De Ourique à Declaração de Independência dos EUA: a liberdade como ordem recebida e a missão cristã das civilizações

1. Ourique e a ideia de uma ordem recebida

A tradição portuguesa do Milagre de Ourique ocupa um lugar singular na formação da consciência histórica de Portugal. Segundo a tradição, antes da batalha de 1139, Cristo teria aparecido a D. Afonso Henriques, prometendo-lhe a vitória e associando Portugal a uma missão providencial.

Independentemente da discussão histórica acerca da realidade factual da aparição e da formação posterior da narrativa, o significado político e espiritual de Ourique é extraordinário: Portugal não seria concebido como uma comunidade que inventa inteiramente a própria finalidade, mas como uma comunidade que recebe uma missão.

Essa distinção é fundamental, pois Ourique não significa simplesmente que Portugal seria mais poderoso que seus vizinhos, nem que possuiria um direito natural de dominar outros povos. Seu sentido mais profundo, na tradição portuguesa, está na ideia de que a existência política de uma nação pode ser compreendida à luz de uma finalidade que a transcende.

Esta é a ideia de uma ordem recebida, pois Portugal, nessa perspectiva, não seria absoluto diante de si mesmo, uma vez que sua história estaria inserida em uma ordem maior, cristã e providencial, na qual a própria existência nacional poderia adquirir um significado religioso. 

É nesse ponto que Ourique pode ser colocado em diálogo — embora não identificado — com outra experiência histórica muito diferente: a fundação política dos Estados Unidos da América. A analogia não consiste em dizer que os Estados Unidos seriam uma espécie de "novo Portugal", nem que a Declaração de Independência seria uma versão americana do Milagre de Ourique. Na veverdade, a analogia mais precisa seria: em ambos os casos, a comunidade política é compreendida como receptora de algo que não criou.

Em Ourique, trata-se de uma missão, enquanto na experiência americana, tratam-se de princípios e essa diferença deve ser preservada, pois Ourique afirma que Portugal não pertence inteiramente a si mesmo, uma vez que possui uma missão recebida, enquanto Declaração de Independência Americana diz que o governo não é a fonte última dos direitos, mas ele deve reconhecer e proteger verdades e direitos que lhe são anteriores.

É justamente nessa diferença — e somente nessa analogia limitada — que se encontra a possibilidade de uma leitura conjunta.

2. Portugal e Espanha: a propagação

A expansão portuguesa e espanhola dos séculos XV e XVI não pode ser reduzida exclusivamente à dimensão econômica, militar ou territorial. Houve, evidentemente, interesses comerciais, estratégicos e políticos, mas a expansão ibérica também foi profundamente marcada pela consciência cristã de missão.

Portugal e Espanha pertenciam a uma civilização que se compreendia como cristã e que, depois da Reconquista, passou a projetar essa identidade para além da Península Ibérica.

A expansão ultramarina tornou-se, portanto, também uma expansão religiosa.

Missionários acompanharam navegadores; ordens religiosas estabeleceram-se em territórios recém-incorporados às redes portuguesas e espanholas; populações indígenas foram evangelizadas; novas dioceses foram criadas; e a Igreja passou a fazer parte da estrutura institucional das sociedades ultramarinas.

Isso não significa ignorar os conflitos, abusos, contradições e interesses materiais presentes nesse processo. Uma filosofia da história não deve transformar a realidade histórica em uma narrativa idealizada, mas também seria inadequado interpretar a expansão ibérica apenas como imperialismo econômico, uma vez que havia uma convicção civilizacional de que a verdade cristã era universal e, justamente por ser universal, deveria ser anunciada.

Aqui aparece uma distinção decisiva: universalidade não é sinônimo de imperialismo, pois uma verdade pode ser considerada universal sem que o povo que a reconhece tenha, por isso, direito de governar politicamente todos os demais povos.

A evangelização pode ser universal sem exigir a uniformidade política do mundo. Essa distinção será importante para se compreender também a experiência americana.

3. A experiência americana: transformar princípios em instituições

A experiência dos Estados Unidos apresenta uma característica diferente da experiência portuguesa e espanhola: enquanto a tradição ibérica esteve profundamente marcada pela ideia de propagação da fé, a experiência americana passou a se destacar pela tentativa de institucionalizar determinados princípios políticos derivados de uma concepção anterior da pessoa humana.

