui o título provocador “Os brasileiros são portugueses”.. Lida com categorias nacionais contemporâneas, a frase parece absurda, mas ela faz sentido dentro do problema histórico que Ferreira pretende formular, pois antes da constituição de uma cidadania brasileira independente, uma pessoa nascida em território brasileiro podia integrar politicamente à comunidade portuguesa.

O nascimento na América não criava necessariamente uma nacionalidade internacionalmente distinta, pois é nesse sentido que personagens nascidos no Brasil podiam exercer funções dentro da Monarquia Portuguesa sem se compreenderem necessariamente como estrangeiros a serviço de Portugal. O mesmo raciocínio ajuda a compreender por que a separação de 1822 não significou imediatamente uma oposição cultural entre “brasileiro” e “português” equivalente à oposição entre dois Estados nacionais já consolidados.

Foi a partir da ventilação da tese de que o Brasil era uma colônia que se criou todo um arcabouço jurídico e constitucional para sustentar essa convenção que é fora da verdade histórica.

9. O extraordinário problema da identidade latino-americana

Se avançarmos no século XIX, surge outra evidência importante da singularidade brasileira: Leslie Bethell demonstrou que durante mais de um século depois da Independência nem os intelectuais e governos da América espanhola costumavam considerar o Brasil integrante natural da chamada “América Latina”, nem intelectuais e governos brasileiros se identificavam prioritariamente dessa forma. Os brasileiros dirigiam seu olhar sobretudo à Europa e, crescentemente depois de 1889, também aos Estados Unidos, com particular atenção regional ao Rio da Prata.

Isso é extremamente significativo para a sociologia das mentalidades, pois hoje aprendemos desde pequenos:

Brasil = América do Sul = América Latina.

Geograficamente, é impecável. Historicamente, porém, a passagem dessas classificações geográficas para uma identidade civilizacional foi construída, pois o brasileiro do século XIX não necessariamente acordava pensando em si mesmo primordialmente como “latino-americano”, pois a América era o continente em que se vivia, mas não necessariamente constituía a origem principal de sua autocompreensão histórica.

10. A República e a americanização da mentalidade brasileira

O Golpe Militar que pôs fim à monarquia e implementou a República em 1889 representou nesse sentido uma transformação muito mais profunda do que às vezes se percebe, pois durante o Império existia uma diferença institucional ostensiva, uma vez que o Brasil era uma grande monarquia de língua portuguesa cercada, em grande parte, por repúblicas de língua espanhola; com a República, desapareceu uma das principais marcas externas dessa diferenciação, pois o novo regime brasileiro aproximou-se simbolicamente do modelo político predominante no continente e intensificou sua aproximação com os Estados Unidos.

Mas isso não significa que o americanismo tenha surgido do nada em 1889, pois a República ofereceu condições muito mais favoráveis para aquilo que poderíamos chamar de continentalização da mentalidade brasileira. Uma vez que o Brasil passou a aprender a pensar-se politicamente como integrante de uma comunidade americana,  a geopolítica passou a ter mais importância do que a genealogia.

11. Pan-americanismo como construção política

É nesse ponto que o pan-americanismo merece uma análise cuidadosa, pois a existência geográfica das Américas é um fato, enquanto o pan-americanismo, porém, é uma construção política, uma vez que ele não decorre automaticamente da existência do continente, pois dois povos podem ocupar o mesmo continente e pertencer a tradições históricas, religiosas, jurídicas e políticas profundamente diferentes. Da mesma maneira, povos separados por oceanos podem pertencer a uma mesma comunidade civilizacional.

Assim, o fato de Brasil e Estados Unidos estarem no continente americano não torna a relação entre eles historicamente mais “natural” do que a relação entre Brasil e Portugal, pois durante séculos ocorreu justamente o contrário: o Atlântico português ligava mais do que separava.

12. A Doutrina Monroe e a invenção geopolítica de dois mundos

A Doutrina Monroe, anunciada em 2 de dezembro de 1823, torna-se particularmente interessante quando observada por esse ângulo, pois sua formulação original não declarou que os Estados Unidos fossem proprietários das Américas. 

É importante evitar esse anacronismo, pois a doutrina baseava-se principalmente em três princípios: não colonização, não intervenção e separação entre as esferas políticas europeia e americana. O próprio histórico diplomático norte-americano descreve sua lógica como o estabelecimento de duas esferas distintas, uma europeia e outra americana, pois é justamente essa divisão civilizacional que pode ser problematizada a partir da experiência brasileira.

Geograficamente, o raciocínio parece simples: Europa de um lado. América do outro. Mas isso não se sustenta historicamente, pois o Brasil estava na América, mas sua língua vinha de Portugal, seu direito vinha de Portugal, sua monarquia vinha de Portugal, sua dinastia vinha de Portugal, sua religião institucional vinha da Cristandade europeia e grande parte de suas cidades, municípios, câmaras, irmandades e instituições fora construída mediante modelos portugueses.

Portanto, o oceano separava territórios, mas não necessariamente separava civilizações.

13. “A América para os americanos”. Mas americanos em que sentido?

A conhecida fórmula associada posteriormente à Doutrina Monroe apresenta, então, um problema filosófico anterior ao problema diplomático: quem são os “americanos”? Americanos por geografia? Por civilização? Por sistema político? Por interesse geopolítico?

O brasileiro estava na América, evidentemente. Mas isso não significa que devesse reconhecer numa potência anglo-saxônica protestante do hemisfério norte uma afinidade histórica superior àquela existente com Portugal, pois a proximidade geográfica não apaga genealogias.

Nesse sentido, é perfeitamente possível afirmar que o Brasil pertence geograficamente à América sem que sua identidade histórica se origine primordialmente de uma consciência pan-americana.

É precisamente essa distinção que o americanismo tende a obscurecer.

14. Da Doutrina Monroe à hegemonia hemisférica

Também é necessário separar a formulação de 1823 de seus desenvolvimentos posteriores, pois a própria historiografia diplomática norte-americana reconhece que a Doutrina Monroe passou progressivamente a servir de precedente para a expansão da influência dos Estados Unidos no continente e que o Corolário Roosevelt ampliou radicalmente sua interpretação, chegando a justificar intervenções unilaterais norte-americanas na América Latina.

Portanto, seria incorreto afirmar que Monroe declarou em 1823 que a América pertence aos Estados Unidos, mas é historicamente defensável dizer que interpretações posteriores contribuíram para a construção de uma esfera hemisférica de predominância norte-americana, pois é justamente aí que a experiência histórica brasileira oferece uma resistência intelectual importante, uma vez que o Brasil não surgiu historicamente como extensão dos Estados Unidos, nem como produto do pan-americanismo, mas sua genealogia estatal é anterior à própria Doutrina Monroe.

15. A Terra de Santa Cruz e a Cristandade

Tito Lívio Ferreira fornece outra pista decisiva ao intitular um de seus capítulos “A civilização luso-cristã”.

Aqui, a questão ultrapassa a política e Entra no campo da civilização, pois Portugal não atravessou o Atlântico deixando necessariamente sua civilização na praia europeia pra trás, uma vez que transportou instituições, direito. língua,  devoções, ordens religiosas, municípios, calendários, símbolos e a própria maneira portuguesa de compreender o mundo, pois a igreja construída na Bahia continuava pertencendo ao mesmo universo religioso da igreja portuguesa. E maior prova disso é que uma paróquia americana não deixava de participar da Cristandade só porque estava no além-mar, no Atlântico.

Nesse sentido, pode-se compreender a expansão portuguesa também como uma territorialização ultramarina da Cristandade portuguesa, pois a Terra de Santa Cruz estava na América, mas ela não estava, por isso, fora da Cristandade.

16. América geográfica e Cristandade civilizacional

Essa distinção permite evitar um erro recorrente: imaginar que categorias geográficas e civilizacionais precisam coincidir.

 Na verdade, elas não precisam, pois a“América” responde principalmente à pergunta: onde está o Brasil?

E “Portugal” responde historicamente à pergunta: de que comunidade política se formou o Brasil?

E a “Cristandade” pode responder, numa interpretação civilizacional: em qual tradição religiosa e cultural essa comunidade histórica se compreendia?

As respostas podem coexistir, pois o Brasil pode ser: americano por localização geográfica; lusitano em parte fundamental de sua genealogia histórica; atlântico em sua formação geopolítica; africano e indígena em dimensões indispensáveis de sua composição humana e cultural; e luso-cristão em grande parte da tradição institucional que Tito Lívio Ferreira pretende recuperar.

Nenhuma dessas categorias, isoladamente, esgota o Brasil.

17. A necessária ressalva da pluralidade brasileira

Essa interpretação não deve produzir outra simplificação, pois a sociedade formada na América Portuguesa jamais foi homogênea, uma vez que povos indígenas possuíam suas próprias civilizações e identidades; milhões de africanos foram trazidos violentamente pelo tráfico escravagista; mestiçagens produziram realidades culturais novas; havia conflitos sociais, regionais e políticos; havia revoltas; havia interesses divergentes entre grupos instalados nos dois lados do Atlântico. 

Nesse sentido, falar em civilização luso-cristã não significa afirmar que cada indivíduo existente no território brasileiro pensasse da mesma maneira, mas identificar uma matriz institucional e cultural dominante no Estado que foi sendo formado, uma sociologia das mentalidades não pode ser confundida com unanimidade das mentalidades.

18. O município como indício da continuidade portuguesa

Um dos aspectos mais interessantes da perspectiva de Tito Lívio Ferreira é sua atenção às liberdades municipais, uma vez que isso possui uma importância maior do que parece, pois a expansão portuguesa não consistia apenas na instalação de representantes distantes da Coroa: uma que foram criadas vilas, câmaras, varas, paróquias, comunidades locais dotadas de vida própria.

