Além de a carga tributária
ser altíssima, para sustentar os coitadinhos, outra coisa que agrava a
opressão fiscal é a impossibilidade da dação em pagamento (compensação
privada do crédito, em que você dá coisa diversa de dinheiro, de modo a
se satisfazer a um crédito exigido).
Vou citar um exemplo:
1) Você tem uma loja de produtos de informática
2) Você deve ao fisco
3) Você não tem dinheiro, mas dá alguns computadores para o governo, de modo a satisfazer o crédito.
4) Num país sério, esses computadores iriam à leilão e a dívida seria
liqüidada, em razão do princípio da confiança. E o que sobrasse seria
seu.
5) Pelo que pude aprender em Direito Tributário, o CTN veda o pagamento in natura da obrigação fiscal. Num país livre, você pode pagar com trabalho,
com mercadorias, caso você seja a chamado a custear as despesas da administração pública e não tenha dinheiro pra pagar. Mas aqui a teoria não se aplica: o Brasil é um país fascista e está de costas para os valores da liberdade em Cristo - quando você não tem dinheiro, o governo te
executa, toma seus bens te deixa na rua da amargura.
6) Enfim, a república tupiniquim está contra a lei natural.
7) Uma das coisas que faz o
brasileiro mais pensar em dinheiro é justamente porque o governo veda
que se dê coisa diversa de dinheiro, o que destrói a confiança.
8) Quando somos chamados a
colaborar com o governo no custeio das políticas públicas, é sensato que se permita
o pagamento in natura, caso a gente não tenha dinheiro. O fato de o
governo vedar isso é uma opressão abusiva, sem mencionar o peso da elevada carga tributária. Quase nenhuma defesa temos contra o fisco, se não há a dação em pagamento.
9) A coisa é muito mais grave do que se pensa.
10) A carga tributária elevada leva à sonegação. E a inviabilização da dação em pegamento incentiva à sonegação, pois não há meios de se negociar. Obviamente, o próprio governo incentiva a sonegação fiscal. Como vou tomar o governo como aliado, se ele não dá espaço para que eu possa me defender, principalmente quando estou em dificuldades financeiras?
11) O governo veda a dação em pagamento porque é um meio hábil de
defesa jurídica e é uma forma para se obter um acordo judicial, sem a
necessidade de um longo, caro e demorado processo de execução.
12) Se o pagamento for feito em trabalho, o governo não tem como roubar, dado que o produto da arrecadação fiscal vai ficar onde foi prestado o serviço.
13) Se o pagamento for feito em mercadorias, o produto da arrecadação em leilão ficará sujeito às leis de mercado, da oferta e da demanda. O governo leva parte da dívida ou a dívida toda, mas se sobrar alguma coisa é lucro pra você. Para o cidadão comum, é um excelente negócio. Para o governo, é um risco.
14) A dação em pagamento, se permitida, força o governo a reduzir a carga fiscal. O governo fica refém dos cidadãos - logo, temos liberdade.
15) Havendo acordo, a carga tributária é diminuída, em razão da confiança. A carga se reduz, por haver menos sonegadores.
16) E outro fato importante: para que isso funcione, é preciso banir os esquerdistas do poder. É preciso que se proíba a formação de partidos socialistas e comunistas - a assim, não haverá risco de perversão das leis. Por isso, vencer a guerra cultural é importante.
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