Governar é povoar: a imigração europeia, a tradição portuguesa de colonização e a formação da nacionidade no Brasil

Introdução

A história da imigração europeia para o Brasil costuma ser narrada a partir de dois eixos principais: a necessidade de substituir a mão de obra escrava e o desenvolvimento econômico das lavouras de café. Embora esses fatores sejam fundamentais, eles não esgotam o problema. Existe uma dimensão propriamente política e civilizacional que merece maior atenção.

O episódio da Restrição de Heydt (1859), pelo qual o governo prussiano proibiu a imigração subsidiada para determinadas fazendas brasileiras, oferece um excelente ponto de partida para essa reflexão. Longe de produzir apenas uma crise diplomática, a medida acabou favorecendo um modelo de colonização mais próximo da tradição portuguesa de povoamento.

Essa interpretação ganha consistência quando colocada em diálogo com três referências fundamentais: o conceito de colônia presente no Vocabulário Português e Latino, de Rafael Bluteau; a análise de Jaime Cortesão em Os Fatores Democráticos na Formação de Portugal; e a política imperial sintetizada na máxima segundo a qual governar é povoar.

A partir desse conjunto de elementos, torna-se possível compreender o Sul do Brasil como uma verdadeira escola de nacionidade, isto é, um espaço onde diferentes povos aprenderam a tomar o Brasil como um lar sem abandonar completamente a memória de suas terras de origem.

O fracasso do sistema de parceria

A Revolta de Ibicaba, liderada por Thomas Davatz em 1856, revelou à Europa os abusos praticados contra diversos imigrantes europeus nas fazendas de café paulistas.

Embora apresentados como trabalhadores livres, muitos colonos encontravam-se presos a um regime de endividamento permanente. O chamado truck system consistia precisamente nisso: o trabalhador permanecia dependente do empregador porque era obrigado a adquirir alimentos, ferramentas e demais produtos em estabelecimentos controlados pelo próprio fazendeiro, acumulando dívidas que frequentemente se tornavam impagáveis. Do ponto de vista econômico, tratava-se de um mecanismo de retenção da mão de obra.

Do ponto de vista político, porém, representava algo ainda mais grave: impedia que o imigrante se tornasse verdadeiramente um habitante da terra. Ele trabalhava nela, mas ela não lhe pertencia.

A Restrição de Heydt e seus efeitos inesperados

Quando o governo prussiano editou o Restrição de Heydt, em 1859, pretendia proteger seus cidadãos da exploração denunciada por Davatz.

O resultado, entretanto, foi mais complexo - a restrição incidia principalmente sobre a imigração destinada às fazendas de café do Sudeste.

As colônias agrícolas do Sul permaneceram relativamente abertas ao fluxo migratório. Isso provocou um deslocamento gradual dos agentes de imigração para províncias como Rio Grande do Sul, Santa Catarina e, posteriormente, Paraná. Paradoxalmente, uma medida destinada a impedir abusos acabou fortalecendo um modelo de ocupação territorial muito diferente daquele existente nas grandes fazendas paulistas.

A gramática da civilização portuguesa

Esse novo modelo aproxima-se daquilo que Rafael Bluteau registra em seu Vocabulário Português e Latino. Na tradição portuguesa, a palavra colônia não designa simplesmente um local destinado à extração de riquezas, pois ela pressupõe povoamento, pois pressupõe famílias, pressupõe permanência, pressupõe cultivo da terra.

Essa compreensão distingue profundamente a tradição luso-portuguesa de certos modelos coloniais baseados quase exclusivamente na exploração econômica.

A terra somente cumpre plenamente sua finalidade quando se torna morada. E a morada somente existe quando homens e mulheres estabelecem vínculos permanentes entre si, com suas famílias, com suas igrejas, com seus municípios e com o território que habitam.

Governar é povoar

É justamente nesse contexto que ganha sentido a política imperial de D. Pedro II.

Uma das ideias recorrentes do Segundo Reinado pode ser resumida na máxima:

Governar é povoar.

Essa expressão não significa apenas aumentar a população - ela significa criar comunidades estáveis capazes de produzir riqueza, defender o território e consolidar instituições.

O governo não ordena apenas pessoas, mas ordena também o espaço. Iisso somente acontece quando o território é efetivamente ocupado por famílias livres. Nesse sentido, governar implica necessariamente fazer com que a terra seja lavrada.

Não existe povoamento sem agricultura. Não existe agricultura permanente sem propriedade relativamente estável. E não existe estabilidade política quando o trabalhador permanece preso a um sistema de endividamento perpétuo. O fracasso do sistema de parceria demonstrou precisamente essa incompatibilidade.

Jaime Cortesão e os fatores democráticos da colonização

Essa interpretação encontra um importante fundamento na obra Os Fatores Democráticos na Formação de Portugal, de Jaime Cortesão.

Ao estudar a formação histórica portuguesa, Cortesão mostra que a expansão lusitana não pode ser compreendida apenas como empresa comercial ou militar.

Ela possui um forte componente municipal, pois Portugal expandiu-se fundando vilas, distribuindo terras, criando comunidades, organizando municípios, constituindo pequenos proprietários.

Essa tradição produz uma forma muito particular de ocupação territorial, pois o império português não vive apenas da circulação marítima.Ele também se consolida pela fixação das populações.

Sob essa perspectiva, a colonização agrícola do Sul do Brasil aparece menos como uma ruptura e mais como um prolongamento da experiência portuguesa.

Da exploração ao povoamento

O contraste entre os dois modelos torna-se evidente: o sistema de parceria subordinava o trabalhador ao capital da fazenda, enquanto o sistema colonial do Sul tendia a transformar o trabalhador em pequeno proprietário.

Num caso, o homem permanece economicamente dependente. No outro, passa a organizar sua própria vida familiar, religiosa e comunitária.

Essa diferença modifica completamente o significado político da imigração - ela deixa de ser apenas fornecimento de mão de obra. e transforma-se em construção de comunidades.

A nacionidade como descoberta do outro

Essa transformação ajuda a compreender aquilo que aqui se denomina nacionidade. Ela não consiste simplesmente em adquirir uma nacionalidade jurídica, mas também não significa abandonar a cultura de origem. Ela consiste em aprender a reconhecer uma nova terra como lar mediante uma vocação comum.

O imigrante alemão, italiano, polonês ou ucraniano continua lembrando sua terra natal, mas passa igualmente a amar a terra brasileira, não porque esqueceu suas origens, mas porque descobriu outra comunidade humana digna de ser servida.

Essa compreensão aproxima-se da reflexão de Gustavo Corção sobre a descoberta do outro. A pátria deixa de ser apenas uma herança biológica e passa a constituir uma responsabilidade moral.

O Sul como escola de nacionidade

Sob essa perspectiva, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná deixam de ser vistos apenas como regiões receptoras de imigrantes. Eles se transformam em verdadeiras escolas de nacionidade - nelas, diferentes povos aprenderam a compartilhar um mesmo território sem eliminar suas diferenças culturais.

Família, trabalho, município, paróquia e propriedade rural tornaram-se instituições mediadoras entre a terra de origem e a nova pátria. O pertencimento não surgiu da homogeneização - ele nasceu da convivência.

Essa experiência oferece um contraponto importante às teorias modernas que identificam a nação apenas com a uniformidade cultural ou com a centralização estatal.

Conclusão

A Restrição de Heydt produziu consequências que seus autores dificilmente poderiam prever - so restringir a imigração destinada às grandes fazendas do Sudeste, acabou fortalecendo o modelo de colonização agrícola do Sul do Brasil.

Esse deslocamento mostrou-se mais compatível com uma tradição política muito anterior ao próprio Império brasileiro: a tradição portuguesa de fundar comunidades estáveis mediante o povoamento e o cultivo da terra. Nesse contexto, a máxima de D. Pedro II — governar é povoar — adquire um significado mais profundo. Governar não é apenas administrar recursos ou exercer autoridade. É criar as condições para que homens e mulheres possam enraizar-se, constituir famílias, formar municípios, cultivar a terra e transmitir uma herança comum às gerações seguintes.

Assim, a experiência das colônias do Sul pode ser compreendida como um laboratório histórico da nacionidade: um modo de pertencimento no qual diferentes povos aprenderam a tomar o Brasil como um lar sem renunciar à memória de suas origens. A unidade não nasceu da negação da diversidade, mas de sua integração em uma comunidade política orientada pelo trabalho, pela vida local e pela permanência no território.

