Análise do livro The Forms of Action at Common Law, de Frederic William Maitland

Dettmann: discorra sobre este livro, o "The Forms of Action at Common Law", de Frederic William Maitland

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O livro "The Forms of Action at Common Law", de Frederic William Maitland, é uma obra clássica no estudo do Direito Comum (Common Law). Maitland, um dos maiores historiadores do Direito Inglês, oferece neste livro uma análise profunda das "formas de ação" que constituem a base histórica do sistema jurídico da Common Law.

Contexto Histórico e Importância

As "formas de ação" eram os mecanismos processuais específicos disponíveis às partes para reivindicar direitos perante os tribunais da Inglaterra medieval. Essas formas não apenas determinavam a estrutura da ação judicial, mas também o tipo de remédio jurídico disponível. Maitland, ao explorar essas formas, ajuda os leitores a compreender como o Direito Comum evoluiu desde suas origens até o seu estado moderno.

Este livro se baseia em palestras ministradas por Maitland e, por isso, possui um estilo acessível e didático, mesmo para quem não tem familiaridade prévia com o tema.

Principais Tópicos do Livro

1. Natureza das Formas de Ação: Maitland explica que as formas de ação foram criadas para resolver diferentes tipos de disputas, como questões contratuais, delitos (torts), e posse de bens. Cada forma tinha regras processuais rígidas que os litigantes precisavam seguir.

2. História e Desenvolvimento: Ele traça a evolução das formas de ação desde o início do sistema jurídico inglês até sua substituição pelo moderno Direito Processual, quando os formulários rígidos foram abolidos em favor de processos mais flexíveis.

3. Impacto no Direito Substantivo: Maitland argumenta que as formas de ação moldaram não apenas os procedimentos, mas também o próprio conteúdo do Direito Substantivo, influenciando o desenvolvimento de conceitos como propriedade, contrato e responsabilidade civil.

4. Abordagem Comparativa: Embora focado na Common Law, o livro também é valioso para entender as diferenças entre sistemas de Direito Civil (como os da tradição romana) e a Common Law.

Utilidade Acadêmica

O livro é essencial para:

• Historiadores do Direito interessados nas origens da Common Law.
• Estudantes e advogados que desejam compreender os fundamentos históricos e filosóficos do sistema jurídico anglo-americano.
• Pesquisadores de Direito Comparado, especialmente aqueles que investigam as raízes dos sistemas jurídicos modernos.

Valor Atual

Apesar de as formas de ação terem sido abolidas em 1873-75 com as Reformas Judiciais Inglesas (Judicature Acts), elas continuam sendo de grande relevância. Isso porque muitas das doutrinas fundamentais do Direito Comum derivam diretamente dessas formas. O estudo desse livro, portanto, oferece um olhar histórico indispensável para compreender a lógica e os princípios que sustentam o Direito nos países de Common Law.

Se você está interessado em história do Direito, teoria jurídica ou mesmo na influência histórica do sistema inglês em jurisdições modernas, este livro é uma leitura essencial.