A frase central da Declaração de Independência de 1776 é extraordinariamente significativa:

"We hold these truths to be self-evident"

A leitura mais superficial poderia compreender essa afirmação simplesmente como "consideramos evidentes estas verdades".

Mas existe uma dimensão filosófica mais profunda na expressão: os autores da Declaração não dizem que eles criaram essas verdades. Eles dizem que as possuem, sustentam ou reconhecem.

O sujeito político não aparece como criador absoluto da verdade, mas como seu portador.

E que verdades são essas? A de que todos os homens são criados iguais; que são dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis; que entre esses direitos estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade; e que os governos são instituídos para assegurar esses direitos.

A sequência é extremamente importante:

Criador → verdade → pessoa humana → direitos → governo.

O governo aparece no final da cadeia, e não no princípio, pois ele não cria a dignidade humana, nem os direitos, nem a liberdade, uma vez que ele recebe uma só função: proteger aquilo que já existe antes dele. Trata-se de uma concepção radicalmente diferente daquela segundo a qual o Estado seria a fonte última da ordem moral.

4. Da fé à ordem política

É justamente aqui que a contribuição teológica do Cardeal Avery Dulles se torna particularmente importante, pois em A verdade como fundamento da liberdade, Dulles desenvolve a relação entre verdade e liberdade a partir de uma perspectiva cristã. A liberdade, nessa concepção, não pode ser reduzida à simples ausência de restrições, uma vez que o homem é livre porque possui uma natureza e uma dignidade que não foram criadas pelo Estado e a liberdade, portanto, não significa simplesmente "fazer o que se quer", pois ela está ligada à verdade sobre aquilo que o homem é. Essa estrutura pode ser expressa da seguinte maneira:

Criador → verdade → pessoa → liberdade → ordem política.

Essa sequência fornece uma ponte conceitual entre a teologia cristã e a tradição política que aparece, de maneira particularmente explícita, na Declaração de Independência americana, pois a liberdade não nasce do governo. O governo nasce da necessidade de proteger a liberdade esta, por sua vez, não é arbitrária: ela está fundada na verdade sobre a pessoa humana.

Por isso, a Declaração de Independência americana pode ser compreendida como uma tentativa de transformar uma determinada antropologia moral em princípio político, uma vez que o Estado legítimo não é aquele que concede a existência ao homem, mas aquele que reconhece uma ordem humana que lhe é anterior.

Daí a formulação fundamental: o homem é livre porque não pertence ao Estado, mas o Estado é legítimo precisamente porque ele não é Deus. Ele é criação humana, um produto próprio de uma criatura criada à imagem e semelhança de Deus.

5. Quando a universalidade não é imperialismo

Essa concepção permite compreender por que a experiência americana pode ser inserida em uma história civilizacional cristã sem que isso implique transformar os Estados Unidos em um império religioso, uma vez que há uma diferença entre propagar uma verdade e impor uma soberania política.

Portugal e Espanha, em sua experiência ultramarina, procuraram propagar a fé cristã, enqaunto os Estados Unidos, especialmente em sua tradição constitucional, procuraram organizar o poder político em torno de princípios como liberdade, igualdade jurídica e direitos anteriores ao governo.

Tratam-se de tarefas diferentes, pois a primeira possui caráter eminentemente missionário, enquanto a segunda possui caráter eminentemente institucional, pois uma civilização pode receber uma verdade e desempenhar funções diferentes na história a partir dela.

A própria universalidade do cristianismo impede que sua mensagem seja confundida simplesmente com os interesses políticos de uma determinada nação, pois o cristianismo não pertence a Portugal, nem à Espanha. nem aos Estados Unidos, muito menso à Polônia, mas estas nações podem ser instrumentos históricos de transmissão, defesa, desenvolvimento ou conservação de determinados aspectos de uma tradição universal, sem que sejam proprietárias dessa tradição e essa distinção evita tanto o nacionalismo absoluto quanto o universalismo imperial.