Bibliografia comentada

• BLUTEAU, Rafael. Vocabulário Português e Latino. Fundamental para compreender o significado histórico de termos como "colônia", "povoação", "lavrador" e "município" no contexto da tradição luso-portuguesa.
• CORTESÃO, Jaime. Os Fatores Democráticos na Formação de Portugal. Obra essencial para entender o papel do municipalismo, da pequena propriedade e do povoamento na formação histórica de Portugal e de sua expansão ultramarina.
• DAVATZ, Thomas. Memórias de um Colono no Brasil. Fonte primária indispensável sobre os abusos ocorridos na Fazenda Ibicaba e sobre o sistema de parceria.
• HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. Embora proponha interpretações distintas das desenvolvidas neste artigo, oferece elementos importantes para o estudo da colonização portuguesa e da formação social brasileira.
• VIANNA, Oliveira. Populações Meridionais do Brasil. Estudo clássico sobre a ocupação do Sul brasileiro e a formação regional, útil para dialogar criticamente com a hipótese apresentada.
• HERCULANO, Alexandre. Seus estudos sobre o municipalismo medieval português ajudam a compreender as raízes institucionais da tradição de povoamento que Jaime Cortesão posteriormente desenvolveria de maneira mais ampla.

Esse conjunto de obras fornece um caminho promissor para investigar a relação entre imigração, povoamento, tradição política portuguesa e a formação do que se denomina nacionidade. É uma agenda de pesquisa que aproxima história política, história da colonização, teoria do pertencimento e filosofia da comunidade, procurando explicar como o ato de "governar povoando" pode constituir um princípio organizador da experiência histórica luso-brasileira. 

Das comunidades imaginadas às comunidades reveladas: nacionidade, municipalismo português e a vocação histórica das comunidades

Introdução

Desde a publicação de Imagined Communities, de Benedict Anderson, a teoria do nacionalismo passou a dispor de uma das mais influentes interpretações sobre a origem das nações modernas. Anderson mostrou que uma nação é uma comunidade "imaginada": seus membros jamais conhecerão a maior parte de seus compatriotas, mas, ainda assim, compartilham a consciência de pertencer a uma mesma coletividade.

Essa explicação tornou-se um marco das ciências sociais. Contudo, ela responde apenas a uma parte da questão.

Como os homens representam mentalmente uma comunidade?

Há, porém, uma pergunta anterior.

Como os homens descobrem que pertencem a uma comunidade?

Este ensaio propõe que, ao lado das comunidades imaginadas descritas por Anderson, existem também comunidades reveladas. Essas comunidades não são inventadas pela consciência nem produzidas exclusivamente pelo Estado. Elas são progressivamente reconhecidas pelos homens por meio da experiência histórica, das instituições, da memória, da cultura e do serviço ao bem comum.

A comunidade construída

A teoria moderna do nacionalismo costuma partir do Estado.

Ernest Gellner mostrou que a sociedade industrial exigiu sistemas nacionais de educação, burocracias centralizadas, padronização linguística e integração administrativa.

Nesse contexto, o nacionalismo tornou-se uma força capaz de produzir novas comunidades políticas.

Essa perspectiva explica adequadamente o surgimento de muitos Estados modernos, mas ela privilegia a construção institucional da comunidade.

A comunidade imaginada

Benedict Anderson deslocou o problema.

A questão deixou de ser apenas institucional e passou a ser cultural.

A imprensa, os jornais, os romances e a circulação de uma língua comum permitiram que milhões de pessoas imaginassem pertencer à mesma comunidade nacional.

A comunidade não era ilusória - ela era imaginada porque seus membros compartilhavam uma representação comum de pertencimento.Essa continua sendo uma das explicações mais fecundas sobre a formação das identidades nacionais modernas.

A comunidade revelada

Entretanto, tanto a comunidade construída quanto a comunidade imaginada permanecem centradas na atividade humana constrói-se, imagina-se.

Propõe-se aqui uma terceira categoria: s comunidade revelada. Nela, a inteligência não cria seu objeto.Ela o descobre.

Os homens reconhecem progressivamente uma realidade histórica da qual já participam. Esse reconhecimento ocorre por meio das instituições herdadas, da memória coletiva, da cultura, das responsabilidades compartilhadas e das experiências concretas da vida comum. A comunidade torna-se objeto de contemplação antes de tornar-se objeto de organização.

Uma epistemologia da comunidade

Essa hipótese aproxima-se mais da tradição filosófica clássica do que do construtivismo contemporâneo.

Na filosofia aristotélico-tomista, conhecer significa adequar a inteligência ao real.

O conhecimento não fabrica seu objeto. Ele o descobre. Aplicado às comunidades humanas, esse princípio conduz a uma conclusão importante: a comunidade política não precisa ser entendida apenas como construção social.Ela também pode ser compreendida como uma realidade histórica progressivamente conhecida pelos próprios membros.

Essa mudança desloca o eixo da investigação.

A pergunta deixa de ser:

"Como os homens fabricam comunidades?"

E passa a ser:

"Como os homens descobrem as comunidades às quais pertencem?"

John Borneman e a nacionidade

A antropologia de John Borneman oferece um ponto de partida decisivo para essa reflexão. Em Belonging in the Two Berlins: Kin, State, Nation, Borneman distingue diferentes formas de pertencimento, mostrando que o vínculo entre uma pessoa e uma comunidade nacional não se reduz à relação jurídica com o Estado nem ao nacionalismo. Seu conceito de nationness procura descrever a experiência concreta de reconhecer uma comunidade como lar.

Essa distinção, posteriormente discutida por Katherine Verdery, permite recuperar uma dimensão antropológica do pertencimento que permanece relativamente independente das construções ideológicas do nacionalismo.

Traduzido como nacionidade, esse conceito abre espaço para compreender o pertencimento nacional como experiência existencial.

Da identidade ao lar

A identidade responde à pergunta:

Quem sou?

A nacionidade responde a outra:

Onde está meu lar?

Essa mudança é decisiva, pois o pertencimento deixa de ser apenas uma classificação jurídica ou cultural e passa a envolver responsabilidade, lealdade, serviço, memória, vocação.

Viktor Frankl e o sentido

Viktor Frankl observou que o homem vive orientado pelo sentido - sem um horizonte de significado, até mesmo a liberdade perde direção.

Também as comunidades necessitam desse horizonte, pois um território não se transforma automaticamente em lar, assim como um mapa não produz pertencimento, nem uma fronteira não cria comunhão.

Uma comunidade torna-se um lar quando participa de um significado que transcende seus interesses imediatos.

A cristianização da nacionidade

É nesse ponto que se propõe uma ampliação do conceito de nacionidade.

Tomar um país como lar exige um fundamento civilizacional. Esse fundamento não precisa estar no Estado.e também não precisa se pautar nnacionalismo.

Na tradição cristã, a unidade da comunidade encontra seu sentido numa ordem superior.

Daí a fórmula:

Tomar um país como um lar em Cristo, por Cristo e para Cristo.

Essa expressão não transforma o Estado em realidade sagrada. Ao contrário - ela impede sua absolutização. A comunidade política permanece relativa a um bem que a transcende.

O municipalismo português como escola de nacionidade

A história portuguesa oferece um exemplo particularmente expressivo. Durante séculos, concelhos, forais, câmaras municipais, misericórdias, irmandades e ordens militares formaram uma rede de instituições voltadas ao exercício da responsabilidade comunitária.

Essas instituições ensinavam homens livres a administrar, julgar, cooperar, defender sua terra e servir ao próximo.

Mais do que estruturas administrativas, constituíam uma pedagogia da vida comum. Pode-se compreendê-las como verdadeiras escolas de nacionidade - nelas aprendia-se a reconhecer uma comunidade concreta como lar sem romper a unidade política do Reino.

O Brasil como comunhão de comunidades reveladas

Ao transplantar suas instituições para o ultramar, Portugal transplantou também essa pedagogia. As vilas brasileiras não surgiram como simples repartições administrativas. Elas foram comunidades efetivamente vividas, pois delas nasceram as futuras províncias do Império.

Cada uma desenvolveu vocações próprias e formas particulares de ocupação do território geraram economias distintas. expressões culturais específicas, tradições religiosas próprias, universidades locais., memórias.Tudo isso sobreviveu, em grande medida, às transformações políticas posteriores.

