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domingo, 16 de agosto de 2026

A água sob São Paulo: geopolítica, geoeconomia e a transformação do subsolo em poder estratégico

A geopolítica tradicionalmente observa montanhas, rios, mares, estreitos, planícies, portos e fronteiras. A geoeconomia, por sua vez, procura compreender de que maneira essas condições territoriais se convertem em capacidade produtiva, infraestrutura, segurança de abastecimento, atração de investimentos e poder de negociação. A descoberta descrita no material sobre as águas subterrâneas de São Paulo acrescenta uma dimensão que nem sempre recebe a mesma atenção: o subsolo também é geografia política e econômica.

Pesquisadores teriam identificado, sob parcela significativa do território do estado de São Paulo, um sistema aquífero profundo e lateralmente extenso, situado em formações sedimentares e cristalinas, em profundidades que variariam aproximadamente entre 200 e mais de 1.000 metros. A área já mapeada alcançaria dezenas de milhares de quilômetros quadrados. Se a magnitude, a qualidade e a capacidade de recarga forem confirmadas por meio de estudos hidrogeológicos, não só estaremos diante de uma reserva de água, mas diante de uma possível infraestrutura natural estratégica localizada exatamente sob uma das maiores concentrações demográficas, industriais, financeiras e logísticas da América Latina e é aí que a questão hídrica deixa de ser simplesmente ambiental e começa a entrar plenamente no domínio da geopolítica e da geoeconomia.

A geopolítica começa pela localização

 Uma grande jazida mineral situada em região extremamente remota pode exigir ferrovias, portos, energia e cidades inteiras antes de se tornar economicamente utilizável e uma reserva hídrica distante das áreas consumidoras pode ter enorme importância ambiental, mas custos extraordinários de transporte. Por esse motivo que os recursos naturais possuem valor estratégico relativo, pois se a jazida estiver situada em lugar muito distante, o custo para ocupá-la economicamente e mantê-la economicamente produtiva não compensa.

Mas o elemento geoeconômico decisivo apresentado é justamente o contrário, pois parte do sistema aquífero estaria diretamente situada sob a Região Metropolitana de São Paulo. Nesse caso, a água, portanto, estaria próxima da própria demanda - o que altera profundamente a equação, pois São Paulo não é apenas uma cidade populosa, mas também um dos principais centros econômicos do hemisfério sul, já que em seu território e em sua área de influência encontram-se indústrias, centros financeiros, hospitais, universidades, centros de dados, comércio atacadista e varejista, infraestrutura logística e uma imensa economia de serviços - todos eles dependentes direta ou indiretamente de água. Consequentemente, a segurança hídrica não significa apenas garantir que as residências continuem recebendo água pelas torneiras, mas também garantir a continuidade material de uma economia urbana de enorme complexidade.

Nesse sentido, a disponibilidade de água passa, assim, a funcionar como aquilo que poderíamos chamar de infraestrutura silenciosa da produtividade, pois uma metrópole pode possuir bancos, tecnologia, capital humano, rodovias e telecomunicações, mas, se não consegue assegurar água, todas as demais vantagens competitivas tornam-se vulneráveis.

A memória da crise do Sistema Cantareira e a ideia de reserva estratégica

Quando ocorreu a crise hídrica em 2014 e 2015, o Sistema Cantareira, responsável pelo abastecimento de milhões de pessoas, chegou a níveis extremamente baixos, produzindo temor de colapso hídrico na Região Metropolitana de São Paulo.

Essa experiência é geopoliticamente importante porque modifica a percepção do risco, pois depois de uma crise grave, reservas deixam de ser avaliadas apenas pelo rendimento econômico imediato e passam a ser avaliadas também pelo seu valor de opção, uma vez que uma reserva estratégica possui utilidade mesmo quando não está sendo utilizada.Tata-se da mesma lógica pela qual os países mantêm reservas internacionais, estoques de combustíveis, capacidade energética redundante, depósitos de alimentos, instalações militares de contingência ou infraestrutura ociosa para situações de emergência.

