Os liberais costumam apontar 8 acusações sobre a Rerum Novarum. Estas são as acusações:
A) Que a Igreja Católica está equivocadamente fundada na teoria materialista do valor-trabalho.
B) Alegam que a Teologia da Libertação é uma conseqüência extrema disso.
C) Acusam a Igreja de achar que o capitalismo conduz os operários à revolta e que isso é justamente endossar a teoria de Marx.
D) Que a Igreja está usando argumentos iluministas para atacar ao Iluminismo.
E) Que está fundamentada no empirismo inglês, que por si só nega a existência de uma ordem
metafísica.
F) Com base nesse empirismo, acusam a Igreja de negar a capacidade de inteligibilidade dos objetos, permanecendo apenas os dados exteriores imediatos.
G) Com base no empirismo, acusam a Igreja de ser incapaz de enxergar o papel do empreendedor, que investiu, planejou e especulou ao produzir. O trabalhador, à luz desse empirismo, teria mera função acessória.
H) Falam que a Rerum Novarum precisa ser reformulada na posteridade.
Em resposta, eu aponto preliminarmente o seguinte (e nem é preciso que se examine a Rerum Novarum, de modo a impugnar estas acusações hostis, genéricas e sem fundamento):
01) No livro A Lei, Bastiat explica que a produção deriva das nossas faculdades e disso emana a propriedade. O argumento deriva do princípio da ocupação e da transformação das coisas - estar diretamente envolvido na produção significa que você é proprietário da coisa, por conta do vínculo que você tem com ela por conta da ocupação economicamente organizada.
02) Quando se é empregado, isto significa uma coisa: que você vai colaborar com a atividade empresarial em troca de um salário, o qual, geralmente, tem caráter alimentar. Esse empregado estará sendo subordinado a um comando que lhe dirige o trabalho no ritmo, na quantidade e qualidade. Ele é um longa manus do empregador - tende a manter a coisa por detenção, agindo por meio de instruções, tal como o caseiro.
03) Como ele, o empregado, não está disposto a esperar o resultado decorrente das vendas da produção, ele não se torna sócio - e a própria natureza do empreendimento dele é de prestar o serviço a quem mais lhe bem pagar, já que esse serviço se dá de maneira impessoal, por ser um serviço destinado à atividade empresarial e não a um dono, o qual pode vender seu negócio, enquanto a empresa está trabalhando, produzindo e gerando boa rentabilidade - isso em tempos de vacas gordas.
04) O empregado não se torna proprietário da coisa, já que ele renunciou ao desejo de aguardar o resultado da venda da produção, cujo lucro é repartido entre os sócios. Em resumo: o empregado, por não ser sócio, renuncia ao risco inerente de toda a atividade empreendedora: ao lucro decorrente do produto da venda dos serviços prestados. E ao assumir esse risco, na qualidade de sócio, o eventual lucro será distribuído entre os sócios levando-se em conta o quanto seu desempenho foi decisivo para o sucesso dessa iniciativa.
05) Se o empregado resolvesse esperar, poderia perceber uma renda maior, em razão da distribuição do lucro entre os sócios. Isso só confirma o que Chesterton disse: que o capitalismo concentra a propriedade na mão de poucos sócios, enquanto o distributivismo aplica o conceito da capitalização moral ao convidar o trabalhador para ser sócio da empresa, fundado na pessoalidade - tomando por base as qualidades inerentes do trabalhador -, na reciprocidade e na mútua confiança. Ao distribuir responsabilidades, distribui-se também o prêmio pelo serviço prestado, criando uma relação trabalhista horizontal, típica de sócios, e não vertical, típica de comandantes e comandados.
06) O maior problema hoje, no Direito do Trabalho, quando se atende a uma economia de massa, é que os contratos tendem a ser contratos de adesão, o que caracteriza assimetria, fundada no poder econômico desigual entre as partes envolvidas no contrato, o que pode levar ao risco de se perverter a igualdade perante à lei, bem como a ordem jurídica. Como há muitos procurando emprego, a tendência é o empregador pagar um salário mais baixo.
07) Este é um dos problemas na chamada economia impessoal, pois ela tende a ser desumanizadora, já que ela é indiferente às angústias e ao sofrimento humano. Além disso, ela também coisifica o homem, a ponto de perverter a ordem fundada na confiança.
08) O mecanismo do contrato de adesão impede que os empregados se tornem sócios de uma empresa, dado o caráter temporário da relação - e isso é mesquinho. Não é à toa que os juristas apontam isto como uma crise da autonomia da vontade, essencial ao bom direito, pois os contratos de adesão em si mesmos pervertem a autonomia da vontade, enquanto atendem à lógica utilitarista e pragmática de quem comanda uma empresa tal qual uma máquina.
09) Agora, quando a economia se torna personalista, vale muito à pena recrutar o trabalhador certo para uma atividade específica, dentro de uma determinada circunstância.
10) Como os indivíduos diferentes possuem características diferentes, a tendência é que a combinação de faculdades e capacidade de produção se escasseie em relação ao capital, fazendo com que o trabalho seja bem mais remunerado.
11) A questão da economia personalista está dentro da tradição católica, está dentro do sentido de ser do cristianismo e não contraria o espírito da Rerum Novarum. E esta é a linha que a CIEEP está desenvolvendo.
Comentários finais:
1) Isto é o resumo dos debates que tive sobre distributivismo.
2) Os liberais costumam fazer impugnação hostil, fundadas em abstrações generalizantes. Os pontos podem ser respondidos de uma maneira geral (da forma como eu fiz) ou respondidos ponto a ponto, o que melhora a qualidade do trabalho. Desnecessário dizer que o distributivismo não nega o empreendedorismo e o lucro.
Postagens relacionadas:
1) Para se tomar o país como se fosse um lar, é preciso que se tome o local de trabalho como se fosse a extensão de seu lar, de seu mundo interior: http://adf.ly/jN1PA
2) Debate sobre a organização do trabalho, no âmbito do distributivismo: http://adf.ly/1PsJeD
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