Mesmo a centralização republicana não conseguiu eliminar completamente essas comunidades históricas.

Elas permanecem reconhecíveis. Por isso podem ser compreendidas como comunidades reveladas.

Paradiplomacia como manifestação das comunidades reveladas

A paradiplomacia costuma ser definida como a atuação internacional dos governos subnacionais.

Essa definição é correta, mas pode ser aprofundada.

Quando um estado brasileiro estabelece cooperação internacional, promove sua cultura, atrai investimentos ou apresenta suas universidades ao exterior, não está apenas executando uma política pública, ela está tornando visível uma comunidade histórica. Cada estado manifesta uma parte da experiência civilizacional brasileira: o Rio de Janeiro projeta sua tradição diplomática, cultural e energética; Minas Gerais manifesta sua herança intelectual e religiosa; Pernambuco apresenta sua memória histórica e seu dinamismo cultural; o Pará projeta a singularidade amazônica; o Rio Grande do Sul evidencia sua tradição fronteiriça e agropecuária. 

A paradiplomacia torna-se, assim, a manifestação internacional das comunidades reveladas.

Soft power e fidelidade à própria história

Joseph Nye definiu o soft power como a capacidade de atrair por meio da cultura, dos valores e das instituições.

Essa hipótese acrescenta um novo elemento: o maior poder de atração nasce da fidelidade de uma comunidade à sua própria vocação histórica.

Quanto mais uma comunidade permanece coerente com aquilo que realmente é, maior sua capacidade de inspirar outras. Nesse sentido, o soft power deixa de ser apenas instrumento de influência e passa a ser consequência da autenticidade.

A vocação histórica das comunidades

Santo Agostinho ensinou que toda cidade terrestre deve ser compreendida à luz de um horizonte superior.

Nenhuma comunidade política constitui um fim absoluto - todas participam de uma história maior.

Sob essa perspectiva, províncias, municípios e nações deixam de ser simples construções políticas e tornam-se comunidades chamadas a cultivar determinados bens, transmitir uma herança e servir ao próximo. Sua unidade repousa menos na força do Estado do que na fidelidade a uma vocação compartilhada.

Considerações finais

A teoria das comunidades imaginadas permanece indispensável para compreender a formação das nações modernas. Entretanto, ela pode ser enriquecida por uma perspectiva complementar.

Existem comunidades que não apenas são imaginadas - elas ão progressivamente reveladas aos seus próprios membros. A tradição do municipalismo português, a formação das províncias brasileiras, a distinção entre nationness e nacionalismo, a filosofia do sentido de Viktor Frankl e a noção cristã de vocação histórica permitem interpretar o pertencimento como descoberta antes de construção.

Nesse horizonte, a nacionidade deixa de ser apenas identidade coletiva e passa a representar o reconhecimento de uma comunidade histórica como lar. - um lar cuja unidade não deriva da absolutização do Estado, mas da participação numa ordem civilizacional que o transcende.

Assim, a paradiplomacia deixa de ser apenas um instrumento administrativo de inserção internacional e passa a ser a expressão pública de comunidades reveladas que, permanecendo fiéis à sua história, oferecem ao mundo a riqueza de suas vocações particulares e contribuem, em conjunto, para a projeção de uma civilização.

Bibliografia comentada

Aristóteles. Política e Ética a Nicômaco. Fundamentam a compreensão clássica da comunidade política como associação ordenada a um bem comum, oferecendo o pano de fundo filosófico para distinguir comunidade construída de comunidade descoberta.

Tomás de Aquino. Suma Teológica (especialmente as questões sobre lei e governo). Desenvolve a tradição aristotélica e fornece a base para compreender a política como parte de uma ordem moral mais ampla.

Santo Agostinho. A Cidade de Deus. Obra essencial para pensar a relação entre as comunidades históricas e uma finalidade transcendente, evitando a absolutização do Estado.

John Borneman. Belonging in the Two Berlins: Kin, State, Nation. Estudo antropológico que distingue as dimensões do parentesco, do Estado e da nação, elaborando o conceito de nationness como experiência de pertencimento.

Katherine Verdery. "Para onde vão as nações e o nacionalismo?" (em Um Mapa da Questão Nacional). Apresenta criticamente o debate entre Borneman e Gellner, mostrando a utilidade da categoria nationness para além do nacionalismo.

Ernest Gellner. Nations and Nationalism. Formula a interpretação modernista segundo a qual o nacionalismo é um produto da sociedade industrial e desempenha papel central na formação das nações modernas.

Benedict Anderson. Imagined Communities. Clássico sobre a formação simbólica das comunidades nacionais. A hipótese das comunidades reveladas dialoga com sua obra ao sugerir que alguns vínculos históricos podem ser reconhecidos e aprofundados, além de imaginados.

Viktor Frankl. Em Busca de Sentido e A Vontade de Sentido. Fundamentam a tese de que o pertencimento humano exige um horizonte de significado, elemento aplicado neste ensaio às comunidades políticas.

Josiah Royce. A Filosofia da Lealdade. Explica como a lealdade organiza comunidades duradouras, aproximando pertencimento, responsabilidade e bem comum.

Marcello Caetano. História do Direito Português. Exposição detalhada da evolução dos concelhos, forais e instituições municipais portuguesas, indispensável para compreender o municipalismo como tradição política.

Alexandre Herculano. História de Portugal. Demonstra a importância histórica dos concelhos na consolidação do Reino de Portugal e de sua cultura política.

Gilberto Freyre. O Mundo que o Português Criou. Analisa a difusão da civilização luso-portuguesa em diferentes continentes e a preservação de uma unidade cultural na diversidade.

Joseph S. Nye Jr. Soft Power: The Means to Success in World Politics. Introduz o conceito de soft power, reinterpretado neste ensaio como decorrência da autenticidade histórica e da fidelidade das comunidades à sua vocação.

Das comunidades imaginadas às comunidades reveladas: uma crítica à luz da nacionidade

Introdução

Poucos livros exerceram tanta influência sobre os estudos do nacionalismo quanto Imagined Communities, de Benedict Anderson. Sua tese tornou-se uma das principais referências para compreender a formação das nações modernas.

Segundo Anderson, a nação é uma comunidade imaginada. Não porque seja falsa ou ilusória, mas porque seus membros jamais conhecerão pessoalmente a maior parte dos demais integrantes da comunidade nacional. Ainda assim, imaginam pertencer a uma mesma coletividade.

Essa interpretação descreve com grande precisão diversos processos históricos da modernidade. Contudo, ela não esgota todas as formas pelas quais os homens descobrem sua pertença a uma comunidade.

Propõe-se aqui uma hipótese complementar: além das comunidades imaginadas, existem também comunidades reveladas.

A contribuição de Benedict Anderson

Anderson demonstra que a imprensa, a alfabetização, o capitalismo editorial e a uniformização das línguas nacionais permitiram que milhões de pessoas passassem a imaginar-se participantes de uma mesma comunidade política.

Sua análise explica por que indivíduos separados por centenas ou milhares de quilômetros podem sentir-se membros de uma mesma nação.

A comunidade nacional, portanto, não depende do contato pessoal entre seus integrantes, mas depende da construção compartilhada de uma consciência coletiva.

Os limites da imaginação

Entretanto, a imaginação não explica integralmente a experiência do pertencimento - ela explica como representamos uma comunidade, nem explica completamente por que determinados vínculos persistem durante séculos, mesmo quando desaparecem as circunstâncias políticas que lhes deram origem.

Diversas comunidades sobrevivem à queda de governos, à mudança de fronteiras e até ao desaparecimento dos próprios Estados. Isso sugere que existe uma dimensão do pertencimento que antecede a representação imaginada.

A contribuição de John Borneman

John Borneman aproxima o problema do pertencimento da experiência concreta da vida humana. Ao distinguir nationness da simples pertença jurídica ao Estado, demonstra que o vínculo comunitário possui uma dimensão existencial. Pertencer não significa apenas possuir determinada nacionalidade, mas reconhecer uma comunidade como lar. Essa distinção desloca a análise da esfera exclusivamente política para a esfera antropológica.

A comunidade como descoberta

É precisamente aqui que se propõe o conceito de comunidade revelada. Uma comunidade revelada não nasce exclusivamente da imaginação coletiva. mas da descoberta ao longo da experiência histórica.