6. A América como guardiã institucional

É possível, portanto, compreender a experiência americana não somente como a criação de uma nova verdade política, mas como uma tentativa de conservar institucionalmente determinadas verdades que seus fundadores consideravam anteriores ao governo, uma vez que a Constituição de 1787 e a Declaração de Direitos de 1791 aprofundaram esse processo, uma vez que a liberdade religiosa, a liberdade de expressão, a proteção contra abusos do poder estatal e outras garantias passaram a ser incorporadas à estrutura jurídica da República, mas o princípio fundamental permanece: o poder político deve ser limitado porque o homem possui direitos que não dependem da vontade do governante e essa é uma característica profundamente conservadora em sentido filosófico, uma vez que conservar, aqui, não significa simplesmente preservar costumes antigos, mas aquilo que se considera objetivamente valioso.

Nesse sentido, a tradição constitucional americana pode ser interpretada como uma forma de conservação institucional da liberdade, pois a América não precisaria ser o lugar onde a liberdade foi inventada. Basta dizer que ela se tornou um dos lugares onde ela foi especialmente sistematizada, constitucionalizada e protegida - essa distinção é importante porque a continuidade dos princípios não significa necessariamente continuidade institucional, pois a mesma tradição pode assumir formas políticas diferentes ao longo da história.

7. E a Polônia?

A experiência polonesa apresenta uma terceira modalidade, pois se Portugal e Espanha podem ser associados, em uma determinada leitura da história cristã, à propagação da fé, e os Estados Unidos à institucionalização de princípios de liberdade, a Polônia contemporânea pode ser compreendida como uma das sociedades europeias em que a identidade cristã continua sendo explicitamente reivindicada como parte da identidade nacional e civilizacional. 

A experiência polonesa possui uma história particularmente forte de associação entre identidade nacional, cristianismo e resistência política, uma vez que durante períodos de dominação estrangeira, partições territoriais, ocupação nazista e posteriormente o regime comunista, a Igreja Católica desempenhou um papel que ultrapassava o âmbito estritamente litúrgico, pois ela funcionou também como espaço de preservação da memória, da identidade e da continuidade cultural.

Nesse sentido, a Polônia contemporânea pode representar uma terceira modalidade de atuação civilizacional: não apenas propagar uma fé, nem apenas institucionalizar princípios, mas conservar explicitamente uma identidade cristã diante de um ambiente europeu progressivamente secularizado.

Essa tarefa é diferente das anteriores, mas existe uma continuidade de fundo, pois a questão deixa de ser simplesmente "como conquistar novos espaços para a fé?" ou "como organizar politicamente a liberdade?" e passa a ser: como preservar uma identidade civilizacional quando os fundamentos religiosos dessa identidade deixam de ser consensuais?

8. Cristo como princípio e a história como desenvolvimento

A leitura conjunta dessas experiências permite formular uma filosofia da história em que Cristo não aparece simplesmente como personagem de um período histórico, mas como princípio de uma determinada compreensão da pessoa humana e da civilização.

A sequência pode ser compreendida de maneira esquemática:

Cristo → cristianismo → formação da civilização cristã → Portugal e Espanha → propagação da fé → mundo atlântico → desenvolvimento político da liberdade → experiência americana → conservação institucional de direitos → Europa contemporânea → reafirmação cristã na Polônia.

Essa sequência, evidentemente, não deve ser confundida com uma linha histórica mecânica, uma vez que isso não significa dizer que Portugal tenha levado ao surgimento dos Estados Unidos, nem que os Estados Unidos tenham levado ao surgimento da Polônia contemporânea, muitos menos significa que exista uma documentação histórica demonstrando que Deus teria distribuído formalmente essas tarefas entre diferentes nações.

Trata-se de uma filosofia providencial da história, uma vez que ela procura identificar, retrospectivamente, diferentes modos pelos quais uma civilização cristã pode receber, desenvolver, transmitir e conservar determinados princípios,  pois ela não seria simplesmente uma sucessão de acontecimentos, mas também um processo de desenvolvimento de possibilidades contidas em princípios anteriores.