Nesse sentido, a sociedade portuguesa reproduziu-se localmente, a ponto de a vila constituir uma espécie de pequena via da comunidade política mais ampla, pois o morador não precisava relacionar-se diretamente com uma abstração chamada “Império”, mas com a experiência concreta da ordem política começada no município. Daí ser possível pensar a formação brasileira de baixo para cima:

casa → freguesia → vila → capitania/província → Estado do Brasil → Monarquia Portuguesa → Cristandade.

Essa arquitetura de pertencimentos sobrepostos talvez descreva melhor a mentalidade da época da Monarquia Portuguesa do que a fórmula contemporânea:

indivíduo → Estado-nação.

19. Da nacionidade enquanto uma comunidade de pertencimentos sobrepostos

É nesse ponto que a tese de Tito Lívio Ferreira pode dialogar produtivamente com o conceito de nacionidade, pois a nação não precisa ser compreendida apenas como uma caixa territorial fechada, uma vez que lea pode ser percebida como uma estrutura de pertencimentos, pois o homem pertence à família. ao lugar onde vive. ao município.à região.à pátria - a uma tradição cultural. a uma civilização.Para o cristão, todos esses pertencimentos podem ainda ser subordinados a uma comunidade espiritual mais ampla e isso permite compreender a própria relação histórica entre Brasil e Portugal sem exigir uma escolha retrospectiva: ou brasileiro ou português.

Antes da separação política, essas categorias não possuíam necessariamente o antagonismo que adquiririam posteriormente, uma vez que é possível que o brasileiro fosse justamente uma modalidade histórica do português ultramarino que, progressivamente, desenvolveu uma nacionidade própria.

20. Da secessão ocorrida em 1822 como um processo de diferenciação de uma mesma árvore

Nessa perspectiva, a secessão ocorrida 1822 pode ser representada não como o corte entre duas civilizações, mas como a bifurcação política de uma mesma árvore histórica, pois Portugal continuou Portugal e o Brasil tornou-se politicamente Brasil, mas o novo ramo não deixou de possuir as raízes da árvore da qual surgira.

Por isso a scessão política não significou necessariamente abandono da língua portuguesa; destruição da religião herdada; substituição da dinastia por um chefe republicano; rejeição completa do direito português; nem conversão imediata a uma identidade continental latino-americana. Essa continuidade deixou marcas profundas.

21. A maior evidência talvez esteja justamente na mentalidade posterior

Chegamos, então, novamente à questão inicial, pois a tese documental de Tito Lívio Ferreira pode ser discutida, sua interpretação jurídica pode ser contestada, pois a historiografia dominante continua empregando legitimamente a categoria “Brasil colonial”.

Mas permanece uma questão de sociologia histórica extremamente importante: por que o Brasil secedido não desenvolveu imediatamente uma consciência continental comparável àquela promovida pelos líderes das independências hispano-americanas?

A resposta pode estar justamente na diferença de formação, pois a América espanhola recebeu, durante sua crise de independência, grande influência dos americanos, a ponto de serem os primeiros clientes do modelo de exemplarista - e a maneira como os colonos americanos expulsaram os britânicos das treze colônias constitui um bom exemplo dessa influência

Já o Brasil produziu um Império governado pela Casa de Bragança e, durante mais de um século, nem os próprios hispano-americanos enxergariam o Brasil como parte natural de uma mesma “América Latina”.

Isso não é um detalhe, mas um fenômeno de mentalidade.

22. O Brasil não é americano? A pergunta está errada

A conclusão não deve ser: “O Brasil não é americano.”, pois geograficamente, o Brasil é de fato americano, mas a conclusão historicamente mais interessante é que a americanidade geográfica do Brasil não determina, por si só, sua identidade histórica e civilizacional.

Da mesma maneira, o fato de Portugal estar na Europa não significa que a história portuguesa termine na costa atlântica europeia, pois durante séculos Portugal foi uma realidade pluricontinental  eBrasil e Portugal estiveram ligados por um oceano que era simultaneamente distância e caminho, uma vez que o Atlântico português não era apenas uma muralha líquida, mas uma estrada.

Conclusão: o conceito de colônia não abarca o conceito de Brasil

É nesse sentido que a provocação de Tito Lívio Ferreira conserva sua força, pois a obra “O Brasil não foi colônia” não precisa ser lido como a declaração infantil de que não houve exploração econômica, monopólios, hierarquias ou conflitos entre interesses portugueses e brasileiros, pois sua questão é muito mais profunda, uma vez que ela pergunta se três séculos de uma experiência política luso-brasileira podem ser adequadamente reduzidos à imagem de um país europeu explorando um país americano estrangeiro que ainda não havia conseguido tornar-se independente.

Talvez isso não seja suficiente, se considerarmos, pois a documentação utilizada por Tito lívio Ferreira leva-o a falar em Estado do Brasil, em América Portuguesa, em povoadores, em liberdades municipais e em civilização luso-cristã.

E A história das mentalidades acrescenta outro indício: depois de 1822, o brasileiro não se converteu repentinamente em membro consciente de uma grande comunidade latino-americana oposta ao mundo europeu. Pelo contrário: o Império continuou monárquico, continuou lusófono, continuou católico, continuou dinasticamente ligado aos Braganças, continuou culturalmente voltado para a Europa e precisou-se de muito tempo para incorporar plenamente ao seu imaginário político a categoria de “América Latina”.

Nesse sentido, pode-se formular a tese final de que o Brasil não nasceu historicamente da América contra Portugal. Na vedade, o Brasil nasceu dentro do mundo português, diferenciou-se politicamente dele e, somente depois, foi progressivamente aprendendo a compreender-se também mediante categorias continentais americanas.

A Terra de Santa Cruz sempre esteve geograficamente na América, mas sua localização não é toda a sua história, pois ela nasceu no espaço atlântico português e formou suas instituições dentro de uma tradição lusa, uma vez que recebeu uma matriz civilizacional cristã, transformou-se pela presença indígena, africana e pela mestiçagem a ponto de formar uma nacionidade própria r finalmente separou seu Estado de Portugal sem conseguir — nem precisar — apagar Portugal de sua genealogia.

O mapa coloca o Brasil na América, a genealogia o liga a Portugal. a formação social liga-o profundamente à África e aos povos indígenas, e a tradição que Tito Lívio Ferreira chama de civilização luso-cristã insere sua formação política num horizonte histórico mais amplo que o continente.

 É por isso que uma interpretação exclusivamente pan-americana nunca consegue explicar integralmente o Brasil, pois a América diz onde estamos, mas ela não diz, sozinha, quem somos.

Bibliografia comentada

FERREIRA, Tito Lívio. O Brasil não foi colônia.
Obra fundamental para a tese desenvolvida neste artigo. Ferreira questiona a própria categoria historiográfica “colônia” e procura reconstruir a organização da América Portuguesa a partir da terminologia dos documentos e da continuidade institucional portuguesa. A obra trabalha explicitamente temas como “Estado-Império do Brasil”, “povoadores e não colonos”, “civilização luso-cristã” e “os brasileiros são portugueses”.

FERREIRA, Tito Lívio; FERREIRA, Manoel Rodrigues. História da Civilização Brasileira.
Complementa a tese ao enfatizar a transferência e continuidade de instituições políticas, jurídicas, municipais e culturais portuguesas na formação brasileira.

BETHELL, Leslie. “Brazil and ‘Latin America’”. Journal of Latin American Studies, v. 42, n. 3, 2010, p. 457–485.
Contraponto especialmente valioso porque Bethell não participa da tese de Ferreira e utiliza normalmente a categoria colonial. Mesmo assim, sua pesquisa demonstra que, por mais de um século após a Independência, o Brasil não foi naturalmente considerado — nem por brasileiros nem por hispano-americanos — integrante de uma unidade chamada “América Latina”. Isso fornece uma evidência independente para o argumento de história das mentalidades.

BETHELL, Leslie. “The Independence of Brazil”. In: The Cambridge History of Latin America.
Representa a interpretação historiográfica convencional que emprega explicitamente a categoria de colônia para a América Portuguesa. Sua presença é necessária para que a tese de Ferreira seja apresentada como tese revisionista efetivamente controversa, e não como consenso acadêmico.

McFARLANE, Anthony. “Identity, Enlightenment and Political Dissent in Late Colonial Spanish America”. Transactions of the Royal Historical Society.
Importante para a comparação com o mundo hispânico. Demonstra como os dirigentes das independências hispano-americanas empregaram “Americanos” como categoria política na construção das novas comunidades independentes.

ORTEGA, Francisco A. “The Conceptual History of Independence and the Colonial Question in Spanish America”. Journal of the History of Ideas, v. 79, n. 1, 2018.
Oferece uma correção indispensável à narrativa tradicional segundo a qual nações americanas plenamente formadas simplesmente se revoltaram contra uma Espanha estrangeira. A historiografia recente enfatiza a crise da Monarquia Espanhola e questiona a aplicação automática das categorias colonial e pós-colonial. Essa revisão cria interessantes paralelos metodológicos com a pergunta formulada por Ferreira para o caso português.

UNITED STATES DEPARTMENT OF STATE, Office of the Historian. “Monroe Doctrine, 1823”.
Permite distinguir a Doutrina Monroe original — baseada na não colonização, não intervenção e separação entre as esferas europeia e americana — das interpretações hegemônicas posteriores. É especialmente útil para discutir criticamente a tentativa de converter uma fronteira geográfica entre continentes numa fronteira política ou civilizacional absoluta.