O aquífero, nesse sentido, poderia ter duas naturezas econômicas simultâneas: de um lado, poderia ser uma fonte produtiva, incorporada progressivamente ao sistema de abastecimento, enqaunto de outro ele poderia funcionar como uma reserva estratégica, preservada para episódios de escassez extraordinária.

Há um debate em curso na academia em que há tanto uma corrente que defende o uso controlado do recurso quato outra que sua defende sua preservação, uma vez que esse recurso deve ser usado para emergências hídricas, uma vez que a decisão de preservá-lo é essencialmente geopolítica porque diz respeito à administração temporal de um recurso estratégico, uma vez  não se trata simplesmente de perguntar: “quanto de água podemos retirar?”, já que a pergunta correta passa a ser: quanto devemos retirar hoje sem destruir a segurança de amanhã?

Água é estoque, fluxo e poder

Há uma distinção econômica fundamental entre possuir determinado volume de água e possuir uma fonte sustentável de abastecimento, pois um aquífero pode conter enorme estoque acumulado durante períodos geológicos e, ainda assim, ser economicamente insustentável caso sua exploração supere muito a capacidade de recarga. É por isso que a segunda característica destacada  — a existência de fontes ativas de recarga — é tão importante quanto o volume absoluto armazenado.

Geoeconomicamente, um estoque sem reposição deve ser tratado como patrimônio exaurível, pois um estoque acompanhado de recarga sustentável aproxima-se mais de uma infraestrutura renovável. Essa diferença modifica completamente o cálculo de longo prazo, pois a política hídrica precisa, portanto, trabalhar simultaneamente com três variáveis: estoque, capacidade de recarga e velocidade de retirada, pois quando a retirada ultrapassa permanentemente a reposição, o patrimônio hídrico é consumido; quando a exploração permanece compatível com a renovação, parte do patrimônio natural pode transformar-se em fluxo econômico sem destruir o capital que lhe dá origem. Trata-se de uma verdadeira contabilidade patrimonial da natureza.

O perigo da superexploração: quando o ativo destrói o território que o sustenta

O problema da superexplotação dos aquíferos chama a atenção para fenômenos como exploração sustentável e subsidência, pois o afundamento do solo provocado, entre outros fatores, pela retirada excessiva de água subterrânea, uma vez que esse ponto revela um princípio importante da geoeconomia: nem toda exploração de um recurso constitui criação de riqueza, pois se a utilização de um ativo natural gera danos maiores do que o valor extraído, há descapitalização territorial, uma vez que uma cidade que retira água subterrânea em ritmo insustentável pode aparentemente reduzir seu custo hídrico no curto prazo, mas estar transferindo para o futuro custos de infraestrutura, danos aos edifícios, alterações do solo e redução permanente de sua própria segurança hídrica.

Um bom exemplo disso seria a Cidade do México: lá, a intensa exploração subterrânea se associa a graves problemas de subsidência. Por isso, a verdadeira vantagem geoeconômica de São Paulo não estaria simplesmente em possuir água subterrânea, mas em conseguir fazer algo muito mais difícil: transformar água subterrânea em segurança econômica sem transformar segurança econômica presente em fragilidade geológica futura.

O aquífero como seguro da economia paulista

Há ainda outra maneira de compreender o possível valor desse sistema: como uma espécie de seguro territorial, pois reservatórios superficiais são diretamente dependentes do regime de chuvas, enquanto aquíferos confinados profundos seriam menos sensíveis às oscilações climáticas de curto prazo.

Isso significa diversificação de risco - e o que significa dizer em termos econômicos que água provirá de mais de uma fonte, subterânea quanto pluviométrica, o que torna o sistema hídrico resiliente e redundante, e ao mesmo tempo resistente à vulnerabilidade. Esta lógica vale para energia, fornecedores, moedas, mercados externos e também para a água, pois uma metrópole abastecida predominantemente por sistemas superficiais encontra-se exposta às mesmas oscilações pluviométricas. Trata-se do equivalente hídrico de não manter todo o patrimônio no mesmo ativo, pois uma cidade com diferentes fontes de abastecimento possui maior capacidade de sobreviver a choques, próprios de uma crise hídrica como aquela que aconteceu em 2014 e 2015.