Os homens não inventam completamente a comunidade - eles a reconhecem progressivamente. Eles descobrem vínculos que já existiam em potência; reconhecem tradições, instituições, símbolos, memórias, formas de convivência e responsabilidades herdadas. Nesse sentido, a comunidade torna-se objeto de conhecimento antes de tornar-se objeto de construção.

O municipalismo português

A história portuguesa fornece um exemplo particularmente rico. Os concelhos medievais não surgiram como produtos de um projeto nacionalista - eles foram comunidades concretas de vizinhança, responsabilidade, administração da justiça e defesa comum.

Ao expandir-se para o ultramar, Portugal transplantou essas instituições. No Brasil, vilas, câmaras e municípios tornaram-se núcleos permanentes de organização política.

Foi nesse ambiente que se formaram as futuras províncias. Essas comunidades não foram simplesmente imaginadas: elas foram vividas, pois a identidade dessas comunidades nasceu da experiência cotidiana.

As escolas de nacionidade

Pode-se compreender essas comunidades municipais como verdadeiras escolas de nacionidade. Nelas, aprendia-se a servir ao bem comum, aprendia-se a administrar, aprendia-se a cooperar., aprendia-se a reconhecer determinado lugar como lar. Essa aprendizagem produzia pertencimento antes mesmo da existência do Estado nacional brasileiro.

Viktor Frankl e o sentido

Viktor Frankl observou que o homem não vive apenas de estruturas materiais - ele procura sentido.

Também as comunidades necessitam de um princípio de sentido - sem ele, o pertencimento transforma-se em mera conveniência administrativa. O território converte-se apenas em espaço, a cidadania reduz-se a documento e o lar desaparece.

A cristianização da nacionidade

É nesse ponto que a noção de nacionidade recebe uma interpretação cristã. Tomar um país como lar exige um fundamento capaz de transcender tanto o indivíduo quanto o Estado.

Esse fundamento não é o nacionalismo e também não é o próprio Estado. É uma ordem de sentido que orienta a vida comum.

Daí a fórmula:

Tomar um país como um lar em Cristo, por Cristo e para Cristo.

Essa expressão impede tanto a idolatria do Estado quanto a dissolução das comunidades históricas. O pertencimento deixa de ser absoluto e passa a ser participação numa ordem civilizacional superior.

Paradiplomacia e comunidades reveladas

A paradiplomacia oferece hoje um instrumento privilegiado para tornar visíveis essas comunidades, pois cada estado brasileiro preserva uma memória própria, cada região manifesta uma vocação particular, cada tradição local acrescenta algo ao patrimônio nacional.

Ao projetar internacionalmente essas identidades, a paradiplomacia não cria artificialmente novas comunidades - ela revela comunidades históricas que continuam vivas. Nesse sentido, sua função aproxima-se mais da descoberta do que da invenção.

O soft power e a revelação

Joseph Nye definiu o soft power como a capacidade de atrair. Essa atração normalmente decorre da cultura, dos valores e das instituições.

Pode-se acrescentar que ela depende também da autenticidade histórica. Quanto mais uma comunidade permanece fiel àquilo que realmente é, maior sua capacidade de atrair outros povos. O soft power nasce, assim, menos da propaganda do que da coerência entre identidade e ação.

Considerações finais

A teoria das comunidades imaginadas permanece uma das maiores contribuições para o estudo do nacionalismo moderno. Entretanto, ela pode ser enriquecida por uma perspectiva complementar.

Nem toda comunidade é apenas imaginada - algumas comunidades são progressivamente reveladas pela experiência histórica. Elas manifestam uma continuidade institucional, cultural e espiritual que atravessa gerações.

Sob essa perspectiva, o Brasil pode ser compreendido como uma comunhão de comunidades reveladas, formadas pelo municipalismo português, consolidadas nas províncias do Império e preservadas, ainda hoje, nas identidades dos estados da Federação.

A paradiplomacia torna-se, então, um instrumento de manifestação internacional dessas comunidades, permitindo que seu patrimônio histórico, cultural e civilizacional seja conhecido além das fronteiras nacionais.

Assim, a nacionidade deixa de ser apenas um sentimento subjetivo ou uma construção ideológica. Ela passa a representar o reconhecimento progressivo de uma comunidade histórica que se descobre como lar, cuja unidade encontra seu sentido último não na absolutização do Estado, mas numa ordem civilizacional transcendente. 

Nacionidade, municipalismo português e paradiplomacia: uma proposta cristã de compreensão do soft power brasileiro

Introdução

Grande parte da teoria política contemporânea interpreta a nação como um produto da modernidade. Nessa perspectiva, identidades nacionais seriam construídas pelo Estado, pela industrialização, pela escola pública, pelos meios de comunicação e pelos movimentos nacionalistas.

Essa interpretação, representada de maneira emblemática por Ernest Gellner, contribuiu decisivamente para compreender a formação dos Estados nacionais modernos. Entretanto, ela não esgota o fenômeno da pertença humana a uma comunidade histórica.

Ao distinguir nationality de nationness, John Borneman abriu espaço para uma compreensão mais rica da experiência nacional. Essa distinção, comentada por Katherine Verdery em Para onde vão as nações e o nacionalismo?, permite compreender que o sentimento de pertencimento a uma comunidade política não se reduz ao nacionalismo nem depende exclusivamente do Estado.

Partindo dessa distinção, propõe-se neste artigo uma releitura do conceito de nationness, traduzido como nacionidade, em diálogo com a tradição política portuguesa, com o municipalismo, com a paradiplomacia e com uma concepção cristã da civilização.

Da nacionalidade à nacionidade

A nacionalidade, em sentido jurídico, identifica o vínculo formal entre uma pessoa e um Estado. Já o nacionalismo constitui uma ideologia que, em suas formas mais radicais, tende a absolutizar a nação e o próprio Estado, transformando-os no centro último da vida política.

A nacionidade, por sua vez, refere-se ao sentimento de pertencimento pelo qual uma comunidade é reconhecida como um lar.Esse conceito desloca a discussão do plano jurídico para o plano existencial, pois o pertencimento deixa de ser apenas um fato administrativo para tornar-se uma experiência humana.

A contribuição de John Borneman

Ao distinguir nationness de nacionalismo, John Borneman permite compreender que comunidades políticas podem existir independentemente da exaltação ideológica do Estado. Uma pessoa pode reconhecer determinado país como sua casa sem aderir a projetos nacionalistas ou estatistas. Essa distinção é particularmente importante porque impede que todo vínculo nacional seja interpretado como manifestação de nacionalismo. Ela permite recuperar a dimensão comunitária da vida política.

O problema do sentido

Essa compreensão pode ser aprofundada pela contribuição de Viktor Frankl. Segundo ele, a vida humana não pode ser compreendida apenas por fatores biológicos, econômicos ou psicológicos. O homem procura sentido - essa observação pode ser aplicada também às comunidades políticas, pois um território não se transforma automaticamente em lar, assim como uma fronteira não produz, por si mesma, pertencimento. Do mesmo modo, uma constituição não basta para criar comunhão - toda comunidade necessita de um princípio de sentido capaz de justificar sua continuidade histórica.

A cristianização da nacionidade

É nesse ponto que se propõe uma ampliação do conceito de nacionidade. O processo de se tomar um país como um lar exige um fundamento de sentido, e esse fundamento não precisa ser procurado exclusivamente no Estado. A tradição cristã oferece uma alternativa - nessa perspectiva, um país torna-se verdadeiramente um lar quando sua vida histórica se orienta para um bem que transcende o próprio Estado.

Daí a formulação:

Tomar um país como um lar em Cristo, por Cristo e para Cristo.

Essa expressão não identifica a Igreja com o Estado nem transforma a política em religião. Ao contrário, impede precisamente essa absolutização. O Estado deixa de ocupar o lugar reservado ao absoluto. E a comunidade política permanece relativa a um fim superior.

O municipalismo português como escola de nacionidade

A tradição portuguesa fornece um exemplo histórico particularmente interessante. Desde a Idade Média, os concelhos portugueses constituíram comunidades políticas relativamente autônomas. Os forais organizavam direitos, deveres, administração da justiça e defesa local. Esses municípios formavam homens habituados ao autogoverno, à responsabilidade e ao serviço da comunidade.

Quando Portugal expandiu sua presença ultramarina, transplantou também essa tradição. No Brasil, as vilas e câmaras municipais tornaram-se centros permanentes de organização social. Delas nasceram as futuras províncias do Império. Pode-se compreender essas instituições como verdadeiras escolas de nacionidade. Ali aprendia-se a viver numa comunidade concreta sem perder de vista a unidade política mais ampla do Reino e, posteriormente, do Império.