A água sob São Paulo: geopolítica, geoeconomia e a transformação do subsolo em poder estratégico

A geopolítica tradicionalmente observa montanhas, rios, mares, estreitos, planícies, portos e fronteiras. A geoeconomia, por sua vez, procura compreender de que maneira essas condições territoriais se convertem em capacidade produtiva, infraestrutura, segurança de abastecimento, atração de investimentos e poder de negociação. A descoberta descrita no material sobre as águas subterrâneas de São Paulo acrescenta uma dimensão que nem sempre recebe a mesma atenção: o subsolo também é geografia política e econômica.

Pesquisadores teriam identificado, sob parcela significativa do território do estado de São Paulo, um sistema aquífero profundo e lateralmente extenso, situado em formações sedimentares e cristalinas, em profundidades que variariam aproximadamente entre 200 e mais de 1.000 metros. A área já mapeada alcançaria dezenas de milhares de quilômetros quadrados. Se a magnitude, a qualidade e a capacidade de recarga forem confirmadas por meio de estudos hidrogeológicos, não só estaremos diante de uma reserva de água, mas diante de uma possível infraestrutura natural estratégica localizada exatamente sob uma das maiores concentrações demográficas, industriais, financeiras e logísticas da América Latina e é aí que a questão hídrica deixa de ser simplesmente ambiental e começa a entrar plenamente no domínio da geopolítica e da geoeconomia.

A geopolítica começa pela localização

 Uma grande jazida mineral situada em região extremamente remota pode exigir ferrovias, portos, energia e cidades inteiras antes de se tornar economicamente utilizável e uma reserva hídrica distante das áreas consumidoras pode ter enorme importância ambiental, mas custos extraordinários de transporte. Por esse motivo que os recursos naturais possuem valor estratégico relativo, pois se a jazida estiver situada em lugar muito distante, o custo para ocupá-la economicamente e mantê-la economicamente produtiva não compensa.

Mas o elemento geoeconômico decisivo apresentado é justamente o contrário, pois parte do sistema aquífero estaria diretamente situada sob a Região Metropolitana de São Paulo. Nesse caso, a água, portanto, estaria próxima da própria demanda - o que altera profundamente a equação, pois São Paulo não é apenas uma cidade populosa, mas também um dos principais centros econômicos do hemisfério sul, já que em seu território e em sua área de influência encontram-se indústrias, centros financeiros, hospitais, universidades, centros de dados, comércio atacadista e varejista, infraestrutura logística e uma imensa economia de serviços - todos eles dependentes direta ou indiretamente de água. Consequentemente, a segurança hídrica não significa apenas garantir que as residências continuem recebendo água pelas torneiras, mas também garantir a continuidade material de uma economia urbana de enorme complexidade.

Nesse sentido, a disponibilidade de água passa, assim, a funcionar como aquilo que poderíamos chamar de infraestrutura silenciosa da produtividade, pois uma metrópole pode possuir bancos, tecnologia, capital humano, rodovias e telecomunicações, mas, se não consegue assegurar água, todas as demais vantagens competitivas tornam-se vulneráveis.

A memória da crise do Sistema Cantareira e a ideia de reserva estratégica

Quando ocorreu a crise hídrica em 2014 e 2015, o Sistema Cantareira, responsável pelo abastecimento de milhões de pessoas, chegou a níveis extremamente baixos, produzindo temor de colapso hídrico na Região Metropolitana de São Paulo.

Essa experiência é geopoliticamente importante porque modifica a percepção do risco, pois depois de uma crise grave, reservas deixam de ser avaliadas apenas pelo rendimento econômico imediato e passam a ser avaliadas também pelo seu valor de opção, uma vez que uma reserva estratégica possui utilidade mesmo quando não está sendo utilizada.Tata-se da mesma lógica pela qual os países mantêm reservas internacionais, estoques de combustíveis, capacidade energética redundante, depósitos de alimentos, instalações militares de contingência ou infraestrutura ociosa para situações de emergência.

O aquífero, nesse sentido, poderia ter duas naturezas econômicas simultâneas: de um lado, poderia ser uma fonte produtiva, incorporada progressivamente ao sistema de abastecimento, enqaunto de outro ele poderia funcionar como uma reserva estratégica, preservada para episódios de escassez extraordinária.

Há um debate em curso na academia em que há tanto uma corrente que defende o uso controlado do recurso quato outra que sua defende sua preservação, uma vez que esse recurso deve ser usado para emergências hídricas, uma vez que a decisão de preservá-lo é essencialmente geopolítica porque diz respeito à administração temporal de um recurso estratégico, uma vez  não se trata simplesmente de perguntar: “quanto de água podemos retirar?”, já que a pergunta correta passa a ser: quanto devemos retirar hoje sem destruir a segurança de amanhã?

Água é estoque, fluxo e poder

Há uma distinção econômica fundamental entre possuir determinado volume de água e possuir uma fonte sustentável de abastecimento, pois um aquífero pode conter enorme estoque acumulado durante períodos geológicos e, ainda assim, ser economicamente insustentável caso sua exploração supere muito a capacidade de recarga. É por isso que a segunda característica destacada  — a existência de fontes ativas de recarga — é tão importante quanto o volume absoluto armazenado.

Geoeconomicamente, um estoque sem reposição deve ser tratado como patrimônio exaurível, pois um estoque acompanhado de recarga sustentável aproxima-se mais de uma infraestrutura renovável. Essa diferença modifica completamente o cálculo de longo prazo, pois a política hídrica precisa, portanto, trabalhar simultaneamente com três variáveis: estoque, capacidade de recarga e velocidade de retirada, pois quando a retirada ultrapassa permanentemente a reposição, o patrimônio hídrico é consumido; quando a exploração permanece compatível com a renovação, parte do patrimônio natural pode transformar-se em fluxo econômico sem destruir o capital que lhe dá origem. Trata-se de uma verdadeira contabilidade patrimonial da natureza.

O perigo da superexploração: quando o ativo destrói o território que o sustenta

O problema da superexplotação dos aquíferos chama a atenção para fenômenos como exploração sustentável e subsidência, pois o afundamento do solo provocado, entre outros fatores, pela retirada excessiva de água subterrânea, uma vez que esse ponto revela um princípio importante da geoeconomia: nem toda exploração de um recurso constitui criação de riqueza, pois se a utilização de um ativo natural gera danos maiores do que o valor extraído, há descapitalização territorial, uma vez que uma cidade que retira água subterrânea em ritmo insustentável pode aparentemente reduzir seu custo hídrico no curto prazo, mas estar transferindo para o futuro custos de infraestrutura, danos aos edifícios, alterações do solo e redução permanente de sua própria segurança hídrica.

Um bom exemplo disso seria a Cidade do México: lá, a intensa exploração subterrânea se associa a graves problemas de subsidência. Por isso, a verdadeira vantagem geoeconômica de São Paulo não estaria simplesmente em possuir água subterrânea, mas em conseguir fazer algo muito mais difícil: transformar água subterrânea em segurança econômica sem transformar segurança econômica presente em fragilidade geológica futura.

O aquífero como seguro da economia paulista

Há ainda outra maneira de compreender o possível valor desse sistema: como uma espécie de seguro territorial, pois reservatórios superficiais são diretamente dependentes do regime de chuvas, enquanto aquíferos confinados profundos seriam menos sensíveis às oscilações climáticas de curto prazo.

Isso significa diversificação de risco - e o que significa dizer em termos econômicos que água provirá de mais de uma fonte, subterânea quanto pluviométrica, o que torna o sistema hídrico resiliente e redundante, e ao mesmo tempo resistente à vulnerabilidade. Esta lógica vale para energia, fornecedores, moedas, mercados externos e também para a água, pois uma metrópole abastecida predominantemente por sistemas superficiais encontra-se exposta às mesmas oscilações pluviométricas. Trata-se do equivalente hídrico de não manter todo o patrimônio no mesmo ativo, pois uma cidade com diferentes fontes de abastecimento possui maior capacidade de sobreviver a choques, próprios de uma crise hídrica como aquela que aconteceu em 2014 e 2015.

O valor geoeconômico da água para a indústria

A água também precisa ser entendida como fator de produção, pois indústrias alimentícias, químicas, farmacêuticas, metalúrgicas, eletrônicas e inúmeras outras cadeias produtivas dependem de fornecimento hídrico previsível, pois hospitais, universidades, laboratórios, construção civil, centros logíticos, todos eles dependem de água.  

Até mesmo a própria expansão imobiliária depende da capacidade de as redes urbanas atenderem novas populações - o significa que uma expansão confiável da segurança hídrica pode afetar decisões empresariais aparentemente muito distantes da hidrogeologia, pois quando uma empresa decide onde instalar uma fábrica ou centro logístico, ela calcula custos de energia, tributação, terreno, transporte, mão de obra e acesso aos mercados, mas também calcula a confiabilidade das utilidades básicas. 

Nesse contexto, disponibilidade de água é uma espécie de vantagem do lugar, pois se o recurso for administrado de maneira sustentável, um grande sistema aquífero próximo ao principal núcleo econômico paulista poderia aumentar a resiliência produtiva regional, uma vez que ele deixa de ser somente uma questão de saneamento e passa a integrar a própria competitividade territorial.

O subsolo como infraestrutura natural

Existe aqui uma analogia importante com outras grandes vantagens geográficas: pois um porto natural reduz o custo de construção de infraestrutura marítima, enquanto um rio navegável reduz o custo do transporte, uma planície fértil reduz o custo agrícola e uma jazida mineral reduz o custo de obtenção de matérias-primas. Nesse sentido, um aquífero localizado exatamente sob uma região densamente povoada pode reduzir parte dos custos territoriais relacionados ao transporte de água, pois a proximidade entre o  recurso e o centro consumidor seria uma das principais particularidades estratégicas do sistema descrito.Nessa perspectiva, o aquífero pode ser entendido como capital geográfico previamente incorporado ao território pela natureza. 