9. Uma civilização que conserva aquilo que recebeu

Essa concepção permite chegar a uma ideia mais ampla, pois nenhuma civilização cria absolutamente tudo aquilo sobre o qual se apoia, uma vez ela recebe uma língua, recebe instituições, recebe uma tradição religiosa. recebe uma concepção de pessoa, recebe costumes, recebe conceitos jurídicos, recebe uma memória histórica, recebe também uma determinada compreensão do bem e Depois transforma, desenvolve e transmite aquilo que recebeu.

Por isso, a história de uma civilização pode ser compreendida como uma sequência de diferentes funções:

receber → reconhecer → desenvolver → institucionalizar → conservar → transmitir.

Ourique representa, simbolicamente, o recebimento de uma missão, enquanto a expansão ibérica representa a propagação da fé, a experiência americana representa a institucionalização de princípios políticos derivados de uma concepção anterior da pessoa e a experiência polonesa pode representar a conservação explícita de uma identidade cristã em tempos de crise.

São funções diferentes, mas todas podem ser compreendidas dentro de uma mesma lógica: uma civilização não é absoluta autora de si mesma, mas ela recebe algo que a precede.

10. A missão dada em Ourique não é princípio constitucional americano 

Aqui está talvez a distinção conceitual mais importante de toda a comparação: o milagre de Ourique é uma teologia de missão nacional, enquanto a Declaração de Independência é uma filosofia política de princípios anteriores ao governo.

Ourique pergunta: qual é a finalidade providencial de Portugal?

A Declaração pergunta: de onde vêm os direitos que o governo deve respeitar?

A resposta portuguesa tradicional é formulada em termos de missão, enqaunto a resposta americana é formulada em termos de verdade, criação, direitos e governo legítimo.

Por isso, não se deve dizer que os fundadores americanos "reproduziram Ourique". Eles não fizeram isso. 

O que existe é uma estrutura analógica. Em ambos os casos, existe a recusa da ideia de que a comunidade política seja a autora absoluta de seu próprio fundamento.

Em Ourique, a comunidade recebe uma missão. Na Declaração de Independência Americana, a comunidade reconhece verdades.

Em ambos os casos, existe algo anterior ao poder político e é essa estrutura — e não uma suposta identidade histórica — que é objeto da comparação.

11. O sentido da liberdade

A liberdade, dentro dessa visão, deixa de significar simplesmente independência em relação a qualquer norma, uma vez que ela passa a significar a capacidade de agir de acordo com a verdade sobre o homem e sobre o bem.

Essa compreensão é especialmente importante porque impede que a liberdade seja transformada em autossuficiência absoluta, pois se o indivíduo fosse completamente autônomo, ele seria sua própria medida.

Mas, se o homem é criatura, então sua existência possui uma ordem anterior à sua vontade. E isso não destrói a liberdad, mas dá a ela seu fundamento, uma vez que o homem pode ser livre justamente porque não é uma propriedade do Estado e ele pode ser legítimo justamente porque não possui autoridade ilimitada sobre o homem.A Declaração americana expressa essa ideia em linguagem política, enquanto a teologia cristã oferece uma fundamentação mais profunda para ela. 

É nesse ponto que a relação entre verdade e liberdade se torna essencial, pois a liberdade sem verdade corre o risco de transformar-se em arbitrariedade, uma vez a verdade sem liberdade pode transformar-se em coerção. Nesse sentido, a tradição cristã procura manter ambas unidas: a verdade orienta a liberdade, e a liberdade permite ao homem aderir à verdade sem ser reduzido a objeto do poder político.

12. Uma possível filosofia cristã da história

A partir dessas distinções, torna-se possível formular uma interpretação civilizacional mais abrangente: Portugal e Espanha poderiam ser vistos como grandes agentes históricos da expansão da fé cristã, enqaunto a América poderia ser vista como uma experiência particularmente importante de institucionalização e conservação política da liberdade e dos direitos naturais e a Polônia poderia ser vista, no mundo contemporâneo, como um dos exemplos mais explícitos de reafirmação da identidade cristã europeia.

Não são três versões da mesma missão, mas três funções diferentes e é justamente por serem diferentes que elas podem ser compreendidas como momentos distintos de uma mesma civilização, pois a fé é recebida, a fé é propagada, mas determinadas consequências antropológicas da fé são desenvolvidas e esses princípios são incorporados às instituições e elas procuram conservá-los. Posteriormente, a própria identidade religiosa que lhes deu origem pode precisar ser novamente defendida e explicitada.