O valor geoeconômico da água para a indústria

A água também precisa ser entendida como fator de produção, pois indústrias alimentícias, químicas, farmacêuticas, metalúrgicas, eletrônicas e inúmeras outras cadeias produtivas dependem de fornecimento hídrico previsível, pois hospitais, universidades, laboratórios, construção civil, centros logíticos, todos eles dependem de água.  

Até mesmo a própria expansão imobiliária depende da capacidade de as redes urbanas atenderem novas populações - o significa que uma expansão confiável da segurança hídrica pode afetar decisões empresariais aparentemente muito distantes da hidrogeologia, pois quando uma empresa decide onde instalar uma fábrica ou centro logístico, ela calcula custos de energia, tributação, terreno, transporte, mão de obra e acesso aos mercados, mas também calcula a confiabilidade das utilidades básicas. 

Nesse contexto, disponibilidade de água é uma espécie de vantagem do lugar, pois se o recurso for administrado de maneira sustentável, um grande sistema aquífero próximo ao principal núcleo econômico paulista poderia aumentar a resiliência produtiva regional, uma vez que ele deixa de ser somente uma questão de saneamento e passa a integrar a própria competitividade territorial.

O subsolo como infraestrutura natural

Existe aqui uma analogia importante com outras grandes vantagens geográficas: pois um porto natural reduz o custo de construção de infraestrutura marítima, enquanto um rio navegável reduz o custo do transporte, uma planície fértil reduz o custo agrícola e uma jazida mineral reduz o custo de obtenção de matérias-primas. Nesse sentido, um aquífero localizado exatamente sob uma região densamente povoada pode reduzir parte dos custos territoriais relacionados ao transporte de água, pois a proximidade entre o  recurso e o centro consumidor seria uma das principais particularidades estratégicas do sistema descrito.Nessa perspectiva, o aquífero pode ser entendido como capital geográfico previamente incorporado ao território pela natureza

Mas esse capital natural não produz riqueza automaticamente, uma vez que ele precisa ser conhecido, mapeado, protegido, regulado e conectado à infraestrutura construída pelo homem e um recurso desconhecido é um recurso em potência, ao passo que um recurso mapeado é patrimônio e um recurso conectado à infraestrutura torna-se capacidade produtiva.

Perfuração, tecnologia e formação de uma nova cadeia econômica

Explorar águas profundas exige equipamentos de perfuração, tubulações apropriadas, sistemas de bombeamento e instalações de tratamento. Esse aspecto cria uma segunda camada geoeconômica, pois o valor econômico de um aquífero não está apenas na água retirada, mas também no ecossistema tecnológico necessário para conhecê-lo e administrá-lo: geologia, geofísica, engenharia de perfuração, Sensoriamento remoto, bombas, tubulações, monitoramento, tratamento de água, inteligência artificial, modelagem computacional, serviços ambientais, universidades, laboratórios, regulação, Seguros, financiamento de infraestrutura. Surge, portanto, a possibilidade de uma verdadeira economia do conhecimento hídrico, pois São Paulo poderia não só utilizar uma reserva de água, mas desenvolver tecnologias, empresas, profissionais e métodos de governança exportáveis para outras grandes regiões urbanas - o que produziria uma transformação interessante: o recurso natural poderia gerar propriedade intelectual e capacidade tecnológica.

Da água paulista para um mercado mundial de conhecimento

A transcrição menciona a possibilidade de São Paulo se converter em referência para outras grandes cidades sujeitas a estresse hídrico. Essa talvez seja uma das dimensões mais interessantes da geoeconomia, pois o recurso em si não pode ser facilmente exportado para o mundo, mas o conhecimento produzido para administrá-lo pode, pois se São Paulo desenvolver técnicas sofisticadas de monitoramento, perfuração, modelagem, proteção de zonas de recarga e integração entre sistemas superficiais e subterrâneos, esse conhecimento poderá ser aplicado em outras regiões.

Nesse momento, aquilo que começou como hidrogeologia transforma-se em tecnologia brasileira exportável, pois  o ativo original é natural, o ativo derivado é intelectual e enquanto a água permanece fisicamente localizada em São Paulo, a tecnologia de gestão pode circular internacionalmente.