Mas esse capital natural não produz riqueza automaticamente, uma vez que ele precisa ser conhecido, mapeado, protegido, regulado e conectado à infraestrutura construída pelo homem e um recurso desconhecido é um recurso em potência, ao passo que um recurso mapeado é patrimônio e um recurso conectado à infraestrutura torna-se capacidade produtiva.

Perfuração, tecnologia e formação de uma nova cadeia econômica

Explorar águas profundas exige equipamentos de perfuração, tubulações apropriadas, sistemas de bombeamento e instalações de tratamento. Esse aspecto cria uma segunda camada geoeconômica, pois o valor econômico de um aquífero não está apenas na água retirada, mas também no ecossistema tecnológico necessário para conhecê-lo e administrá-lo: geologia, geofísica, engenharia de perfuração, Sensoriamento remoto, bombas, tubulações, monitoramento, tratamento de água, inteligência artificial, modelagem computacional, serviços ambientais, universidades, laboratórios, regulação, Seguros, financiamento de infraestrutura. Surge, portanto, a possibilidade de uma verdadeira economia do conhecimento hídrico, pois São Paulo poderia não só utilizar uma reserva de água, mas desenvolver tecnologias, empresas, profissionais e métodos de governança exportáveis para outras grandes regiões urbanas - o que produziria uma transformação interessante: o recurso natural poderia gerar propriedade intelectual e capacidade tecnológica.

Da água paulista para um mercado mundial de conhecimento

A transcrição menciona a possibilidade de São Paulo se converter em referência para outras grandes cidades sujeitas a estresse hídrico. Essa talvez seja uma das dimensões mais interessantes da geoeconomia, pois o recurso em si não pode ser facilmente exportado para o mundo, mas o conhecimento produzido para administrá-lo pode, pois se São Paulo desenvolver técnicas sofisticadas de monitoramento, perfuração, modelagem, proteção de zonas de recarga e integração entre sistemas superficiais e subterrâneos, esse conhecimento poderá ser aplicado em outras regiões.

Nesse momento, aquilo que começou como hidrogeologia transforma-se em tecnologia brasileira exportável, pois  o ativo original é natural, o ativo derivado é intelectual e enquanto a água permanece fisicamente localizada em São Paulo, a tecnologia de gestão pode circular internacionalmente.

O paradoxo brasileiro da abundância hídrica

O Brasil possui extraordinária abundância hídrica em algumas regiões, enquanto milhões de pessoas continuam sem abastecimento adequado e coleta de esgoto. Esta é uma maiores contraições históricas do país

Esse paradoxo é essencial à geoeconomia, pois ter recursos naturais não significa necessariamente possuir capacidade econômica para utilizá-los eficientemente, pois entre a disponibilidade física e o consumo humano existe uma longa cadeia institucional: captação; tratamento; reserva; distribuição; manutenção; saneamento; regulação; financiamento; planejamento urbano, pois água no subsolo não equivale a água na torneira. É por isso que descobrir um aquífero não significa possuir imediatamente uma fonte pronta para abastecimento, pois a verdadeira riqueza nasce da combinação de geografia com instituições.

Federalismo das águas

Há também uma dimensão política interna, pois a gestão dos recursos hídricos envolve diferentes níveis institucionais e menciona a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, órgãos estaduais e o sistema de gerenciamento de recursos hídricos - o que Ifaz do aquífero também uma questão de federalismo: Quem regula? Quem fiscaliza? Quem autoriza a retirada? Quem financia as obras? Quem recebe a água? Quem paga pela infraestrutura? Quem protege as zonas de recarga? Estas são perguntas administrativas, mas são igualmente perguntas de poder, pois recursos estratégicos frequentemente produzem disputas justamente porque sua geografia física não coincide perfeitamente com a geografia política, pois a água subterrânea ignora limites municipais e formações geológicas não respeitam fronteiras administrativas. Por isso, uma governança eficaz precisará acompanhar a própria escala do sistema hídrico.

Água e poder internacional

Quando recordarmos os conflitos e as tensões relacionadas à água em diferentes regiões do mundo, citando o Nilo, o Oriente Médio e a Ásia Central. A comparação não significa que São Paulo esteja diante de situação semelhante, pois o ponto importante é outro: a disponibilidade hídrica tornou-se componente cada vez mais explícito do cálculo estratégico dos Estados, uma vez que segurança energética e segurança alimentar já são tradicionalmente compreendidas como questões geopolíticas e a segurança hídrica pertence à mesma família. E os três sistemas estão conectados, pois produzir alimentos exige água, produzir energia frequentemente exige água, extrair e processar matérias-primas exige água, sustentar cidades exige água. - consequentemente, a água constitui uma infraestrutura anterior a quase todas as demais. Pode-se viver algum tempo sem petróleo, mas não se vive sem água.

Do pré-sal ao “pré-sal hídrico”: uma analogia com limites

Podemos relacionar essa descoberta hídrica com a experiência brasileira de descobrir grandes recursos naturais, quando mencionamo o pré-sal e o potencial eólico nordestino. A analogia é interessante, desde que não ela não seja tomada em sentido literal, pois,   assim como o petróleo do pré-sal revelou que a geologia profunda poderia alterar a posição econômica do Brasil, um conhecimento mais avançado dos sistemas aquíferos pode revelar que existe sob o território uma infraestrutura natural cujo valor econômico ainda não foi completamente mensurado.

Mas existe uma diferença essencial. Enqaunto o petróleo é extraído para ser consumido, im aquífero precisa, idealmente, continuar existindo. A lógica, portanto, não deve ser simplesmente extrativista, uma vez o objetivo não é maximizar a retirada, mas o serviço econômico proporcionado pelo recurso ao longo do tempo.

A verdadeira riqueza está na governança

Com a descoberta desse aquífero, o Brasil teria a oportunidade de estabelecer mecanismos de governança, proteger zonas de recarga, fixar critérios claros e envolver ciência e sociedade antes de ampliar a exploração. Essa talvez seja a questão decisiva, pois a geografia oferece oportunidades enquanto a política determina se elas serão aproveitadas, a economia determina se elas serão sustentáveis e as instituições determinam se o benefício será distribuído ao longo de gerações.

O maior patrimônio de São Paulo, portanto, talvez não seja simplesmente a quantidade de água armazenada debaixo de seu território, pois o verdadeiro patrimônio estaria na possibilidade de combinar quatro capitais: o capital natural, representado pela própria água; o capital tecnológico, representado pela capacidade de mapear e explorar; o capital institucional, representado pela governança; e o capital econômico, representado pela enorme concentração produtiva que depende da segurança hídrica.

Quando esses quatro elementos se encontram, geografia transforma-se em poder.

Conclusão: a água como geoeconomia do século XXI

Durante grande parte da história moderna, a geopolítica concentrou-se no domínio dos mares, nas reservas de petróleo, nas minas, nas rotas comerciais e nos territórios agrícolas. Mas o século XXI acrescenta progressivamente outra variável: a segurança hídrica. Nesse novo contexto, a possível descoberta sobre o terrotório do estado São Paulo precisa ser compreendida para além da pergunta imediata sobre quantos metros cúbicos de água existem no subsolo, pois a questão maior é outra: que espécie de poder econômico e territorial pode nascer da capacidade de garantir água, com segurança e sustentabilidade, a uma das maiores concentrações urbanas e produtivas do planeta?

A resposta envolve saneamento, indústria, clima, tecnologia, planejamento urbano, federalismo, investimento e ciência. Por isso, o aquífero não deve ser concebido apenas como um enorme reservatório subterrâneo, uma vez que ele pode ser compreendido como uma espécie de infraestrutura natural de soberania econômica, pois se o recurso for administrado de forma imprudente, essa riqueza subterrânea poderá ser simplesmente consumida; se o recurso for mantido intocado sem qualquer planejamento, poderá permanecer como potencial econômico não convertido em benefício social; se a jazida for estudada, protegida e utilizada segundo critérios hidrogeológicos rigorosos, a água subterrânea poderá desempenhar papel semelhante ao de uma reserva estratégica: produzir segurança mesmo quando não está sendo plenamente utilizada.

E talvez seja exatamente essa a grande mudança de perspectiva, pois no século XXI, uma nação não será poderosa apenas porque possui recursos - ela derá poderosa aquela que souber transformar recursos em patrimônio, patrimônio em segurança e segurança em desenvolvimento de longo prazo. 

Sob essa perspectiva, aquilo que existe sob São Paulo deixa de ser apenas água e transforma-se em geopolítica, em geoeconomia e, potencialmente, transforma-se em uma das bases materiais da resiliência futura da maior economia urbana brasileira.

Bibliografia comentada

1. TRANSCRIÇÃO. A Nova Descoberta Hídrica de São Paulo Está Chocando o Mundo. Transcrição realizada pelo TurboScribe, s.d.

É a fonte primária do artigo, isto é, o documento a partir do qual foram extraídas as alegações sobre a existência de um sistema aquífero profundo em São Paulo, sua extensão, qualidade da água, possível recarga, importância econômica e repercussão internacional. O texto deve ser usado com cautela metodológica: ele constitui o objeto da análise, mas não substitui a comprovação científica independente das alegações que contém.

Sua importância para o artigo está sobretudo no enquadramento que faz da água como ativo geopolítico e na associação entre segurança hídrica, poder territorial e desenvolvimento econômico.