As províncias como patrimônios históricos

Cada província brasileira desenvolveu uma personalidade própria, fundada na eografia.na  Economia, no processo histórico de povoamento de sua terra, na religião. nas universidades, nas expressões culturais, na vocação produtiva. Tudo isso contribuiu para formar identidades distintas.

A República fortaleceu a centralização administrativa, mas não conseguiu eliminar completamente essas identidades históricas.Elas continuam presentes na cultura regional, na memória coletiva e nas instituições locais.

Paradiplomacia e projeção internacional

A paradiplomacia oferece um instrumento contemporâneo para que essas comunidades históricas se apresentem ao mundo.

Quando um estado promove sua cultura, estabelece cooperação universitária, atrai investimentos ou participa de redes internacionais, ele projeta aquilo que possui de mais característico. Essa atuação fortalece tanto a região quanto o país. O federalismo deixa de representar fragmentação e passa a constituir uma forma de enriquecimento mútuo.

Soft power e civilização

Joseph Nye definiu soft power como a capacidade de influenciar pela atração. Essa atração normalmente decorre da cultura, dos valores e das instituições.

A hipótese aqui proposta acrescenta um elemento, pois O verdadeiro soft power não nasce apenas da eficiência econômica nem da produção cultural. Ele depende da existência de uma civilização capaz de oferecer sentido.

Quando diferentes comunidades históricas compartilham um mesmo horizonte civilizacional, sua diversidade deixa de produzir dispersão, mas complementaridade.

O Brasil como comunhão de escolas de nacionidade

Sob essa perspectiva, o Brasil pode ser compreendido como uma comunhão de comunidades históricas. Cada estado preserva determinada vocação, cada região manifesta um patrimônio específico, cada identidade local amplia a riqueza do conjunto. A paradiplomacia permite que essas vocações sejam apresentadas internacionalmente.

O soft power brasileiro deixa então de depender exclusivamente da ação diplomática da União e passa também a resultar da capacidade das próprias comunidades históricas de testemunhar aquilo que construíram ao longo dos séculos.

"Com este sinal vencerás"

Segundo a tradição cristã, Constantino teria visto no céu a inscrição In hoc signo vinces — "Com este sinal vencerás".

Independentemente da discussão historiográfica sobre o episódio, a expressão tornou-se símbolo de uma compreensão da história em que o poder político não encontra sua legitimidade em si mesmo, mas numa ordem superior. Aplicada à ideia de nacionidade, essa máxima recorda que nenhum país se torna verdadeiramente um lar quando transforma o Estado em objeto de devoção.

Uma comunidade política permanece saudável quando reconhece que sua unidade repousa sobre um fundamento que a transcende. É precisamente essa transcendência que impede tanto o nacionalismo absoluto quanto a dissolução da identidade coletiva.

Considerações finais

A distinção entre nacionalidade, nacionalismo e nacionidade oferece novas possibilidades para compreender a formação das comunidades políticas.

Ao ser articulada com a tradição do municipalismo português, com a história das províncias brasileiras e com a paradiplomacia contemporânea, ela permite interpretar o federalismo não apenas como uma técnica administrativa, mas como uma forma de preservar comunidades históricas portadoras de vocações próprias.

A proposta desenvolvida neste ensaio consiste em acrescentar a esse debate uma dimensão cristológica.

Tomar um país como um lar não significa absolutizar suas fronteiras nem divinizar seu Estado., mas reconhecer que a vida comum encontra sua unidade mais profunda quando orientada por um princípio de sentido que ultrapassa os interesses imediatos do poder.

Nesse horizonte, a diversidade das antigas províncias brasileiras deixa de ser um obstáculo à unidade nacional e passa a constituir seu maior patrimônio civilizacional. Por meio da paradiplomacia, essas comunidades podem projetar internacionalmente suas vocações particulares, fortalecendo um soft power que nasce menos da força do Estado do que da riqueza histórica, cultural e espiritual de uma civilização compartilhada.

Bibliografia comentada

Borneman, John. Belonging in the two Berlins: kin, state, nation. Trabalhos sobre nationness e pertencimento político. Constituem o ponto de partida para distinguir o sentimento de pertença nacional da ideologia nacionalista.

Verdery, Katherine. Para onde vão as nações e o nacionalismo? (em Um Mapa da Questão Nacional). Apresenta e discute criticamente o debate entre John Borneman e Ernest Gellner, oferecendo um excelente panorama sobre as diferentes concepções de nação e pertencimento.

Gellner, Ernest. Nations and Nationalism. Obra clássica que interpreta o nacionalismo como fenômeno típico da sociedade industrial moderna e sustenta que os nacionalismos precedem a formação das nações modernas.

Frankl, Viktor E. Em Busca de Sentido e A Vontade de Sentido. Fundamentam filosoficamente a ideia de que comunidades humanas também dependem de um horizonte de significado, e não apenas de estruturas materiais ou jurídicas.

Royce, Josiah. A Filosofia da Lealdade. Desenvolve a noção de lealdade como princípio organizador das comunidades duradouras, oferecendo um elo entre pertencimento e responsabilidade moral.

Freyre, Gilberto. O Mundo que o Português Criou. Demonstra como a expansão portuguesa difundiu uma tradição civilizacional comum sem eliminar as particularidades locais.

Caetano, Marcello. História do Direito Português. Explica a evolução dos concelhos, dos forais e das instituições municipais que serviram de base à organização política portuguesa e influenciaram profundamente a formação do Brasil.

Herculano, Alexandre. História de Portugal. Clássico sobre a formação histórica de Portugal e o papel do municipalismo medieval na consolidação do reino.

Nye Jr., Joseph S. Soft Power: The Means to Success in World Politics. Formula o conceito de soft power, indispensável para compreender como cultura, valores e instituições podem gerar influência internacional.

Miklos, Manoela. A política externa subnacional: um estudo da paradiplomacia do Estado do Rio de Janeiro e de sua relação com o governo federal. Analisa a experiência pioneira da paradiplomacia fluminense e oferece um modelo para compreender a atuação internacional dos entes federativos brasileiros.

Bluteau, Rafael. Vocabulário Português e Latino. Fonte primária essencial para recuperar o significado histórico de termos como "nação", "província", "município" e "colônia", evitando leituras anacrônicas dos conceitos políticos da Monarquia Portuguesa.

Municipalismo português, escolas de nacionidade e paradiplomacia: uma hipótese sobre o soft power das províncias brasileiras

A história política brasileira costuma ser narrada a partir da centralização do Estado nacional, seja durante o Império, seja após a proclamação da República. Entretanto, essa perspectiva frequentemente obscurece uma realidade mais profunda: a extraordinária diversidade das províncias brasileiras, cuja formação remonta ao municipalismo português.

Desde a Idade Média, Portugal desenvolveu uma tradição municipal singular. Os concelhos, organizados por meio de seus forais, não eram meras divisões administrativas - eles constituíam comunidades políticas dotadas de identidade própria, responsáveis pela administração da justiça local, pela defesa do território, pela gestão econômica e pela participação na vida do reino.

Ao expandir-se para o ultramar, Portugal transplantou essa tradição para seus domínios. No Brasil, vilas e câmaras municipais tornaram-se os primeiros centros permanentes de organização política da sociedade. Foi a partir delas que se consolidaram as futuras capitanias e, posteriormente, as províncias do Império.

Pode-se compreender essas instituições como verdadeiras escolas de nacionidade. Não no sentido de produzirem nacionalismos rivais, mas de formarem comunidades historicamente enraizadas, conscientes de sua vocação própria dentro de uma unidade política mais ampla, pois cada província desenvolveu características particulares decorrentes de sua geografia, economia, história, imigração, tradições culturais e formas de organização social. Essas diferenças não constituíam uma ameaça à unidade nacional; antes, enriqueciam-na.

A República fortaleceu significativamente o centralismo administrativo. Em diversos momentos, procurou uniformizar instituições e concentrar competências na União. Apesar disso, não conseguiu eliminar completamente as identidades provinciais herdadas do período imperial e, antes dele, da tradição municipal portuguesa. Essas identidades continuam perceptíveis na cultura, na economia, nos sotaques, na culinária, nas festas populares, na religiosidade, nas universidades, nas atividades produtivas e nas diferentes formas de inserção internacional de cada estado brasileiro.