O paradoxo brasileiro da abundância hídrica

O Brasil possui extraordinária abundância hídrica em algumas regiões, enquanto milhões de pessoas continuam sem abastecimento adequado e coleta de esgoto. Esta é uma maiores contraições históricas do país

Esse paradoxo é essencial à geoeconomia, pois ter recursos naturais não significa necessariamente possuir capacidade econômica para utilizá-los eficientemente, pois entre a disponibilidade física e o consumo humano existe uma longa cadeia institucional: captação; tratamento; reserva; distribuição; manutenção; saneamento; regulação; financiamento; planejamento urbano, pois água no subsolo não equivale a água na torneira. É por isso que descobrir um aquífero não significa possuir imediatamente uma fonte pronta para abastecimento, pois a verdadeira riqueza nasce da combinação de geografia com instituições.

Federalismo das águas

Há também uma dimensão política interna, pois a gestão dos recursos hídricos envolve diferentes níveis institucionais e menciona a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, órgãos estaduais e o sistema de gerenciamento de recursos hídricos - o que Ifaz do aquífero também uma questão de federalismo: Quem regula? Quem fiscaliza? Quem autoriza a retirada? Quem financia as obras? Quem recebe a água? Quem paga pela infraestrutura? Quem protege as zonas de recarga? Estas são perguntas administrativas, mas são igualmente perguntas de poder, pois recursos estratégicos frequentemente produzem disputas justamente porque sua geografia física não coincide perfeitamente com a geografia política, pois a água subterrânea ignora limites municipais e formações geológicas não respeitam fronteiras administrativas. Por isso, uma governança eficaz precisará acompanhar a própria escala do sistema hídrico.

Água e poder internacional

Quando recordarmos os conflitos e as tensões relacionadas à água em diferentes regiões do mundo, citando o Nilo, o Oriente Médio e a Ásia Central. A comparação não significa que São Paulo esteja diante de situação semelhante, pois o ponto importante é outro: a disponibilidade hídrica tornou-se componente cada vez mais explícito do cálculo estratégico dos Estados, uma vez que segurança energética e segurança alimentar já são tradicionalmente compreendidas como questões geopolíticas e a segurança hídrica pertence à mesma família. E os três sistemas estão conectados, pois produzir alimentos exige água, produzir energia frequentemente exige água, extrair e processar matérias-primas exige água, sustentar cidades exige água. - consequentemente, a água constitui uma infraestrutura anterior a quase todas as demais. Pode-se viver algum tempo sem petróleo, mas não se vive sem água.

Do pré-sal ao “pré-sal hídrico”: uma analogia com limites

Podemos relacionar essa descoberta hídrica com a experiência brasileira de descobrir grandes recursos naturais, quando mencionamo o pré-sal e o potencial eólico nordestino. A analogia é interessante, desde que não ela não seja tomada em sentido literal, pois,   assim como o petróleo do pré-sal revelou que a geologia profunda poderia alterar a posição econômica do Brasil, um conhecimento mais avançado dos sistemas aquíferos pode revelar que existe sob o território uma infraestrutura natural cujo valor econômico ainda não foi completamente mensurado.

Mas existe uma diferença essencial. Enqaunto o petróleo é extraído para ser consumido, im aquífero precisa, idealmente, continuar existindo. A lógica, portanto, não deve ser simplesmente extrativista, uma vez o objetivo não é maximizar a retirada, mas o serviço econômico proporcionado pelo recurso ao longo do tempo.

A verdadeira riqueza está na governança

Com a descoberta desse aquífero, o Brasil teria a oportunidade de estabelecer mecanismos de governança, proteger zonas de recarga, fixar critérios claros e envolver ciência e sociedade antes de ampliar a exploração. Essa talvez seja a questão decisiva, pois a geografia oferece oportunidades enquanto a política determina se elas serão aproveitadas, a economia determina se elas serão sustentáveis e as instituições determinam se o benefício será distribuído ao longo de gerações.

