Notas sobre o direito do consumidor como mecanismo de legítima defesa e como poder moderador popularmente exercido em face da ambição estúpida e da falsa filantropia que as grandes empresas movem ao financiarem políticos comunistas e artistas que destroem os nossos valores

1) Se pararmos pra pensar, os Códigos de Proteção e Defesa do Consumidor que existem no mundo criaram um sistema de aposta protegida, de modo a nos proteger da arrogância dos diretores das grandes empresas; se por um lado, nós investimos nas empresas de modo que elas sejam cada vez mais organizadas, mais produtivas e mais eficientes no tocante ao atendimento sistemático das necessidades da população - uma vez que estas organizações não passam de particulares que colaboram com o poder público naquilo que ele não é capaz de fazer -, por outro lado, quando reclamamos, com razão, das falhas de seus respectivos processos produtivos e da não-observância dos prazos de entrega dos produtos prometidos, nós o exercemos, de maneira sistemática, o Poder Moderador em face ao culto à confiança do processo, que está ganhando o status de religião. Tal qual o nacionalismo, que toma o Estado como se fosse religião, isto faz com que os círculos da nação e do Estado fiquem secantes, de tal forma que este tenha poder sobre tudo e sobre todos, uma vez que os poderes de usar, gozar e dispor dos bens da vida estarão nas mãos de poucas pessoas - no caso, os que detém os meios de produção, que se tornam meio de obtenção de poder absoluto. Eis a lógica da economia fascista - e é dessa forma que é a construída a sua teoria do Estado, que não passa de um esquema de dominação - e um império fundado nisto sempre perecerá, posto que se funda no animal que mente.

2) Tal como Thomas Jefferson diza, onde o Estado manda nas pessoas, temos tirania; onde o Estado teme as pessoas, temos liberdade. Se o espaço público é ocupado por políticos de esquerda financiados por empresas de que tem uma ambição de estúpida, como a de querer ser a loja de tudo ou de ser a fábrica do mundo, então este poder moderador deve ser exercido desde a base da pirâmide, seja com boicotes quando as empresas patrocinam artistas que tentam perverter os nossos valores, ou exercendo nossos direitos de maneira regular de tal sorte que eles cumpram o que prometem. Só em último caso é que se recorre se à justiça, quando a arrogância dos diretores das grandes companhias chega na obstinação de lesar os consumidores de uma nação inteira. E além desses direitos, há os direitos trabalhistas, ambientais e tributários que são conexos a esta circunstância.

3) Este é o verdadeiro mecanismo de legítima defesa contra a perversão da lei a partir do momento em que os maus diretores de uma empresa enviam seus lacaios de modo a tomarem o Estado e fazerem com que este perca a sua função, que é servir ao bem comum de todos.

José Octavio Dettmann

Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2023 (data da postagem original).