A história torna-se, assim, um movimento de transmissão e conservação criativa.

13. Conclusão

A grande unidade entre Ourique e a experiência americana não está em uma identidade histórica que não existe, mas em uma estrutura espiritual e política comum: o reconhecimento de que uma comunidade política não é a fonte última de sua própria ordem, uma vez que Ourique afirma, na tradição portuguesa, que Portugal possui uma missão recebida, enquanto a Declaração de Independência americana afirma que existem verdades anteriores ao governo e que os direitos humanos derivam do Criador. Nesse sentido, a Constituição americana procura transformar esses princípios em instituições, enquanto a experiência ibérica mostra a dimensão missionária de uma civilização cristã, a experiência americana mostra a possibilidade de transformar princípios antropológicos e morais em uma arquitetura constitucional e a experiência polonesa mostra a possibilidade de conservar explicitamente uma identidade cristã em uma época de crise, própria dos tempos de secularização.

Assim, podemos formular a tese central:

Ourique diz: Portugal não pertence inteiramente a si mesmo; possui uma missão recebida.

A Declaração diz: o governo não é a fonte dos direitos; deve reconhecer verdades anteriores a ele.

A Constituição diz: esses princípios podem ser institucionalmente protegidos.

A experiência polonesa diz: uma identidade cristã pode ser conscientemente conservada e reafirmada diante da secularização.

O ponto comum é a recusa do Estado, da nação ou do indivíduo como fundamento absoluto de si mesmos, uma vez existe algo anterior, pois existe uma verdade que não foi criada pelo governo, mas uma dignidade que não foi concedida pelo Estado e uma liberdade que não nasce de uma autorização administrativa, além de uma civilização que, em diferentes momentos, pode ser chamada a receber, reconhecer, desenvolver, conservar e transmitir aquilo que não criou.

Essa talvez seja a chave para se compreender a continuidade profunda entre experiências históricas tão diferentes, pois uma civilização não cria tudo aquilo sobre o qual se fundamenta, mas ela recebe, reconhece, desenvolve, conserva e transmite. E é precisamente porque não é proprietária absoluta da verdade que ela pode tornar-se sua guardiã.

Bibliografia comentada

1. Estados Unidos e fundamento político

DECLARATION OF INDEPENDENCE. The Declaration of Independence, 1776.
Fonte primária fundamental para a análise de "We hold these truths to be self-evident", da referência ao Criador, dos direitos inalienáveis e da finalidade do governo.

UNITED STATES. Constitution of the United States, 1787.
Representa a passagem dos princípios políticos para uma estrutura constitucional de limitação e distribuição do poder.

UNITED STATES. Bill of Rights, 1791.
Complementa a Constituição mediante garantias explícitas de determinadas liberdades e direitos individuais.

2. Verdade, liberdade e antropologia cristã

DULLES, Avery. A verdade como fundamento da liberdade.
Referência teológica central para a relação entre verdade e liberdade. Dulles permite fundamentar a ideia de que a liberdade humana não deve ser compreendida como simples autonomia absoluta, mas em relação à verdade sobre a pessoa humana e sua dignidade.

Sua função nesta interpretação é conceitual: ele fornece uma ponte entre verdade, pessoa e liberdade. Não se deve atribuir a Dulles a autoria da interpretação específica que relaciona Ourique, a fundação americana e a experiência polonesa.

BÍBLIA SAGRADA. Especialmente Gênesis 1–2 e os Evangelhos.
Fonte teológica fundamental para a compreensão de Deus como Criador, do homem como criatura dotada de dignidade e da missão cristã de anunciar a verdade.

3. Direito natural e tradição política anglo-americana

LOCKE, John. Two Treatises of Government.
Fundamental para a tradição dos direitos naturais, do consentimento e da limitação do poder político.

BLACKSTONE, William. Commentaries on the Laws of England.
Importante para compreender a tradição jurídica inglesa que antecedeu e influenciou a formação constitucional americana.

WOOD, Gordon S. The Creation of the American Republic, 1776–1787.
Estudo fundamental sobre a transformação das ideias políticas da independência em instituições republicanas.