O maior patrimônio de São Paulo, portanto, talvez não seja simplesmente a quantidade de água armazenada debaixo de seu território, pois o verdadeiro patrimônio estaria na possibilidade de combinar quatro capitais: o capital natural, representado pela própria água; o capital tecnológico, representado pela capacidade de mapear e explorar; o capital institucional, representado pela governança; e o capital econômico, representado pela enorme concentração produtiva que depende da segurança hídrica.

Quando esses quatro elementos se encontram, geografia transforma-se em poder.

Conclusão: a água como geoeconomia do século XXI

Durante grande parte da história moderna, a geopolítica concentrou-se no domínio dos mares, nas reservas de petróleo, nas minas, nas rotas comerciais e nos territórios agrícolas. Mas o século XXI acrescenta progressivamente outra variável: a segurança hídrica. Nesse novo contexto, a possível descoberta sobre o terrotório do estado São Paulo precisa ser compreendida para além da pergunta imediata sobre quantos metros cúbicos de água existem no subsolo, pois a questão maior é outra: que espécie de poder econômico e territorial pode nascer da capacidade de garantir água, com segurança e sustentabilidade, a uma das maiores concentrações urbanas e produtivas do planeta?

A resposta envolve saneamento, indústria, clima, tecnologia, planejamento urbano, federalismo, investimento e ciência. Por isso, o aquífero não deve ser concebido apenas como um enorme reservatório subterrâneo, uma vez que ele pode ser compreendido como uma espécie de infraestrutura natural de soberania econômica, pois se o recurso for administrado de forma imprudente, essa riqueza subterrânea poderá ser simplesmente consumida; se o recurso for mantido intocado sem qualquer planejamento, poderá permanecer como potencial econômico não convertido em benefício social; se a jazida for estudada, protegida e utilizada segundo critérios hidrogeológicos rigorosos, a água subterrânea poderá desempenhar papel semelhante ao de uma reserva estratégica: produzir segurança mesmo quando não está sendo plenamente utilizada.

E talvez seja exatamente essa a grande mudança de perspectiva, pois no século XXI, uma nação não será poderosa apenas porque possui recursos - ela derá poderosa aquela que souber transformar recursos em patrimônio, patrimônio em segurança e segurança em desenvolvimento de longo prazo

Sob essa perspectiva, aquilo que existe sob São Paulo deixa de ser apenas água e transforma-se em geopolítica, em geoeconomia e, potencialmente, transforma-se em uma das bases materiais da resiliência futura da maior economia urbana brasileira.

Bibliografia comentada

1. TRANSCRIÇÃO. A Nova Descoberta Hídrica de São Paulo Está Chocando o Mundo. Transcrição realizada pelo TurboScribe, s.d.

É a fonte primária do artigo, isto é, o documento a partir do qual foram extraídas as alegações sobre a existência de um sistema aquífero profundo em São Paulo, sua extensão, qualidade da água, possível recarga, importância econômica e repercussão internacional. O texto deve ser usado com cautela metodológica: ele constitui o objeto da análise, mas não substitui a comprovação científica independente das alegações que contém.

Sua importância para o artigo está sobretudo no enquadramento que faz da água como ativo geopolítico e na associação entre segurança hídrica, poder territorial e desenvolvimento econômico.

2. SÃO PAULO (Estado). Departamento de Águas e Energia Elétrica; INSTITUTO GEOLÓGICO; INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO; CPRM – SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL. Mapa de águas subterrâneas do Estado de São Paulo: escala 1:1.000.000. São Paulo: CPRM, 2005.

Esta é uma das referências técnicas fundamentais para compreender a hidrogeologia paulista. O estudo apresenta uma síntese das condições de ocorrência e das potencialidades das águas subterrâneas no Estado, permitindo colocar as afirmações da transcrição dentro da geologia efetivamente conhecida de São Paulo.

Sua utilidade para o artigo é decisiva porque impede que a discussão geopolítica se transforme numa abstração desligada da base territorial. Antes de existir uma geopolítica da água, existe uma geografia física da água: formações geológicas, porosidade, fraturas, profundidades, áreas de recarga e diferentes sistemas aquíferos.

