Dettmann:
1) A lei civil, fundada na
sabedoria humana dissociada da divina, é quem define quem são ou quem não são
os capazes. O grande problema disso é que os critérios usados, pretensamente
científicos, precisam ser constantemente reformados - só por isso mesmo são
critérios falhos.
2) O critério para se definir
quem é capaz ou incapaz precisa ser permanente, em conformidade com o todo.
Quem é capaz mesmo é capaz de ser um bom pai ou uma boa mãe de família: forma
uma família e a mantém unida pelos laços de casamento e forma indivíduos
voltados para a vida cristã. Este é o melhor critério para a vida civilizada e
é uniforme.
Marschalk Filho: Interessante
isso. Sem sombra de dúvida que a lei civil precisa ser a mais jusnaturalista
possível.
Marschalk Filho: Confesso que não
gosto muito do Direito Romano. Eles são detalhistas demais.
Dettmann:
1) O direito romano paganizado
era materialista demais. Preocupava-se muito com o direito que recai sobre as
coisas. É essencialmente individualista. Eles se preocupavam muito em definir
sobre quem a coisa realmente recai. Era preceito de ordem pública a coisa ter
realmente um dono bem definido. Daí que ela se preocupasse tanto com registros,
dando causa a uma ordem muito totalitária. Se uma coisa não tem dono, qualquer
um pode ocupá-la. E basta haver dois disputando uma coisa abandonada que se começa
um conflito e isso afeta a vizinhança, a ponto de haver risco de morte e guerra
fratricida, inclusive - e isso não é bom. O que acontece hoje era uma das
grandes preocupações daquela sociedade, pois isso podia levar ao caos.
2) Para se temperar o direito
romano, é preciso que se recorra a uma lei de boa razão. Nenhuma lei romana
valerá se ela não estiver em conformidade com o todo de Cristo. Para vigorar,
precisa estar em boa razão com Cristo. Eu aconselho que busque estudar Direito
Romano.
3) Eu sou a favor da lei de boa
razão. O que é incompatível com a lei de Cristo, não segue.
Marschalk Filho: Verdade. Esse
totalitarismo ficou evidente no modo como tratavam os conquistados.
Principalmente porque a terra era a principal forma de se obter riquezas.
Dettmann:
1) O direito romano é perfeito
para sociedades onde a economia se funda na terra. O direito consuetudinário é
perfeito para sociedades onde o comércio é a base das relações sociais.
2) O renascimento do direito
romano é proporcional ao totalitarismo que se é praticado. Não é à toa que
renasceu nas universidades, pois elas possuem uma atividade administrativa tão
grande, a ponto de se resgatar a cultura extrema dos registros, essencialmente
romana;
Marschalk Filho: como é o direito
consuetudinário?
Dettmann:
1) O direito consuetudinário é o
direito pautado nos costumes, coisa que se funda na cortesia e na
reciprocidade. Se funda na confiança que se dá entre pessoas que se conhecem e
confiam umas nas outras. A amizade torna-se a base para o bom direito - e não é
à toa que a amizade é a base para a sociedade política, como diz Aristóteles.
2) O direito consuetudinário é o
direito que decorre do fato de se tomar um lugar como o seu lar. É base para o
verdadeiro nacionismo. As leis que regem a vida doméstica são consuetudinárias.
Do mesmo modo as de vizinhança, as que regem as relações comerciais e as que
regem relações entre as pessoas no trabalho.
3) A lei só vai reger o
necessário, de modo a que se evitem conflitos de interesse entre as pessoas.
4) Exemplo de um caso: Qual o
destino de uma criança abandonada, quando duas famílias querem a mesma criança?
Só um juiz pode decidir. Isso não tem como.
5) Outro exemplo: A repressão ao
crime.
6) Outro exemplo: as leis regem a
organização do Estado, de modo a se estabelecer os seus limites e os meios que
para que a tirania não se instaure entre nós.
Marschalk Filho: Esse é o direito
adotado pela Inglaterra, não é?
Dettmann:
1) Sim. O direito inglês é
essencialmente consuetudinário.
2) Os povos que estão pesadamente
influenciados pelo direito romano tendem a tomar a nação como se fosse uma
religião. Estão viciados pela chaga do modernismo, fruto das revoluções
liberais.
Marschalk Filho: Por isso que a
Inglaterra é estável: por causa do common law.
Dettmann: O direito de lá é
flexível e dá causa ao nacionismo.
Marschalk Filho: a Inglaterra
também é um país bem humano. Falam que o capitalismo britânico fez com que
boicotassem o escravismo
Dettmann:
1) O escravismo é tratar o homem
como coisa de tal modo que você que você tenha poder de vida e de morte sobre
ele.