É nesse ponto que a paradiplomacia adquire importância estratégica. A atuação internacional dos estados e municípios permite que cada região projete ao exterior precisamente aquilo que possui de mais característico: sua cultura, sua produção científica, suas vocações econômicas, seu patrimônio histórico e suas capacidades institucionais.

A paradiplomacia deixa, assim, de ser apenas um instrumento administrativo para tornar-se também um mecanismo de projeção cultural e civilizacional.

Sob essa perspectiva, o conjunto das unidades federativas brasileiras pode formar um expressivo capital de soft power. Cada estado apresenta ao mundo uma faceta distinta da experiência histórica brasileira, sem romper a unidade nacional.

O Rio de Janeiro projeta sua relevância diplomática, cultural e energética; São Paulo manifesta sua capacidade industrial, financeira e universitária; Minas Gerais evidencia sua tradição intelectual, religiosa e mineradora; Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina expressam diferentes experiências de colonização europeia e de desenvolvimento agroindustrial; o Nordeste preserva um patrimônio histórico decisivo para a formação da civilização luso-americana; A Amazônia representa uma dimensão singular da presença brasileira no mundo tropical. Longe de fragmentar o país, essa pluralidade pode fortalecer sua presença internacional.

Nessa interpretação, o Brasil deixa de ser concebido apenas como um Estado centralizado e passa a ser entendido como uma comunhão histórica de províncias, cada uma delas portadora de um patrimônio próprio, capaz de contribuir para um projeto comum.

Essa leitura permite compreender a paradiplomacia como um prolongamento contemporâneo de uma tradição muito mais antiga: o municipalismo português, que formou comunidades políticas dotadas de identidade, responsabilidade e vocação pública.

Dentro da perspectiva cristã que inspira esta reflexão, essa herança adquire um significado adicional. O fortalecimento das identidades locais não teria por finalidade alimentar regionalismos excludentes, mas ampliar os vínculos de cooperação entre comunidades que compartilham uma mesma civilização. Assim, o Brasil poderia ser percebido como um conjunto articulado de escolas de nacionidade, cuja diversidade converge para um bem comum superior, permitindo que suas diferentes regiões projetem conjuntamente um patrimônio histórico, cultural e espiritual compartilhado.

Bibliografia comentada 

A tese apresentada neste ensaio procura estabelecer um diálogo entre diferentes áreas do conhecimento que, em regra, são estudadas separadamente: a história institucional portuguesa, a formação territorial do Brasil, a teoria do federalismo, a paradiplomacia e o conceito de soft power. A bibliografia abaixo oferece um ponto de partida sólido para esse percurso.

I. Municipalismo português e formação das comunidades políticas

Alexandre Herculano. História de Portugal.

Obra clássica para compreender a formação do reino português, a Reconquista e o desenvolvimento das instituições municipais medievais. Herculano demonstra como os concelhos participaram da consolidação política de Portugal, permitindo entender por que o municipalismo tornou-se uma das principais heranças institucionais transplantadas para o ultramar.

Marcello Caetano. História do Direito Português.

Explica a evolução das instituições administrativas portuguesas, incluindo os forais, os concelhos e a administração local. É leitura indispensável para compreender a estrutura jurídica do municipalismo português.

Marcello Caetano. Manual de Ciência Política e Direito Constitucional.

Embora seja um tratado de direito público, contém importantes reflexões sobre a continuidade histórica das instituições portuguesas e sua influência sobre o mundo lusófono.

II. Formação territorial e política do Brasil

Raymundo Faoro. Os Donos do Poder.

Analisa a formação do Estado brasileiro a partir da tradição político-administrativa portuguesa. Mesmo quando se discorda de algumas de suas conclusões, a obra permanece fundamental para compreender a continuidade institucional entre Portugal e Brasil.

Oliveira Vianna. Instituições Políticas Brasileiras.

Estuda os processos de formação das instituições brasileiras, discutindo centralização, regionalismo e organização territorial.

Capistrano de Abreu. Capítulos de História Colonial.

Uma das obras mais importantes sobre a ocupação efetiva do território brasileiro. Demonstra como as diferentes regiões desenvolveram características próprias desde os primeiros séculos do povoamento ultramarino da América.

Sérgio Buarque de Holanda. Raízes do Brasil.

Embora conhecido por outras teses, o livro contém importantes observações sobre a adaptação das instituições portuguesas ao ambiente americano.

III. O Império do Brasil e a identidade provincial

José Murilo de Carvalho. A Construção da Ordem.

Explica como o Império conseguiu preservar a unidade política do Brasil sem eliminar completamente as identidades provinciais.

José Murilo de Carvalho. Teatro de Sombras.

Analisa o funcionamento das elites políticas imperiais e a dinâmica entre centro e províncias.

Miriam Dolhnikoff. O Pacto Imperial.

Talvez uma das obras mais importantes para esta hipótese. A autora demonstra que o Império brasileiro possuía significativa descentralização administrativa, contrariando a ideia de um Estado absolutamente centralizado.

IV. Paradiplomacia

Panayotis Soldatos. An Explanatory Framework for the Study of Federated States as Foreign-policy Actors.

Texto fundador da teoria da paradiplomacia. Define conceitos e explica por que governos subnacionais passaram a atuar internacionalmente.

Ivo Duchacek. The Territorial Dimension of Politics.

Outro clássico da área. Mostra como estados e províncias tornaram-se atores internacionais sem romper a unidade dos Estados nacionais.

Noé Cornago. Diplomacy and Paradiplomacy in the Redefinition of International Security.

Atualiza o conceito de paradiplomacia diante das transformações da política internacional contemporânea.

Tullo Vigevani e colaboradores. A dimensão subnacional e as relações internacionais.

Principal referência brasileira sobre paradiplomacia, reunindo estudos sobre estados e municípios brasileiros.

Manoela Miklos. A política externa subnacional: um estudo da paradiplomacia do Estado do Rio de Janeiro e de sua relação com o governo federal.

Examina o caso pioneiro do Estado do Rio de Janeiro, mostrando como a atuação internacional estadual pode complementar a política externa da União.

V. Soft power

Joseph S. Nye Jr. Bound to Lead.

Primeira formulação sistemática do conceito de soft power.

Joseph S. Nye Jr. Soft Power: The Means to Success in World Politics.

A principal obra sobre o tema. Demonstra que influência internacional depende não apenas do poder militar ou econômico, mas também da capacidade de atração exercida por uma cultura, instituições e valores.

VI. A tradição luso-brasileira

Gilberto Freyre. Casa-Grande & Senzala.

Independentemente das críticas recebidas ao longo do tempo, continua sendo uma das maiores interpretações da formação cultural brasileira.

Gilberto Freyre. O Mundo que o Português Criou.

Especialmente relevante para esta hipótese. Freyre procura demonstrar como Portugal transplantou instituições e formas de convivência para diferentes continentes, produzindo uma civilização de características próprias.

VII. Dicionários históricos

Rafael Bluteau. Vocabulário Português e Latino.

Obra indispensável para compreender o significado histórico de termos como "nação", "província", "colônia", "município", "república" e outros conceitos empregados no Antigo Regime. O uso desse dicionário evita interpretações anacrônicas de palavras cuja acepção mudou ao longo dos séculos.

Antônio de Moraes Silva. Diccionario da Língua Portugueza.

Complementa Bluteau ao mostrar a evolução semântica dos principais conceitos políticos durante a passagem do século XVIII para o XIX.

VIII. Leituras que dialogam diretamente com a hipótese proposta

A hipótese desenvolvida neste ensaio pode ser resumida da seguinte forma:

1. o municipalismo português formou comunidades políticas relativamente autônomas;
2. essas comunidades deram origem às futuras províncias brasileiras;
3. as províncias preservaram identidades históricas próprias ao longo do Império e sobreviveram, em grande medida, ao centralismo republicano;
4. a paradiplomacia oferece hoje um instrumento institucional para projetar internacionalmente essas identidades regionais;
5. essa projeção pode constituir um importante ativo de soft power, fortalecendo simultaneamente cada unidade federativa e o Brasil como um todo.

Até o presente momento, não há uma obra que reúna explicitamente esses cinco elementos em um único modelo interpretativo. A originalidade da hipótese está justamente em articular campos tradicionalmente estudados de forma independente: história institucional portuguesa, história política do Brasil, teoria do federalismo, paradiplomacia e teoria do soft power.