É precisamente dessa materialidade que nasce o valor geoeconômico do recurso.

3. TAKAHASHI, Armando Teruo. Relatório diagnóstico do Sistema Aquífero Guarani nos Estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná: Bacia Sedimentar do Paraná. Belo Horizonte: CPRM, 2012.

A publicação integra a Rede Integrada de Monitoramento das Águas Subterrâneas e constitui referência importante para compreender o Sistema Aquífero Guarani e sua presença em São Paulo.

Ela é particularmente útil para estabelecer uma distinção metodológica necessária no artigo: o fato de São Paulo possuir enorme patrimônio hídrico subterrâneo é amplamente documentado; isso não significa, entretanto, que toda alegação sobre uma suposta nova formação aquífera possa ser automaticamente identificada com o Guarani ou considerada extensão dele.

A obra permite, portanto, situar a discussão dentro do conhecimento hidrogeológico acumulado e evitar que conceitos como “reservatório”, “aquífero”, “sistema aquífero” e “reserva subterrânea” sejam usados indistintamente.

4. UNESCO WORLD WATER ASSESSMENT PROGRAMME. The United Nations World Water Development Report 2022: Groundwater – Making the Invisible Visible. Paris: UNESCO, 2022.

Talvez seja a referência internacional mais diretamente ligada à tese central do artigo. O relatório de 2022 foi inteiramente dedicado às águas subterrâneas e aborda seus usos na agricultura, indústria e abastecimento humano, bem como suas relações com ecossistemas, mudanças climáticas e governança.

A expressão “making the invisible visible” possui, inclusive, enorme força conceitual para pensar geopolítica. Uma parte considerável do patrimônio hídrico mundial encontra-se invisível sob o território. Consequentemente, a capacidade de mapear o subsolo converte conhecimento científico em conhecimento estratégico.

O relatório sustenta uma das ideias centrais do artigo: um aquífero não é apenas um estoque de água. Ele é simultaneamente capital natural, infraestrutura de segurança, recurso econômico e objeto de governança.

5. UNESCO WORLD WATER ASSESSMENT PROGRAMME. The United Nations World Water Development Report 2024: Water for Prosperity and Peace. Paris: UNESCO, 2024.

Este relatório amplia a análise da água para o campo da prosperidade econômica, cooperação, estabilidade política e paz. A UNESCO apresenta a segurança hídrica como condição relacionada ao desenvolvimento econômico e à estabilidade social.

É uma referência especialmente importante para a parte geopolítica do artigo porque permite superar a interpretação simplista segundo a qual “geopolítica da água” significa necessariamente guerra pela água.

A relação é mais complexa, pois s água pode ser: recurso disputado; instrumento de cooperação; base da segurança alimentar; base da segurança energética; condição para a industrialização; fator de estabilidade urbana; e elemento da capacidade estatal. Portanto, possuir água não significa automaticamente possuir poder. O poder nasce da capacidade de governar, preservar, distribuir e utilizar racionalmente a água.

6. WORLD BANK. High and Dry: Climate Change, Water, and the Economy. Washington, D.C.: World Bank, 2016.

Esta obra oferece uma das pontes mais importantes entre hidrologia e geoeconomia. O Banco Mundial analisa como a escassez hídrica agravada pelas mudanças climáticas pode comprometer o crescimento econômico, estimular deslocamentos populacionais e aumentar tensões sociais e políticas.

Para o argumento desenvolvido no artigo, a contribuição fundamental é permitir compreender a água como variável macroeconômica.

Uma crise hídrica não afeta exclusivamente as companhias de saneamento, pois ela alcança: a produção industrial; o preço dos alimentos; o setor energético; o mercado imobiliário; os serviços urbanos; a saúde pública; a produtividade do trabalho; e as decisões de investimento. Consequentemente, segurança hídrica pode ser interpretada como uma forma de redução do risco sistêmico territorial.

7. IPCC – INTERGOVERNMENTAL PANEL ON CLIMATE CHANGE. Climate Change 2022: Impacts, Adaptation and Vulnerability. Chapter 12: Central and South America. Cambridge: Cambridge University Press, 2022.