2) Quando você é dono de uma
coisa você tem 3 poderes: usar, gozar e dispor.
2-A) usar não preciso definir
(pois isso é óbvio)
2-B) Gozar é ceder
temporariamente a coisa em troca de um aluguel.
2-C) E dispor implica tanto
vender quanto doar ou até destruir ou matar.
3) O direito de propriedade, no
sentido romano, é absoluto. Como hoje temos o conhecimento da lei natural, que
se funda em Deus, hoje sabemos que a propriedade é relativa: ela não pode ferir
o direito de vizinhança e não pode ser usada para se promover desordem. Pois do
abuso do direito de propriedade vem o direito de desapropriação.
4) O abuso ocorre quando os três
poderes não são usados em conformidade com o todo edificado por Deus.
5) No Brasil, com a constituição
esquerdista que temos, isso é chamado "função social da propriedade".
Ou seja, só o Estado republicano decide o que é ou não é conforme o todo, com
base em suas conveniências. Se sabedoria humana dissociada da divina decide
isso, então temos socialismo, pois a proteção jurídica à propriedade se acha
vulnerável.
Marschalk Filho: Por isso que
nossa constituição é passo dado pra ditadura
Dettmann: Sim.
Marschalk Filho: suas explicações
são as mais didáticas possíveis. Você me explicando me faz entender tudo. Além
disso, você também busca o estudo histórico, pelo que noto.
Dettmann: Eu cursei direito
durante muitos anos. Eu vi muita coisa. Por isso, posso falar com propriedade
as coisas. Por isso que muito do que falo sobre nacionismo eu recorro a explicações
fundadas no direito. Além disso, é sempre bom estudar história: quanto mais se
estuda história, você tenderá a conhecer o direito melhor. Tive que aprender
resistindo, pois rejeito o positivismo nefasto de nossas faculdades de Direito,
pois isso é um câncer, tão ruim quanto o PT.
Dettmann:
1) A diferença da escravidão para
a servidão começa com o cristianismo.
2) O servo, como filho de Deus,
tem direito à vida e a construir bens fundados no trabalho. Ele busca servir a
um senhor que o protegerá dos inimigos, já que esse servo é indefeso. O escravo
é coisa e sofre abusos. Por isso que o cristianismo foi acabando com a
escravidão.
3) Nós somos escravos de Deus,
pois Ele pode nos usar para fazer o que Ele quer e dispor de nossas vidas,
podendo pôr fim a nossa.
4) Não tem o poder de gozar tão
amplo, uma vez que não há outros deuses. Mas Ele tem o usufruto: o bom servo
faz ofertas e paga dízimo para a Igreja do Senhor. E isso é direito de gozo,
pois o dinheiro será usado para a missão evangelizadora.
5) A lei de Deus se faz na carne
- por isso que o dízimo é voluntário.
6) Quem é conforme o todo entende
a importância da lei de Deus e a observa.
7) Deus odeia o pecado, mas Ele
te perdoa, se você se confessa e se arrepende. Pois a lei visa ao
aperfeiçoamento moral e a promoção da bondade e da caridade, elementos usados
de modo a que se construa uma cidade inspirada na conformidade com o todo.
8) Se o pecado afeta a lei dos
homens, você deve responder pelos danos praticados, pois o pecador causa danos
à coisa alheia. E a heresia, que é pecado sistemático, é causa de desordem,
dano sistemático. Por isso que a gente responde pelos efeitos temporais dos
pecados, pois devemos reparar os danos.
9) Se o dano é permanente, a pena
é permanente. É como vemos num homicídio. Quado você mata um, você mata todos
os outros que decorreriam dele.
10) Por isso a pena de morte tem
que ser na mesma proporção. Ninguém se sentiria bem descendendo de um assassino
- isso marca e é uma herança maldita. Por isso que prisão perpétua não é justa,
pois você condena os que decorrerão do assassino à infâmia, coisa que eles não
merecem, pois não deram causa a isso. Para se combater a infâmia, que se mate o
assassino, para que uma geração de desgraçados e deserdados não surja.
11) Nosso humanismo secular é
materialista. Ninguém pensa nos herdeiros. É preciso se levar em conta os
herdeiros.
12) Quem leva em conta as futuras
gerações pensa sempre em Deus.
13) Não devemos nos prender
demais ao que se funda no sensível. Deus é criador das coisas visíveis e
invisíveis e devemos ver também o que não se vê.
Marschalk Filho: Esta é uma ótima
defesa da pena de morte. Me fez lembrar de um artigo da Montfort
(http://adf.ly/ppTcg)
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revolucionários promovem a incapacidade civil sistemática da população?
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