Essa característica torna a proposta particularmente promissora para pesquisas interdisciplinares, pois permite investigar de que maneira a herança do municipalismo português ainda influencia a inserção internacional dos estados brasileiros e como essa tradição pode ser mobilizada para ampliar a presença cultural, econômica e institucional do Brasil no mundo.

Paradiplomacia ou a dimensão internacional dos governos subnacionais

Introdução

A intensificação da globalização, da integração econômica e da cooperação internacional transformou profundamente o papel dos governos subnacionais. Estados, províncias, regiões e municípios deixaram de ser apenas executores de políticas internas para assumir funções de representação internacional voltadas ao desenvolvimento econômico, à cooperação técnica, à promoção cultural e à atração de investimentos.

É nesse contexto que surge o conceito de paradiplomacia, um dos temas mais relevantes das Relações Internacionais contemporâneas e do estudo do federalismo.

O que é paradiplomacia?

A Paradiplomacia é a atuação internacional de governos subnacionais, desenvolvida dentro das competências constitucionais que lhes são atribuídas, com o objetivo de promover interesses econômicos, sociais, culturais, científicos, ambientais ou institucionais. 

Ao contrário da diplomacia tradicional, exercida pelo Estado soberano por intermédio de seu Ministério das Relações Exteriores, a paradiplomacia é conduzida por entes que não possuem soberania internacional. Isso significa que um estado brasileiro, uma província canadense ou uma comunidade autônoma espanhola não celebra tratados internacionais em nome do país, mas pode celebrar acordos de cooperação técnica, estabelecer relações institucionais, participar de redes internacionais de governos locais e promover sua economia no exterior.

Origem do conceito

O termo "paradiplomacia" foi desenvolvido na década de 1980 por estudiosos das Relações Internacionais para explicar um fenômeno que se tornava cada vez mais frequente: governos regionais passando a atuar diretamente em questões internacionais.

Autores como Panayotis Soldatos e Ivo Duchacek observaram que muitos problemas deixaram de poder ser resolvidos exclusivamente pelos governos nacionais.

Questões como:

• desenvolvimento regional;
• proteção ambiental;
• comércio internacional;
• inovação tecnológica;
• infraestrutura;
• turismo;
• educação;
• ciência;
• investimentos estrangeiros;

passaram a exigir relações diretas entre governos locais de diferentes países.

Paradiplomacia e soberania

Um equívoco comum consiste em imaginar que a paradiplomacia representa uma ameaça à soberania nacional.

Na realidade, ocorre exatamente o contrário.

A soberania continua pertencendo ao Estado nacional, que permanece responsável por:

• política externa;
• defesa nacional;
• tratados internacionais;
• reconhecimento de Estados;
• representação diplomática.

Os governos subnacionais atuam apenas nas matérias relacionadas às suas competências administrativas e constitucionais.

No caso brasileiro, essa atuação normalmente ocorre em diálogo com o Ministério das Relações Exteriores.

Objetivos da paradiplomacia

A atuação internacional dos governos subnacionais costuma concentrar-se em diversas áreas.

Desenvolvimento econômico

Talvez seja o objetivo mais importante.

Governos estaduais procuram:

• atrair investimentos estrangeiros;
• incentivar exportações;
• promover setores produtivos;
• captar empresas internacionais.

Cooperação técnica

Estados e municípios frequentemente firmam acordos para intercâmbio de conhecimento em áreas como:

• saúde;
• educação;
• transporte;
• segurança pública;
• agricultura;
• tecnologia.

Captação de recursos

Organismos internacionais oferecem financiamentos para projetos públicos.

Entre eles destacam-se:

• o Banco Mundial;
• o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID);
• o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF);
• bancos nacionais de desenvolvimento de outros países.

Para acessar esses recursos, muitas vezes é necessária uma estrutura especializada em relações internacionais.

Promoção cultural

A cultura tornou-se instrumento importante de inserção internacional.

Festivais, patrimônio histórico, gastronomia, turismo e economia criativa contribuem para fortalecer a imagem internacional de uma região.

A paradiplomacia no Brasil

O Brasil começou a desenvolver experiências sistemáticas de paradiplomacia principalmente a partir da redemocratização.

Estados como:

• Rio de Janeiro;
• São Paulo;
• Rio Grande do Sul;
• Paraná;
• Minas Gerais;

criaram estruturas permanentes voltadas às relações internacionais.

O pioneirismo coube ao Estado do Rio de Janeiro, que instituiu, em 1983, uma Assessoria de Relações Internacionais, posteriormente transformada em Subsecretaria de Relações Internacionais.

Diversos municípios também passaram a desenvolver políticas internacionais, especialmente capitais como São Paulo, Curitiba, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife e Rio de Janeiro.

Instrumentos utilizados

A paradiplomacia utiliza diversos instrumentos institucionais.

Entre eles encontram-se:

• acordos de cooperação;
• memorandos de entendimento;
• cidades-irmãs;
• missões comerciais;
• participação em feiras internacionais;
• redes internacionais de governos locais;
• intercâmbio acadêmico;
• cooperação universitária;
• projetos financiados por organismos multilaterais.

Esses instrumentos normalmente não possuem a natureza jurídica dos tratados internacionais celebrados pela União.

Paradiplomacia e desenvolvimento

A principal contribuição da paradiplomacia consiste em aproximar oportunidades internacionais das necessidades concretas das comunidades locais.

Uma missão empresarial pode atrair uma nova indústria.

Uma cooperação universitária pode ampliar a produção científica.

Um financiamento internacional pode viabilizar obras de infraestrutura.

Um acordo ambiental pode melhorar a gestão de recursos naturais.

Assim, a inserção internacional deixa de ser um tema exclusivamente diplomático e passa a integrar a política pública de desenvolvimento.

Desafios

Apesar de seu crescimento, a paradiplomacia enfrenta diversos desafios.

Entre eles destacam-se:

• coordenação com a política externa nacional;
• limitações orçamentárias;
• falta de quadros especializados;
• descontinuidade administrativa;
• mudanças de governo;
• necessidade de planejamento estratégico de longo prazo.

Outro desafio consiste em evitar que as relações internacionais sejam utilizadas apenas para fins protocolares ou de promoção política, em detrimento de resultados concretos para a população.

Considerações finais

A paradiplomacia representa uma das mais importantes transformações na administração pública contemporânea.

Num mundo cada vez mais interdependente, governos subnacionais deixaram de atuar exclusivamente dentro de suas fronteiras administrativas para participar de redes internacionais de cooperação, inovação e desenvolvimento. 

Quando conduzida de forma técnica, planejada e articulada com a política externa do Estado nacional, a paradiplomacia torna-se um instrumento capaz de ampliar investimentos, difundir conhecimento, fortalecer instituições e promover o desenvolvimento regional.

Mais do que uma diplomacia paralela, trata-se de uma dimensão complementar da ação governamental, pela qual estados e municípios inserem suas vocações econômicas, culturais e científicas em um ambiente internacional cada vez mais conectado.

Bibliografia comentada

Cornago, Noé. Diplomacy and Paradiplomacy in the Redefinition of International Security. Obra de referência para compreender a evolução conceitual da paradiplomacia e sua relação com as transformações da ordem internacional.

Duchacek, Ivo D. The Territorial Dimension of Politics. Um dos estudos pioneiros sobre a atuação internacional de governos subnacionais em sistemas federativos.

Soldatos, Panayotis. An Explanatory Framework for the Study of Federated States as Foreign-policy Actors. Texto clássico que propõe um modelo analítico para entender a inserção internacional de entes federados.

Keating, Michael. Paradiplomacy and Regional Networking. Analisa como regiões e governos subnacionais utilizam redes internacionais para promover desenvolvimento econômico e institucional.

Vigevani, Tullo; Wanderley, Luiz Eduardo; Barreto, Maria Inês; Passini, Fernanda. A dimensão subnacional e as relações internacionais. Coletânea importante sobre o desenvolvimento da paradiplomacia no contexto brasileiro.

Miklos, Manoela. A política externa subnacional: um estudo da paradiplomacia do Estado do Rio de Janeiro e de sua relação com o governo federal. Estudo detalhado da experiência fluminense, mostrando a evolução institucional da atuação internacional do Estado do Rio de Janeiro e sua articulação com o governo federal. 