O capítulo dedicado à América Central e à América do Sul fornece a base climática necessária para discutir o aumento da vulnerabilidade decorrente de extremos, alterações de precipitação e outros efeitos das mudanças climáticas na região.

Sua importância para o artigo reside na ideia de diversificação das fontes de abastecimento, pois quanto maior a irregularidade climática, mais arriscado se torna depender exclusivamente de determinados sistemas superficiais. Isso não significa que as águas subterrâneas sejam independentes do clima — sua recarga também pode ser afetada —, mas reforça a necessidade de administrar conjuntamente águas superficiais e subterrâneas.

O aquífero aparece, portanto, não como substituto mágico das represas, mas como possível componente de uma estratégia de resiliência hídrica multicamadas.

8. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 26, I.

A Constituição é indispensável à dimensão jurídica do problema. O art. 26 inclui entre os bens dos Estados as águas superficiais e subterrâneas, com a ressalva constitucional aplicável às águas decorrentes de obras da União.

Essa referência corrige um ponto da transcrição: não se deve afirmar simplesmente que um aquífero se torna federal porque ultrapassa fronteiras estaduais.

O problema dos aquíferos compartilhados entre Estados é antes um problema de coordenação federativa da gestão. Esse detalhe jurídico possui grande interesse geopolítico, pois a unidade geológica não necessariamente coincide com a unidade político-administrativa, uma vez que um aquífero pode ser fisicamente uno e juridicamente administrado por diferentes unidades federativas.

Surge daí aquilo que poderíamos chamar de geopolítica interna da água brasileira.

9. BRASIL. Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.

A chamada Lei das Águas estabelece dois princípios particularmente importantes para o artigo: a água é um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

Essa formulação jurídica aproxima extraordinariamente direito e geoeconomia, já que a água possui valor ambiental e social, mas também valor econômico, o que não significa tratá-la simplesmente como mercadoria, mas reconhecer que sua captação, disponibilidade, escassez, distribuição e qualidade produzem custos e benefícios econômicos concretos. A lei fornece, portanto, uma base normativa brasileira para a tese segundo a qual a segurança hídrica deve fazer parte do planejamento econômico de longo prazo.

10. OCDE – ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Governança dos Recursos Hídricos no Brasil. Paris: OECD Publishing, 2015.

A obra analisa a complexidade institucional da gestão brasileira das águas e as diferenças de capacidade existentes entre os diversos níveis e unidades da Federação.

É uma referência essencial para evitar o chamado determinismo geográfico.

Um território pode possuir extraordinários recursos naturais e, mesmo assim, obter resultados econômicos insatisfatórios se não dispuser de instituições capazes de administrá-los.

Consequentemente:

recurso natural + má governança ≠ desenvolvimento.

A equação estratégica adequada seria:

recurso natural + conhecimento + instituições + infraestrutura + planejamento = capacidade geoeconômica.

Essa é uma das chaves interpretativas de todo o artigo.

11. UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Recarga gerenciada de aquíferos: uma solução para o futuro da água em São Paulo. Jornal da USP, 27 jan. 2025.

A referência é especialmente interessante porque demonstra que, independentemente da alegação específica de uma “nova descoberta” apresentada na transcrição, existe pesquisa contemporânea concreta sobre a utilização estratégica das águas subterrâneas paulistas e sobre recarga gerenciada de aquíferos.

Esse conceito modifica o modo de pensar um aquífero.

Não se trata apenas de retirar água do subsolo, mas de investigar maneiras de administrar também sua reposição.

A lógica deixa de ser puramente extrativa:

extrair → consumir → esgotar

e procura aproximar-se de uma lógica patrimonial:

armazenar → monitorar → utilizar → recarregar → preservar.

Geoeconomicamente, isso equivale a distinguir o consumo do principal da utilização sustentável do rendimento produzido por um patrimônio.

12. LUTTWAK, Edward N. “From Geopolitics to Geo-Economics: Logic of Conflict, Grammar of Commerce”. The National Interest, n. 20, 1990, p. 17–23.