2. SÃO PAULO (Estado). Departamento de Águas e Energia Elétrica; INSTITUTO GEOLÓGICO; INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO; CPRM – SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL. Mapa de águas subterrâneas do Estado de São Paulo: escala 1:1.000.000. São Paulo: CPRM, 2005.

Esta é uma das referências técnicas fundamentais para compreender a hidrogeologia paulista. O estudo apresenta uma síntese das condições de ocorrência e das potencialidades das águas subterrâneas no Estado, permitindo colocar as afirmações da transcrição dentro da geologia efetivamente conhecida de São Paulo.

Sua utilidade para o artigo é decisiva porque impede que a discussão geopolítica se transforme numa abstração desligada da base territorial. Antes de existir uma geopolítica da água, existe uma geografia física da água: formações geológicas, porosidade, fraturas, profundidades, áreas de recarga e diferentes sistemas aquíferos.

É precisamente dessa materialidade que nasce o valor geoeconômico do recurso.

3. TAKAHASHI, Armando Teruo. Relatório diagnóstico do Sistema Aquífero Guarani nos Estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná: Bacia Sedimentar do Paraná. Belo Horizonte: CPRM, 2012.

A publicação integra a Rede Integrada de Monitoramento das Águas Subterrâneas e constitui referência importante para compreender o Sistema Aquífero Guarani e sua presença em São Paulo.

Ela é particularmente útil para estabelecer uma distinção metodológica necessária no artigo: o fato de São Paulo possuir enorme patrimônio hídrico subterrâneo é amplamente documentado; isso não significa, entretanto, que toda alegação sobre uma suposta nova formação aquífera possa ser automaticamente identificada com o Guarani ou considerada extensão dele.

A obra permite, portanto, situar a discussão dentro do conhecimento hidrogeológico acumulado e evitar que conceitos como “reservatório”, “aquífero”, “sistema aquífero” e “reserva subterrânea” sejam usados indistintamente.

4. UNESCO WORLD WATER ASSESSMENT PROGRAMME. The United Nations World Water Development Report 2022: Groundwater – Making the Invisible Visible. Paris: UNESCO, 2022.

Talvez seja a referência internacional mais diretamente ligada à tese central do artigo. O relatório de 2022 foi inteiramente dedicado às águas subterrâneas e aborda seus usos na agricultura, indústria e abastecimento humano, bem como suas relações com ecossistemas, mudanças climáticas e governança.

A expressão “making the invisible visible” possui, inclusive, enorme força conceitual para pensar geopolítica. Uma parte considerável do patrimônio hídrico mundial encontra-se invisível sob o território. Consequentemente, a capacidade de mapear o subsolo converte conhecimento científico em conhecimento estratégico.

O relatório sustenta uma das ideias centrais do artigo: um aquífero não é apenas um estoque de água. Ele é simultaneamente capital natural, infraestrutura de segurança, recurso econômico e objeto de governança.

5. UNESCO WORLD WATER ASSESSMENT PROGRAMME. The United Nations World Water Development Report 2024: Water for Prosperity and Peace. Paris: UNESCO, 2024.

Este relatório amplia a análise da água para o campo da prosperidade econômica, cooperação, estabilidade política e paz. A UNESCO apresenta a segurança hídrica como condição relacionada ao desenvolvimento econômico e à estabilidade social.

É uma referência especialmente importante para a parte geopolítica do artigo porque permite superar a interpretação simplista segundo a qual “geopolítica da água” significa necessariamente guerra pela água.

A relação é mais complexa, pois s água pode ser: recurso disputado; instrumento de cooperação; base da segurança alimentar; base da segurança energética; condição para a industrialização; fator de estabilidade urbana; e elemento da capacidade estatal. Portanto, possuir água não significa automaticamente possuir poder. O poder nasce da capacidade de governar, preservar, distribuir e utilizar racionalmente a água.

6. WORLD BANK. High and Dry: Climate Change, Water, and the Economy. Washington, D.C.: World Bank, 2016.

Esta obra oferece uma das pontes mais importantes entre hidrologia e geoeconomia. O Banco Mundial analisa como a escassez hídrica agravada pelas mudanças climáticas pode comprometer o crescimento econômico, estimular deslocamentos populacionais e aumentar tensões sociais e políticas.

Para o argumento desenvolvido no artigo, a contribuição fundamental é permitir compreender a água como variável macroeconômica.

Uma crise hídrica não afeta exclusivamente as companhias de saneamento, pois ela alcança: a produção industrial; o preço dos alimentos; o setor energético; o mercado imobiliário; os serviços urbanos; a saúde pública; a produtividade do trabalho; e as decisões de investimento. Consequentemente, segurança hídrica pode ser interpretada como uma forma de redução do risco sistêmico territorial.

7. IPCC – INTERGOVERNMENTAL PANEL ON CLIMATE CHANGE. Climate Change 2022: Impacts, Adaptation and Vulnerability. Chapter 12: Central and South America. Cambridge: Cambridge University Press, 2022.

O capítulo dedicado à América Central e à América do Sul fornece a base climática necessária para discutir o aumento da vulnerabilidade decorrente de extremos, alterações de precipitação e outros efeitos das mudanças climáticas na região.

Sua importância para o artigo reside na ideia de diversificação das fontes de abastecimento, pois quanto maior a irregularidade climática, mais arriscado se torna depender exclusivamente de determinados sistemas superficiais. Isso não significa que as águas subterrâneas sejam independentes do clima — sua recarga também pode ser afetada —, mas reforça a necessidade de administrar conjuntamente águas superficiais e subterrâneas.

O aquífero aparece, portanto, não como substituto mágico das represas, mas como possível componente de uma estratégia de resiliência hídrica multicamadas.

8. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 26, I.

A Constituição é indispensável à dimensão jurídica do problema. O art. 26 inclui entre os bens dos Estados as águas superficiais e subterrâneas, com a ressalva constitucional aplicável às águas decorrentes de obras da União.

Essa referência corrige um ponto da transcrição: não se deve afirmar simplesmente que um aquífero se torna federal porque ultrapassa fronteiras estaduais.

O problema dos aquíferos compartilhados entre Estados é antes um problema de coordenação federativa da gestão. Esse detalhe jurídico possui grande interesse geopolítico, pois a unidade geológica não necessariamente coincide com a unidade político-administrativa, uma vez que um aquífero pode ser fisicamente uno e juridicamente administrado por diferentes unidades federativas.

Surge daí aquilo que poderíamos chamar de geopolítica interna da água brasileira.

9. BRASIL. Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.

A chamada Lei das Águas estabelece dois princípios particularmente importantes para o artigo: a água é um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

Essa formulação jurídica aproxima extraordinariamente direito e geoeconomia, já que a água possui valor ambiental e social, mas também valor econômico, o que não significa tratá-la simplesmente como mercadoria, mas reconhecer que sua captação, disponibilidade, escassez, distribuição e qualidade produzem custos e benefícios econômicos concretos. A lei fornece, portanto, uma base normativa brasileira para a tese segundo a qual a segurança hídrica deve fazer parte do planejamento econômico de longo prazo.

10. OCDE – ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Governança dos Recursos Hídricos no Brasil. Paris: OECD Publishing, 2015.

A obra analisa a complexidade institucional da gestão brasileira das águas e as diferenças de capacidade existentes entre os diversos níveis e unidades da Federação.

É uma referência essencial para evitar o chamado determinismo geográfico.

Um território pode possuir extraordinários recursos naturais e, mesmo assim, obter resultados econômicos insatisfatórios se não dispuser de instituições capazes de administrá-los.

Consequentemente:

recurso natural + má governança ≠ desenvolvimento.

A equação estratégica adequada seria:

recurso natural + conhecimento + instituições + infraestrutura + planejamento = capacidade geoeconômica.

Essa é uma das chaves interpretativas de todo o artigo.

11. UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Recarga gerenciada de aquíferos: uma solução para o futuro da água em São Paulo. Jornal da USP, 27 jan. 2025.

A referência é especialmente interessante porque demonstra que, independentemente da alegação específica de uma “nova descoberta” apresentada na transcrição, existe pesquisa contemporânea concreta sobre a utilização estratégica das águas subterrâneas paulistas e sobre recarga gerenciada de aquíferos.

Esse conceito modifica o modo de pensar um aquífero.

Não se trata apenas de retirar água do subsolo, mas de investigar maneiras de administrar também sua reposição.

A lógica deixa de ser puramente extrativa:

extrair → consumir → esgotar

e procura aproximar-se de uma lógica patrimonial:

armazenar → monitorar → utilizar → recarregar → preservar.

Geoeconomicamente, isso equivale a distinguir o consumo do principal da utilização sustentável do rendimento produzido por um patrimônio.

12. LUTTWAK, Edward N. “From Geopolitics to Geo-Economics: Logic of Conflict, Grammar of Commerce”. The National Interest, n. 20, 1990, p. 17–23.

Luttwak é uma das referências fundamentais para a formulação contemporânea do conceito de geoeconomia. Seu artigo de 1990 procura compreender como instrumentos econômicos podem desempenhar funções estratégicas anteriormente associadas sobretudo às formas tradicionais de competição geopolítica.

Aplicada à água, essa perspectiva permite compreender que poder territorial não depende exclusivamente de forças armadas ou fronteiras.

Infraestrutura, tecnologia, recursos naturais, capital e capacidade industrial também definem a autonomia estratégica de uma sociedade.

No caso paulista, água segura significa continuidade produtiva, redução de vulnerabilidade e maior resiliência econômica.