A paradiplomacia fluminense: da perda da capital federal à construção de uma política internacional para o estado do Rio de Janeiro

Introdução

A história da paradiplomacia do Estado do Rio de Janeiro não começa com a criação de uma subsecretaria ou de um órgão de relações internacionais. Suas raízes encontram-se em um acontecimento muito mais profundo: a transferência da capital federal para Brasília, em 21 de abril de 1960.

A mudança da capital alterou radicalmente a posição do antigo Distrito Federal dentro da federação brasileira. A cidade do Rio de Janeiro deixou de ser o centro político do país e passou a constituir o Estado da Guanabara, enquanto o antigo Estado do Rio de Janeiro permaneceu com capital em Niterói. Essa reorganização inaugurou um novo desafio: como manter a projeção internacional da principal metrópole brasileira sem concentrar nela os poderes da República?

A resposta a essa pergunta foi sendo construída ao longo de décadas e culminou na institucionalização da paradiplomacia fluminense.

O trauma institucional de 1960

Durante quase dois séculos, o Rio de Janeiro havia sido simultaneamente:

• capital do Império Português na América;
• capital do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves;
• capital do Império do Brasil;
• capital da República.

Toda a infraestrutura diplomática brasileira havia sido construída em torno da cidade.

Com a inauguração de Brasília, ocorreu uma ruptura histórica.

Embora o Ministério das Relações Exteriores tenha se transferido para a nova capital, o Rio continuou concentrando:

• consulados;
• empresas multinacionais;
• organismos internacionais;
• bancos estrangeiros;
• centros culturais;
• universidades;
• instituições científicas.

Em outras palavras, deixou de ser o centro político, mas permaneceu um dos principais centros internacionais do Brasil. Essa condição peculiar criou espaço para uma atuação internacional própria do governo estadual.

A fusão dos estados e a ampliação da escala

Em 1975 ocorreu a fusão entre o Estado da Guanabara e o antigo Estado do Rio de Janeiro. O novo ente federativo passou a reunir características pouco comuns:

• uma metrópole global;
• grandes portos;
• importante parque industrial;
• produção petrolífera crescente;
• extensa atividade turística;
• forte produção cultural.

Essa combinação aumentou o interesse de governos estrangeiros em manter relações diretas com o Estado.Ao mesmo tempo, crescia internacionalmente um fenômeno que mais tarde receberia o nome de paradiplomacia: a atuação internacional de governos subnacionais.

A pioneira Assessoria de Relações Internacionais

Foi nesse contexto que surgiu um dos marcos da administração pública brasileira.

Em 1983, durante o primeiro governo de Leonel Brizola, foi criada a Assessoria de Relações Internacionais do Estado do Rio de Janeiro.

Trata-se do primeiro órgão permanente de relações internacionais criado por um estado brasileiro. Sua direção foi entregue ao cientista político Clóvis Brigagão, que estruturou uma política voltada para:

• cooperação internacional;
• intercâmbio científico;
• relações culturais;
• diálogo com organismos multilaterais;
• aproximação com governos estrangeiros.

Naquele momento, a iniciativa era relativamente inovadora - poucos países discutiam de forma sistemática o papel internacional das unidades federadas.

A consolidação da paradiplomacia

Nas décadas seguintes, diversos fatores ampliaram a importância da atuação internacional dos estados brasileiros.

Entre eles destacam-se:

• globalização econômica;
• integração dos mercados;
• fortalecimento das cidades globais;
• expansão do investimento estrangeiro direto;
• crescimento dos organismos multilaterais de financiamento.

Estados passaram a disputar:

• investimentos;
• financiamentos;
• centros de pesquisa;
• grandes empresas;
• eventos internacionais.

A diplomacia tradicional da União permanecia responsável pela política externa, mas surgia um novo espaço de atuação voltado ao desenvolvimento regional.

A internacionalização do Rio de Janeiro

Nos anos 2000 o Estado passou por um novo ciclo de crescimento. Entre os fatores mais relevantes estavam:

• expansão da indústria de petróleo;
• desenvolvimento da Bacia de Campos;
• criação do COMPERJ;
• fortalecimento da indústria naval;
• crescimento do turismo;
• preparação para grandes eventos esportivos.

O Rio passou a receber atenção crescente de investidores internacionais. A antiga assessoria tornou-se insuficiente para coordenar todas essas relações.

A criação da Subsecretaria de Relações Internacionais

Em 2007, durante o governo Sérgio Cabral, a área foi elevada à categoria de Subsecretaria de Relações Internacionais, formalizada administrativamente em 2008.

A mudança representou uma alteração qualitativa, pois a atuação internacional deixou de ser predominantemente protocolar para incorporar funções estratégicas como:

• atração de investimentos;
• promoção econômica;
• cooperação técnica;
• captação de recursos internacionais;
• coordenação da ação internacional das secretarias estaduais;
• relacionamento com consulados e embaixadas.

A paradiplomacia passou a integrar diretamente a estratégia de desenvolvimento do Estado.

A década dos grandes eventos

Entre 2007 e 2016, o Rio viveu intensa exposição internacional.

Destacam-se:

• Jogos Pan-Americanos de 2007;
• Conferência Rio+20 em 2012;
• Jornada Mundial da Juventude de 2013;
• Copa do Mundo FIFA de 2014;
• Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

A preparação desses eventos exigiu intensa articulação entre:

• governo federal;
• governo estadual;
• prefeitura;
• organismos internacionais;
• governos estrangeiros;
• bancos multilaterais.

A Subsecretaria de Relações Internacionais desempenhou papel relevante nessa coordenação.

A paradiplomacia contemporânea

Nos últimos anos, a paradiplomacia fluminense passou a concentrar esforços em áreas como:

• desenvolvimento sustentável;
• inovação;
• cidades inteligentes;
• transição energética;
• economia azul;
• investimentos verdes;
• cooperação acadêmica;
• segurança pública;
• transformação digital.

Ao mesmo tempo, busca ampliar a inserção internacional do Estado mediante acordos de cooperação técnica e participação em redes internacionais de governos subnacionais.

A singularidade fluminense

A experiência do Rio de Janeiro distingue-se da maioria dos estados brasileiros por razões históricas: o estado herdou uma infraestrutura internacional construída durante séculos em que a cidade foi capital do Império Português, do Reino Unido, do Império do Brasil e da República.

Mesmo após a transferência da capital para Brasília, permaneceu concentrando uma das maiores redes consulares da América Latina, além de universidades, centros culturais, empresas multinacionais e organismos internacionais.

Sua paradiplomacia, portanto, não surgiu para substituir a diplomacia brasileira, mas para explorar institucionalmente essa vocação internacional remanescente.

Conclusão

A paradiplomacia fluminense representa um exemplo de adaptação institucional às transformações do Estado brasileiro e da ordem internacional.

O que começou como uma resposta à perda do status de capital federal transformou-se em uma política pública voltada ao desenvolvimento econômico, à cooperação internacional e à inserção global do Estado.

Ao longo de mais de quatro décadas, o Rio de Janeiro consolidou-se como pioneiro na institucionalização da atuação internacional dos entes subnacionais brasileiros. Sua experiência demonstra que a paradiplomacia não constitui uma política externa paralela, mas um instrumento complementar de desenvolvimento, por meio do qual estados e municípios buscam oportunidades de cooperação, investimento e inovação, sempre em consonância com as competências constitucionais da União.

Bibliografia comentada

• Brigagão, Clóvis. Relações Internacionais Federativas e Paradiplomacia. Obra de referência para compreender a atuação internacional dos governos subnacionais brasileiros e o pioneirismo do Rio de Janeiro.
• Keating, Michael. Paradiplomacy and Regional Networking. Estudo clássico sobre a internacionalização de regiões e estados em sistemas federativos.
• Soldatos, Panayotis. An Explanatory Framework for the Study of Federated States as Foreign-policy Actors. Texto fundamental para a formulação teórica do conceito de paradiplomacia.
• Duchacek, Ivo D. The Territorial Dimension of Politics. Um dos primeiros autores a analisar sistematicamente a atuação internacional de governos subnacionais.
• Governo do Estado do Rio de Janeiro. Paradiplomacia do Estado do Rio de Janeiro: 2007–2017. Publicação institucional que documenta a evolução da política internacional fluminense, seus projetos, acordos e resultados ao longo da década.
• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Especialmente os dispositivos que atribuem à União a competência para conduzir a política externa, estabelecendo os limites e as possibilidades da atuação internacional dos estados e municípios.