Luttwak é uma das referências fundamentais para a formulação contemporânea do conceito de geoeconomia. Seu artigo de 1990 procura compreender como instrumentos econômicos podem desempenhar funções estratégicas anteriormente associadas sobretudo às formas tradicionais de competição geopolítica.

Aplicada à água, essa perspectiva permite compreender que poder territorial não depende exclusivamente de forças armadas ou fronteiras.

Infraestrutura, tecnologia, recursos naturais, capital e capacidade industrial também definem a autonomia estratégica de uma sociedade.

No caso paulista, água segura significa continuidade produtiva, redução de vulnerabilidade e maior resiliência econômica.

13. BLACKWILL, Robert D.; HARRIS, Jennifer M. War by Other Means: Geoeconomics and Statecraft. Cambridge, Massachusetts: Belknap Press of Harvard University Press, 2016.

Blackwill e Harris aprofundam a geoeconomia como utilização de instrumentos econômicos para promoção e defesa de interesses estratégicos.

Embora o livro seja voltado principalmente às relações internacionais, seu instrumental é útil para interpretar recursos essenciais.

Uma grande base hídrica segura pode produzir efeitos geoeconômicos mesmo sem jamais ser utilizada como instrumento coercitivo.

Ela aumenta:

a autonomia;

a estabilidade produtiva;

a atratividade territorial;

a resiliência diante de crises;

e a capacidade de planejamento de longo prazo.

O recurso estratégico não precisa ser “usado contra alguém” para produzir poder. Reduzir a própria vulnerabilidade já constitui ganho estratégico.

14. ZEITOUN, Mark. Power and Water in the Middle East: The Hidden Politics of the Palestinian-Israeli Water Conflict. London: I.B. Tauris, 2008.

Zeitoun oferece um aprofundamento indispensável para compreender a relação entre água e poder. Sua análise demonstra que conflitos hídricos não podem ser explicados somente pela quantidade física de água disponível; relações políticas, instituições, infraestrutura e assimetrias de poder determinam quem efetivamente controla o recurso e quem obtém seus benefícios.

Esse princípio pode ser generalizado para além do Oriente Médio.

A geopolítica da água não pergunta apenas:

“Onde está a água?”

Pergunta também:

Quem conhece o recurso?

Quem possui tecnologia para captá-lo?

Quem controla a infraestrutura?

Quem estabelece as regras?

Quem financia sua exploração?

Quem decide quando utilizá-lo?

É precisamente nessa passagem do recurso físico para a capacidade política que a hidrogeologia se encontra com a geopolítica.

Nota metodológica sobre a transcrição

A bibliografia acima permite sustentar com segurança a tese geral do artigo: águas subterrâneas são recursos estratégicos; São Paulo possui sistemas aquíferos importantes; a segurança hídrica possui efeitos econômicos; mudanças climáticas tornam a diversificação das fontes relevante; e a governança dos aquíferos constitui questão econômica, ambiental, jurídica e política.

Entretanto, deve-se separar essa conclusão das alegações extraordinárias específicas encontradas na transcrição.

Até que sejam identificados os artigos científicos, relatórios técnicos ou comunicados institucionais correspondentes, é recomendável apresentar como alegações da transcrição, e não como fatos científicos definitivamente estabelecidos, afirmações como:

  • a descoberta recente de um novo sistema aquífero paulista distinto das estruturas já conhecidas;
  • uma reserva da ordem de dezenas de bilhões de metros cúbicos;
  • níveis excepcionais e generalizados de pureza;
  • determinada taxa elevada de recarga;
  • interesse formal da UNESCO especificamente nessa descoberta;
  • e a afirmação de que a descoberta estaria “chocando o mundo científico”.

Essa distinção não enfraquece a análise geopolítica.

Ao contrário, torna-a intelectualmente mais robusta.

O argumento central independe do sensacionalismo da manchete: a água subterrânea paulista já possui importância estratégica documentada, e conhecer melhor o subsolo significa ampliar o conhecimento que o Estado e a sociedade têm sobre seu próprio patrimônio territorial.

É justamente nesse ponto que hidrogeologia, geopolítica e geoeconomia se encontram.

 

 

 

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