13. BLACKWILL, Robert D.; HARRIS, Jennifer M. War by Other Means: Geoeconomics and Statecraft. Cambridge, Massachusetts: Belknap Press of Harvard University Press, 2016.

Blackwill e Harris aprofundam a geoeconomia como utilização de instrumentos econômicos para promoção e defesa de interesses estratégicos.

Embora o livro seja voltado principalmente às relações internacionais, seu instrumental é útil para interpretar recursos essenciais.

Uma grande base hídrica segura pode produzir efeitos geoeconômicos mesmo sem jamais ser utilizada como instrumento coercitivo.

Ela aumenta:

a autonomia;

a estabilidade produtiva;

a atratividade territorial;

a resiliência diante de crises;

e a capacidade de planejamento de longo prazo.

O recurso estratégico não precisa ser “usado contra alguém” para produzir poder. Reduzir a própria vulnerabilidade já constitui ganho estratégico.

14. ZEITOUN, Mark. Power and Water in the Middle East: The Hidden Politics of the Palestinian-Israeli Water Conflict. London: I.B. Tauris, 2008.

Zeitoun oferece um aprofundamento indispensável para compreender a relação entre água e poder. Sua análise demonstra que conflitos hídricos não podem ser explicados somente pela quantidade física de água disponível; relações políticas, instituições, infraestrutura e assimetrias de poder determinam quem efetivamente controla o recurso e quem obtém seus benefícios.

Esse princípio pode ser generalizado para além do Oriente Médio.

A geopolítica da água não pergunta apenas:

“Onde está a água?”

Pergunta também:

Quem conhece o recurso?

Quem possui tecnologia para captá-lo?

Quem controla a infraestrutura?

Quem estabelece as regras?

Quem financia sua exploração?

Quem decide quando utilizá-lo?

É precisamente nessa passagem do recurso físico para a capacidade política que a hidrogeologia se encontra com a geopolítica.

Nota metodológica sobre a transcrição

A bibliografia acima permite sustentar com segurança a tese geral do artigo: águas subterrâneas são recursos estratégicos; São Paulo possui sistemas aquíferos importantes; a segurança hídrica possui efeitos econômicos; mudanças climáticas tornam a diversificação das fontes relevante; e a governança dos aquíferos constitui questão econômica, ambiental, jurídica e política.

Entretanto, deve-se separar essa conclusão das alegações extraordinárias específicas encontradas na transcrição.

Até que sejam identificados os artigos científicos, relatórios técnicos ou comunicados institucionais correspondentes, é recomendável apresentar como alegações da transcrição, e não como fatos científicos definitivamente estabelecidos, afirmações como:

• a descoberta recente de um novo sistema aquífero paulista distinto das estruturas já conhecidas;
• uma reserva da ordem de dezenas de bilhões de metros cúbicos;
• níveis excepcionais e generalizados de pureza;
• determinada taxa elevada de recarga;
• interesse formal da UNESCO especificamente nessa descoberta;
• e a afirmação de que a descoberta estaria “chocando o mundo científico”.

Essa distinção não enfraquece a análise geopolítica.

Ao contrário, torna-a intelectualmente mais robusta.

O argumento central independe do sensacionalismo da manchete: a água subterrânea paulista já possui importância estratégica documentada, e conhecer melhor o subsolo significa ampliar o conhecimento que o Estado e a sociedade têm sobre seu próprio patrimônio territorial.

É justamente nesse ponto que hidrogeologia, geopolítica e geoeconomia se encontram.

 

 

 

Sobre um novo aniversário que me desejaram lá na Ucrânia: o dia do arqueólogo, celebrado no dia 15 de agosto

Há uma diferença importante entre recordar o passado por curiosidade e voltar a ele por estudiosidade. Quando falo de minha própria história, não pretendo construir um almanaque de efemérides pessoais nem acumular curiosidades biográficas. Volto ao passado porque nele encontro vestígios capazes de explicar aquilo que sou hoje naquilo que fui um dia

Nesse sentido, minha própria biografia também pode ser objeto de escavação, pois quando tinha 14 anos, quando estava na sétima série no Centro Educacional Novo Mundo, encontrei-me diante de duas possibilidades profissionais que me atraíam profundamente: o Direito e a Arqueologia. No final, escolhi o Direito, formei-me na área e incorporei à minha maneira de pensar aquilo que a formação jurídica ensina: examinar documentos, confrontar versões, interpretar textos, distinguir fatos de alegações, reconstruir relações de causa e consequência e procurar o sentido das instituições.

Mas a Arqueologia não desapareceu do meu ser, pois, durante muito tempo, poderia parecer que aquela escolha adolescente tivesse sido simplesmente abandonada em favor de outra profissão. Hoje compreendo que não foi exatamente isso que aconteceu. Embora eu não tenha me tornado arqueólogo profissional, alguma coisa daquela vocação permaneceu em minha natureza intelectual e ela reaparece continuamente naquilo que faço enquanto escritor, historiador e filósofo, uma vez que o arqueólogo trabalha com vestígios, pois, diante de fragmentos, ele procura reconstruir mundos e é exatamente isso que muitas vezes faço quando escrevo.

Meu passado não é uma coleção de efemérides

Quando menciono alguma coisa que aconteceu comigo há dez, vinte ou trinta anos, quase nunca o faço simplesmente porque determinada lembrança é interessante. Interessa-me aquilo que ela permite compreender. Trata-se da diferença entre curiositas e studiositas, pois a curiosidade pode contentar-se com o fato isolado: “quando eu tinha 14 anos, pensei em ser arqueólogo”, enquanto a estudiosidade pergunta outra coisa: o que aquela escolha revela sobre aquilo em que me transformei?

Quando formulo a pergunta dessa maneira, percebo que aquele adolescente não desapareceu, pois o objeto de sua vocação apenas mudou de matéria. Talvez eu não escave sítios arqueológicos com instrumentos próprios da profissão, mas escavo livros, documentos, conceitos, instituições, cidades, tradições, legislações, memórias e acontecimentos históricos, pois há uma arqueologia do pensamento, há uma arqueologia das instituições, há uma arqueologia das palavras, há também uma arqueologia da própria alma.

Anastasia e o 15 de agosto

Foi justamente por isso que me chamou tanto a atenção o gesto de Anastasia, uma ucraniana de Kiev que conheci no Amal Date, ao associar o 15 de agosto, Dia do Arqueólogo na Ucrânia, à minha pessoa, sinal de que ela foi uma leitora profunda de meu blog, enquanto há muita gente que tenta descobrir quem sou por meio de impressões rápidas. 

É por esse motivo que sempre digo, nessas ocasiões, costumo dar uma resposta simples aos que querem me conhecer movidos pela curiosidade: leiam o meu blog, pois ali está provavelmente o trabalho mais autobiográfico que produzi em toda a minha vida, não porque eu escreva continuamente sobre minha intimidade ou sobre as pessoas que passaram por minha vida, uma vez que elas aparecem, naturalmente, porque ninguém vive sozinho. Entretanto, meu blog não é essencialmente uma crônica de personagens particulares, pois ele possui um fundo profundamente gassetiano: eu sou eu e minhas circunstâncias.

Minha autobiografia está nas circunstâncias que escolho observar: o Brasil que interpreto, os livros que leio, os problemas jurídicos que examino, as questões econômicas que me interessam, as cidades que observo, as instituições que estudo, a religião que estrutura minha compreensão do mundo, os acontecimentos históricos que tento reconstruir — tudo isso acaba revelando aquele que escreve.

Por isso, alguém que leia meu blog atentamente talvez descubra sobre mim coisas que dificilmente seriam percebidas numa conversa superficial, pois se ela, a Anastasia, identificou no dia 15 de agosto alguma coisa profundamente relacionada comigo, ela tocou justamente numa camada antiga de minha formação: o arqueólogo que um dia pensei em ser e isso não é uma adivinhação psicológica, mas leitura.E talvez essa seja uma das experiências mais interessantes que um escritor possa ter: descobrir que alguém não apenas passou os olhos por aquilo que escreveu, mas percebeu as continuidades subterrâneas existentes entre textos produzidos em épocas diferentes.

Meu blog como sítio arqueológico

Quanto mais penso nisso, mais percebo que meu blog possui uma dupla natureza arqueológica: em primeiro lugar, escrevendo, eu escavo, uma vez que procuro documentos, confronto informações, recupero autores, volto a acontecimentos históricos, observo instituições e tento compreender como aquilo que existe hoje foi formado pelas camadas anteriores.

Mas também existe um segundo movimento: o próprio blog vai se transformando num sítio arqueológico de minha vida intelectual, pois Cada texto permanece como uma camada e aquilo que pensei em determinado momento fica registrado, uma vez que minhas preocupações intelectuais deixam vestígios. Enqaunto algumas ideias desaparecem; outras amadurecem e outras retornam muitos anos depois sob formas que eu mesmo talvez não pudesse prever quando escrevi originalmente.

Quem percorre esse material cronologicamente pode observar a sedimentação de uma consciência. Nesse sentido, meu blog não é simplesmente um diário da minha vida, um diário da minha consciência diante do mundo, pois minha biografia está menos na enumeração daquilo que me aconteceu do que na maneira pela qual os acontecimentos passaram por mim e se transformaram em pensamento.

Confessar minhas circunstâncias a Deus

Existe ainda uma dimensão mais profunda: se Ortega y Gasset me oferece a fórmula segundo a qual “eu sou eu e minha circunstância”, minha condição cristã acrescenta outra questão: diante de quem interpreto minhas circunstâncias? Minha resposta é: diante de Deus, pois quando escrevo sobre aquilo que vejo, penso, aprendo ou descubro, existe em tudo isso uma espécie de confissão intelectual, pois não estou me confessando ao público no sentido banal de revelar intimidades, mas colocando minhas circunstâncias diante daquele que não posso enganar.