MORGAN, Edmund S. Inventing the People: The Rise of Popular Sovereignty in England and America.
Ajuda a compreender a evolução da ideia de soberania popular e sua relação com a tradição política anglo-americana.

TOCQUEVILLE, Alexis de. De la démocratie en Amérique.
Análise posterior da sociedade e das instituições americanas, especialmente relevante para compreender a relação entre liberdade, costumes, religião e democracia.

4. Ourique e a tradição portuguesa

MATTOSO, José. D. Afonso Henriques.
Importante para distinguir o personagem histórico de Afonso Henriques da elaboração posterior da tradição de Ourique.

BUESCU, Ana Isabel. Estudos sobre o Milagre de Ourique, a memória política portuguesa e a construção da imagem de D. Afonso Henriques.
Fundamentais para se compreender a formação histórica da tradição de Ourique e sua utilização na construção da identidade política portuguesa.

LIMA, Luís Filipe Silvério. "Imagens e figuras de um rei sonhador: D. Sebastião e o sebastianismo".
Contribui para a compreensão da construção posterior da memória providencialista portuguesa e de suas relações com a tradição de Ourique.

AZEVEDO E SILVA, José Manuel. "Padre António Vieira, Do Mito de Ourique à Utopia do Quinto Império".
Importante para acompanhar a transformação da tradição de Ourique em concepções mais amplas sobre o destino histórico e providencial de Portugal.

5. Expansão portuguesa e espanhola

BETHENCOURT, Francisco; CHAUDHURI, Kirti (orgs.). História da Expansão Portuguesa.
Obra fundamental para compreender a expansão portuguesa em suas dimensões política, econômica, cultural, religiosa e imperial.

PAGDEN, Anthony. Lords of All the World: Ideologies of Empire in Spain, Britain and France c. 1500–c. 1800.
Particularmente importante para distinguir universalismo religioso, ideologias imperiais e diferentes concepções de soberania.

6. Cristianismo, Europa e Polônia

JOÃO PAULO II. Encíclicas, homilias, discursos e intervenções sobre a Europa, a dignidade humana, a cultura cristã e a experiência polonesa.
Fundamentais para se compreender a relação entre cristianismo, dignidade humana, identidade europeia e experiência histórica da Polônia.

Nota metodológica

A tese apresentada neste ensaio deve ser entendida como uma filosofia cristã da história, e não como uma afirmação de que exista documentação histórica demonstrando que Deus teria distribuído formalmente determinadas tarefas entre Portugal, Espanha, Estados Unidos e Polônia.

Historicamente, os fenômenos são distintos., pois o Milagre de Ourique pertence à tradição política e religiosa portuguesa, enquanto a expansão ibérica possui causas e características próprias; a Declaração de Independência americana pertence à história política e constitucional do século XVIII e a experiência polonesa resulta de uma trajetória histórica própria, marcada por cristianização, formação nacional, partições, ocupações, guerra, comunismo e posterior reafirmação de identidade.

A aproximação entre esses elementos é, portanto, interpretativa e filosófica, mas sua validade depende da preservação das distinções, uma vez Ourique representa uma missão recebida, enquanto a Declaração de Independência americana representa o reconhecimento de verdades anteriores ao governo.

A reflexão de Avery Dulles fornece uma fundamentação teológica para a relação entre verdade e liberdade, pois a Constituição americana representa a institucionalização de princípios políticos, enquanto a experiência ibérica representa a propagação histórica da fé cristã, a experiência polonesa pode representar a conservação explícita de uma identidade cristã.

A analogia fundamental não é, portanto, a identidade entre esses acontecimentos, mas a ideia de que uma comunidade humana pode compreender-se como depositária de algo que não criou.

Em Ourique, esse algo é uma missão; Na Declaração de Independência, são verdades.

Na tradição cristã, é a verdade sobre Deus e sobre o homem, enquanto na experiência constitucional americana, são princípios transformados em instituições. Na Polônia contemporânea, é uma identidade civilizacional que procura permanecer consciente de suas raízes.

Assim, a fórmula que resume todo o argumento é simples: uma civilização não cria tudo aquilo sobre o qual se fundamenta, mas ela recebe, reconhece, desenvolve, conserva e transmite o que herdou e lhe foi confiado.