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sexta-feira, 12 de junho de 2015

A verdade sobre a questão da maioridade penal

1) A base para a qual se auferiu que a capacidade civil plena se dá aos 18 anos é de cunho sociológico.

2) Dürkheim dizia que o fato social deve ser tomado como se fosse coisa, porque é a primazia da realidade. Nada mais do que um tipo de materialismo cultural - e materialismo histórico é materialismo cultural sistemático.

3) Quem toma por parâmetro bases sociólgicas, bases fundadas em sabedoria humana pura, que nem sempre é conforme o Todo que vem de Deus, tende a tomar o dever ser como um ser. E isso é a base do positivismo jurídico, para a cultura de legalística.

4) O homem não é uma folha de papel em branco, em que os pais e a escola vão o preenchendo até que ele se complete 18 anos. Cada homem é um ser dotado de corpo, alma e razão - e isso pede que ele conheça a verdade em Cristo, desde a tenra infância, muito embora ele tenha o livre-arbítrio de escolher o que é conveniente e dissociado da verdade, de estar à esquerda do pai.

5) Como cada homem é único, seu tempo de maturação é único - por isso, o critério de 18 anos não deve ser tomado como um parâmetro taxativo, mas um dever ser, de modo a ver se a pessoa é capaz de exercer atos da vida civil responsavelmente.

6) Pode ser que essa pessoa desenvolva essa capacidade aos 16 anos ou mais tarde. O maior indício disso é possuir economia própria - e é com base nessa economia própria e em valores morais sólidos que ele pode montar um núcleo familiar.

7) A responsabilidade criminal é um reflexo da responsabilidade civil - se ele é plenamente capaz de exercer atos da vida civil, como criar contratos, ainda que o objeto seja ilícito, como o tráfico de drogas, então ele terá responsabilidade criminal plena.

8) Como eu falei, não basta ser contra ou a favor - isso é concordar previamente com coisas que estão fora da realidade. É necessário rastrearmos a origem dessa questão.

9) A maneira como se legisla sobre a capacidade civil ou a responsabilidade criminal tem por base critérios materialistas, sociológicos, fundados em sabedoria humana dissociada da divina. E isso não é o critério mais adequado. O elemento sociológico veio de uma sociedade já afetada pela crescente descristianização, cujo marco foi a Revolução Francesa. Foi nessa época que Dürkheim começou a fazer sociologia e a escrever as regras de seu método sociológico.

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