Posso interpretar mal um acontecimento, posso cometer um erro, posso mudar de opinião, posso descobrir amanhã que aquilo que compreendi hoje era incompleto, mas não posso ocultar minha existência daquele que me criou, pois Deus conhece o autor que sou antes que eu conheça completamente a própria obra.

Por isso, quando minha vida se manifesta nas linhas do blog, existe ali também uma espécie de busca pela compreensão daquilo que a Providência foi permitindo que aparecesse em meu caminho, pous escrever torna-se uma maneira de perguntar: o que significam estas circunstâncias que me foram dadas? Talvez seja aqui que a arqueologia intelectual encontre sua dimensão espiritual, poisescavar o passado não significa viver preso ao que passou. Significa procurar compreender o desenho daquilo que permanece.

Meus vários aniversários

Foi também por isso que comecei a pensar em determinadas datas como uma espécie de calendário pessoal de vocações.

Tenho primeiro meu aniversário de nascimento, que recorda minha chegada ao mundo; tenho meu imieniny, vinculado a São José, que introduzem meu nome numa tradição cristã muito maior do que minha própria biografia; tenho o Dia do Escritor, em 25 de julho, que reconheço como uma data profundamente relacionada àquilo que faço; tenho o Dia do Advogado, em agosto, relacionado à formação que efetivamente escolhi. r agora posso olhar também para o 15 de agosto, Dia do Arqueólogo na Ucrânia, como outro aniversário simbólico.

Não porque eu pretenda reivindicar uma profissão que não exerço, pois seria intelectualmente desonesto fazê-lo, mas porque posso reconhecer naquela data uma vocação que tomou outra forma, pois o arqueólogo que não se tornou arqueólogo profissional continuou trabalhando silenciosamente dentro do escritor. E há algo curioso na proximidade dessas datas:

25 de julho — o escritor.

11 de agosto — o advogado.

15 de agosto — o arqueólogo.

Em poucas semanas, encontro três dimensões fundamentais da maneira pela qual penso, pois o advogado procura provas, o arqueólogo procura vestígios e o escritor procura transformar aquilo que encontrou em linguagem inteligível.Eu poderia resumir esse movimento em três palavras: prova, vestígio e narrativa.

Sobre a profissão que não escolhi, mas que nunca abandonei

Talvez por isso o Dia do Arqueólogo tenha adquirido para mim uma beleza particular: embora o Direito represente a profissão que escolhi estudar e a escrita representa a vocação que exerço, a Arqueologia representa a profissão que não escolhi, mas cuja disposição intelectual nunca me abandonou completamente.

Ela sobrevive na maneira como olho para ruínas, pois uma ruína não precisa ser feita de pedra, já que yma palavra antiga é uma ruína, uma instituição transformada pelo tempo é uma ruína, um documento esquecido é uma ruína, uma tradição interrompida é uma ruína, uma ideia que sobrevive apenas parcialmente numa sociedade também pode ser uma ruína e o escritor pode tornar-se arqueólogo quando percebe esses vestígios e começa a perguntar de onde vieram, enquanto a historiador faz arqueologia do tempo e o filósofo faz arqueologia das ideias. Talvez todo homem que procure compreender honestamente a própria vida faça, em algum momento, arqueologia da alma.

A Ucrânia como lar em Cristo

Há ainda outra razão pela qual esse gesto vindo da Aanstasia em Kyiv tenhs profundo significado para mim, pois quando uma cultura estrangeira consegue reconhecer alguma coisa verdadeira a meu respeito, ela deixa de ser inteiramente estrangeira e não preciso deixar de ser brasileiro para sentir afinidade por outro país, mas também não preciso transformar afinidade espiritual em nacionalidade jurídica ou biológica, uma vez que existe outra forma de pertencimento, pois posso reconhecer determinado lugar como um lar em Cristo e eese lar não precisa ser entendido apenas como o ponto geográfico onde nasci, mas também em lugares aos quais nos vinculamos pela fé, pela cultura, pela história, pelas pessoas, pelos livros e pelos símbolos que nos ajudam a compreender alguma coisa sobre nós mesmos.

Nesse sentido, receber da Ucrânia uma data que me recorda aquele arqueólogo de 14 anos possui uma espécie de reciprocidade, pois eu recebi um convite estudar aquele país e compreender sua história, através seus símbolos, tal como já faço com a Polônia E, de algum modo, através da admiração de uma ucraniana pelo meu trabalho isso me devolvido na minha própria história.

Cultivar e escavar os campos da alma

Costumo pensar na escrita como uma forma de cultivar os campos da alma, pois a metáfora agrícola sempre me pareceu apropriada porque escrever exige preparação, semeadura, paciência, trabalho e colheita.

Mas o 15 de agosto acrescentou outra imagem, pois antes de cultivar determinados campos, algumas vezes é preciso escavá-los, já que há sementes antigas enterradas sob aquilo que aparentemente é apenas terra, há vestígios que explicam por que determinado solo produz aquilo que produz. Talvez seja por isso que escritor e arqueólogo possam conviver tão facilmente dentro da mesma pessoa.

Enquan um cultiva, o outro escava, pois ambos procuram alguma coisa que está escondida e que precisa ser trazida à luz. Por isso, quando penso hoje naquele adolescente dividido entre Direito e Arqueologia, não imagino duas vidas possíveis das quais apenas uma conseguiu existir.

Hoje vejo algo diferente, pois vejo duas vocações que acabaram se encontrando. Eu escolhi o Direito, mas me tornei escritor, mas continuei escavando. Por isso, o dia 15 de agosto pode entrar legitimamente no meu calendário pessoal como o aniversário simbólico daquela profissão que não exerci, mas cuja marca permaneceu em mim, pois o arqueólogo não desapareceu. Ele apenas trocou a terra pelas camadas da memória, da história, das ideias e da alma.

Cabotagem, infraestrutura e geoeconomia: por que o Brasil começa a redescobrir o mar

O crescimento recente da cabotagem brasileira não deve ser interpretado apenas como uma oscilação conjuntural do mercado de transportes, pois, por trás da migração de cargas das rodovias para o mar, encontra-se um processo mais longo de reorganização da infraestrutura logística brasileira, no qual tiveram papel relevante as políticas implementadas durante o governo Jair Bolsonaro e, particularmente, a atuação de Tarcísio Gomes de Freitas à frente do então Ministério da Infraestrutura.

É preciso, entretanto, formular essa relação histórica com precisão, pois o avanço observado em 2026 não é produto exclusivo de um único governo, mas do modelo portuário brasileiro que já vinha sendo reformado anteriormente, uma vez que a Lei dos Portos de 2013, por exemplo, ampliou os mecanismos de concessão, arrendamento e exploração privada de instalações portuárias. O governo Bolsonaro, com a colaboração de Tarcísio à frente do Ministério da Infraestrutura, aprofundou essa orientação, acelerando concessões, arrendamentos e autorizações privadas e, sobretudo, introduzindo uma mudança institucional especificamente voltada à cabotagem a ponto de esta se tornar uma BR do Mar. Posteriormente, o governo Lula regulamentou o programa em 2025 e prosseguiu com novas concessões e investimentos.

O fenômeno que aparece em 2026, portanto, é mais bem compreendido como uma maturação de investimentos e reformas institucionais realizadas ao longo de vários anos, pois. nesse processo, o governo Bolsonaro constitui uma etapa especialmente importante.

O Brasil e sua contradição logística

Poucos países apresentam condições geoeconômicas tão evidentes para a navegação de cabotagem quanto o Brasil — trata-se de um território continental cuja parte mais densamente urbanizada e economicamente integrada está voltada para o Atlântico, pois grandes centros produtores, consumidores e portuários — Rio Grande, Itajaí, Paranaguá, Santos, Rio de Janeiro, Vitória, Salvador, Suape, Fortaleza, entre outros — podem ser ligados pelo mar. No entanto, durante décadas, o país construiu uma matriz logística excessivamente dependente das rodovias.

Essa configuração produz uma contradição, pois em percursos relativamente curtos o caminhão possui vantagens evidentes de capilaridade e flexibilidade, mas o transporte de grandes volumes por milhares de quilômetros exclusivamente sobre pneus significa consumir diesel, pneus, manutenção mecânica, horas de motorista e capacidade rodoviária durante todo o percurso. Neste ponto, a cabotagem permite outra arquitetura, pois o caminhão continua indispensável, mas passa a realizar principalmente aquilo em que é tecnologicamente mais eficiente: a primeira e a última milha, já que a longa distância pode ser transferida para o navio.

Surge então a rodo-cabotagem:

origem → caminhão → porto → navio → porto → caminhão → destino.

Não se trata, portanto, de eliminar o transporte rodoviário, mas de empregá-lo racionalmente dentro de uma matriz multimodal. Essa concepção estava explicitamente presente na política do BR do Mar. 

Quando o projeto foi encaminhado ao Congresso em 2020, o Ministério da Infraestrutura declarou como objetivos aumentar a oferta, estimular concorrência, criar novas rotas e reduzir custos, pois a meta apresentada era elevar o transporte anual de contêineres de aproximadamente 1,2 milhão de TEUs em 2019 para 2 milhões, além de ampliar a disponibilidade de embarcações para a cabotagem.

Bolsonaro, Tarcísio e a ampliação da capacidade logística brasileira

A BR do Mar não apareceu isoladamente, uma vez que ela integrou uma política mais ampla de atração de capital privado para infraestrutura, pois até novembro de 2021, o governo federal informava ter realizado, desde 2019, 33 arrendamentos portuários, com mais de R$ 4 bilhões em investimentos privados contratados, além de 99 contratos de adesão para Terminais de Uso Privado, associados a quase R$ 10 bilhões em investimentos previstos.

Considerando vários modais conjuntamente, o Ministério da Infraestrutura informava em outubro de 2021 cerca de R$ 74 bilhões contratados desde 2019 por meio de concessões de aeroportos, rodovias, ferrovias, arrendamentos portuários e autorizações de terminais privados.

Essa política possui uma dimensão que ultrapassa a simples realização de obras, pois a infraestrutura pesada exige largos horizontes, uma vez que  um compromisso de arrendamento portuário firmado em determinado ano pode gerar investimentos, aumento de capacidade logística e melhora do ambiente de negócios durante décadas. O mesmo ocorre com terminais, retroáreas, ferrovias de acesso, dragagem, sistemas informatizados e novos serviços marítimos.

Por isso, é perfeitamente possível que uma política iniciada em 2019, 2020 ou 2021 tenha produzido alguns de seus efeitos econômicos mais duraradouros somente em 2025, 2026 e nos anos posteriores

A BR do Mar enquanto reforma geoeconômica

O elemento mais diretamente relacionado ao fenômeno atual foi transformado em lei em 7 de janeiro de 2022, quando Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.301, instituindo formalmente o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, também conhecido como BR do Mar. Entre seus objetivos estavam ampliar a oferta e a qualidade da cabotagem, estimular concorrência, aumentar a disponibilidade de frota e facilitar determinadas formas de afretamento de embarcações, pois havia aí uma percepção geoeconômica correta: um país continental dotado de extensa fachada marítima não deveria depender quase exclusivamente da estrada para deslocar carga entre regiões costeiras. A disponibilidade de navios é parte essencial dessa equação, pois se a legislação dificulta excessivamente o acesso das empresas a embarcações, a oferta de transporte permanece limitada, enquanto a pouca oferta implica menor concorrência, menor frequência de linhas e menor capacidade de competir com o transporte terrestre.

Nesse sentido, a BR do Mar buscou atacar justamente esse gargalo, pois em 2020 Tarcísio argumentava que a mudança nas regras de afretamento poderia aumentar a quantidade de embarcações disponíveis e contribuir para o reequilíbrio da matriz de transportes, já que o próprio Ministério afirmava também que novas linhas de cabotagem gerariam demanda rodoviária complementar, porque cada porto necessita de caminhões para coletar e distribuir as mercadorias.

Essa observação é particularmente importante, pois a cabotagem não é adversária do caminhão, mas pode ser cliente do caminhão.

A política atravessa governos

Seria igualmente incorreto interromper a cadeia causal em dezembro de 2022., pois  a BR do Mar dependia de regulamentação para que diversos mecanismos funcionassem plenamente. Essa regulamentação veio em julho de 2025, já no governo Lula, por meio do Decreto nº 12.555. Segundo a ANTAQ e o governo federal, a implementação completa do programa poderia reduzir custos de frete e produzir economia logística de até R$ 19 bilhões por ano, conforme as estimativas oficiais então apresentadas, pois o governo iniciado em 2023 também ampliou sua própria carteira de investimentos portuários, anunciando novos projetos, arrendamentos e concessões.

Há, portanto, um raro exemplo de continuidade de Estado apesar da alternância política, uma vez que Bolsonaro e Tarcísio formularam e aprovaram a BR do Mar e aceleraram a política de concessões e autorizações privadas, enquanto Lula regulamentou posteriormente o programa e continuou ampliando investimentos no setor. Do ponto de vista geoeconômico, essa continuidade é mais importante que a disputa pela autoria exclusiva do resultado.

E em 2026 os números começam a aparecer

O segundo trimestre de 2026 oferece um sinal particularmente interessante. Segundo levantamento da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem, as operações de cabotagem, considerando o conjunto doméstico e feeder, cresceram 5,6% em relação ao segundo trimestre de 2025. O transporte doméstico cresceu 4,2%, enquanto o feeder avançou 6,9%.

A Log-In apresentou desempenho ainda superior, pois sua Navegação Costeira movimentou 193,4 mil TEUs no segundo trimestre de 2026, crescimento de 6,6% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Na cabotagem propriamente dita, a companhia registrou seu maior volume e sua maior receita para um segundo trimestre. Há um detalhe particularmente revelador: a empresa relacionou o crescimento da competitividade da cabotagem, entre outros fatores, à fiscalização mais efetiva do piso mínimo do frete rodoviário pela ANTT.

Esse efeito mostra como funciona uma verdadeira matriz de transportes, pois enquanto o transporte rodoviário absorve diesel, custos trabalhistas, manutenção e pisos regulatórios, o transporte marítimo ganha competitividade relativa nos trechos longos, uma vez que a empresa passa então a perguntar não simplesmente “quanto custa o caminhão?”, mas: qual combinação de caminhão, porto e navio minimiza meu custo logístico total? E isso é uma mudança conceitual importante.

Da rodovia isolada ao corredor logístico

A infraestrutura deixa, nesse momento, de ser compreendida como um conjunto de obras isoladas. pois o porto, a rodovia, e a ferrovia, de forma isolada, não resolvem o problema, pois o que produz valor econômico é o corredor logístico: uma retroárea que aumenta a capacidade do terminal, pois enquanto uma ferrovia leva grande quantidade de mercadoria até o porto, um caminhão faz a capilaridade, um terminal consolida os contêineres, o navio percorre dois ou três mil quilômetros pela costa, enquanto outro caminhão realiza a distribuição final.

O investimento em infraestrutura passa, então, a apresentar efeito multiplicador: cada modal aumenta a utilidade econômica dos demais, pois é essa lógica que ajuda a explicar por que os investimentos realizados em terminais, concessões e regulação da cabotagem durante o período Bolsonaro-Tarcísio podem produzir resultados muitos anos depois de contratados.

A vantagem geoeconômica brasileira

Há ainda uma dimensão estratégica maior: o Brasil não é só um país grande —  ele é um país grande voltado para o Atlântico.

Essa característica transforma seus portos em infraestrutura simultaneamente doméstica e internacional, pois o mesmo terminal pode receber uma carga trazida por caminhão do interior, embarcá-la em cabotagem para outro estado, servir de ponto de alimentação (feeder) para um porto concentrador ou colocá-la diretamente numa rota de longo curso para Europa, América do Norte, África ou Ásia.

A cabotagem conecta, portanto, três escalas geográficas:

município → território nacional → economia mundial.

Nesse sentido, o porto não é simplesmente local onde o navio atraca, já que  é um nó geoeconômico —e quanto maior a integração entre porto, estrada, ferrovia, armazenagem, retroárea, sistemas digitais e navegação, maior tende a ser a capacidade daquele território de atrair produção e investimento.

O mar como infraestrutura interior

Existe aqui um aparente paradoxo, pois o Atlântico fica na borda do território brasileiro, mas economicamente pode funcionar como uma espécie de via interior nacional. 

Nesse sentido, uma mercadoria transportada de Santa Catarina para Pernambuco pela costa não está realizando comércio exterior, uma vez que a empresa transportadora está utilizando o mar territorial e as rotas costeiras como infraestrutura de integração do próprio mercado brasileiro, pois a água substitui milhares de quilômetros de pavimento e essa é talvez uma das ideias mais importantes por trás da recuperação contemporânea da cabotagem: compreender que o oceano não começa apenas onde termina o Brasil, pois o oceano também faz parte da infraestrutura econômica do Brasil.

Uma política pública que começa a amadurecer

É cedo para afirmar que o Brasil já tenha realizado uma transformação definitiva de sua matriz logística, pois o transporte rodoviário continuará dominante e indispensável, enquanto a cabotagem ainda enfrenta desafios tributários, portuários, regulatórios e de frequência de serviços.

Mas os números de 2026 mostram que alguma coisa está mudando, pois a cabotagem doméstica voltou a crescer, uma vez que as empresas estão registrando volumes recordes. Enquanto a a rodo-cabotagem ganha escala, investimentos ampliam terminais e retroáreas e o custo do transporte exclusivamente rodoviário cria incentivo econômico para que embarcadores examinem novamente a alternativa marítima.

É nesse ponto que a política de infraestrutura do período Bolsonaro-Tarcísio adquire importância histórica, não porque tenha criado do zero os portos brasileiros ou porque explique sozinha o crescimento de 2026. Isso seria historicamente incorreto. Sua contribuição, na verdade, foi outra: acelerar concessões e investimento privado, reconhecer a necessidade de reequilibrar a matriz logística e produzir o marco institucional do BR do Mar, posteriormente regulamentado e continuado pelo governo seguinte.

Essa distinção fortalece, ao invés de enfraquecer, a tese, pois políticas de infraestrutura verdadeiramente estratégicas não deveriam pertencer apenas ao governo que as iniciou, pois elas precisam atravessar governos e talvez seja exatamente isso que esteja acontecendo com a cabotagem brasileira, pois quando um caminhão deixa de percorrer milhares de quilômetros de estrada e passa a alimentar um porto, quando um contêiner percorre pelo mar a maior parte da distância entre duas regiões brasileiras, quando um terminal privado investe porque espera fluxo crescente de carga e quando uma nova linha costeira torna economicamente viável outra combinação logística, estamos diante de algo maior que uma simples mudança no preço do frete, pois estamos diante da exploração gradual de uma característica que sempre esteve no mapa, mas nem sempre esteve no centro da estratégia nacional: a vocação marítima de um país continental.