Notas sobre uma mentira que é passada por muitos professores de Direito

1) No Direito, muitos dos professores dizem que a lei é superior ao costume.

2) Isso é conversa fiada. O costume vem de lei não escrita - ainda que esta lei não tenha sido escrita, ela é fonte de obrigação, pois vem de Deus e não de sabedoria humana dissociada da divina.

3) A lei escrita pode decorrer de sabedoria humana dissociada da divina - por isso mesmo, a letra também mata.

4) Por trás disso, há algo que os professores não contam: que as leis do Estado estão acima das leis de Deus. E isso é Estado tomado como se fosse religião, o que é claramente herético. É violação do princípio da não-traição à verdade revelada.

José Octavio Dettmann

Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2017.

O costume decorre de uma lei não escrita - e lei, ainda que não escrita, é fonte de obrigação

1) Diante de um communus, os sujeitos à autoridade e proteção do Rei devem ajudá-lo na promoção e manutenção do bem comum. Como o povo é tomado como parte da família do Rei, então esse compromisso parte de lei natural, coisa que vem de Deus.

2) Se tal compromisso parte de lei natural, então não é preciso lei positiva adicional. Cumprir tal compromisso fundado em lei natural cria um costume. Como isso é viver a vida em conformidade com o Todo que vem de Deus, então isso é salvífico, voluntário, pois agradar a Deus é algo nobre e bom.

3) Na monarquia, muitos dos tributos eram contribuições consuetudinárias. O valor não precisava ser reajustado ano após ano. E como isso era sempre uniforme, cumprir a lei era fácil.

4) A fonte do costume se dá a partir do mandamento do amor - se você ama a Deus de todo coração, a lei mosaica terá pleno cumprimento.

José Octavio Dettmann

Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2017.

Por que Lula é meu inimigo?

1) É verdade que inimigo é quem faz todo um esforço de modo a destruir-me, nem que para isso ele se valha de tramas.

2) Os Presidentes da República, por serem usurpadores, fazem um grande esforço de modo a destruir a todos os que habitam esta nação, sistematicamente falando. Como um sou parte da nação, ele está se esforçando para me destruir, indiretamente falando. Logo, Lula, que age como se fosse ainda Presidente da República, é meu inimigo.

3.1) Como a República foi feita por gente apátrida, inimiga da nação, o presidente sempre será um usurpador. Mesmo que o povo goste de Bolsonaro, a simbologia do cargo de presidente da República o faz ser indigno de confiança.

3.2) Mesmo que tenha qualidades, o amor ao inimigo não terá o mesmo peso que deve ser dado ao Imperador do Brasil, sucessor de D. Pedro II, que foi sucessor de D. Afonso Henriques, se contarmos História desde Ourique.

José Octavio Dettmann

Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2017.

Lula é a personificação da apatria de muitos

1) Tal como o Silas Feitosa bem falou, comemorar a adversidade do inimigo é igualar-se na perfídia do inimigo. Se Lula é apátrida, agir assim é predestinar-se na apatria, pois vai contra o ensinamento cristão de amarmos os nossos inimigos.

2) Para amarmos os nossos inimigos, eles precisam ter qualidades - Lula não tem qualidades, pois encarna o que há de pior no povo (é por isso que a vocação dele foi a Presidência da República).

3) Quando soube do AVC da esposa do Lula, não senti pena e nem comemorei a situação. Se ela partir, já terá sido um alívio. Já foi tarde.

4) O mesmo destino terá o Lula - quando ele morrer, já será uma libertação, um alívio. Deus me livrou do jugo do opressor - e devo ser grato a Ele.

José Octavio Dettmann

Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2017.

Para amar seus inimigos, você precisa ter um vínculo com eles

1) Um mau Rei ou um mau Papa é que nem um pai cheio de defeitos: você o suporta, pois não você não pode escolher um pai melhor.

2) No Cristianismo, amar uns aos outros implica suportar aquele que é cheio de defeitos - e em alguns casos, ele pode ser até seu pior inimigo. Se devo amar meus inimigos, então é nesta relação com o pai ou com a mãe que tenho que exercitar essas virtudes, fundadas na conformidade com o Todo que vem de Deus.

3) É muito fácil odiar seu inimigo quando você não tem vínculo com ele. Um presidente da República é sempre um usurpador, um aventureiro, pois ele encarna o que há de pior no povo (e o Lula é o arquétipo disso que falo). Defenestrá-lo é algo fácil.

4) Por isso que as lições de Cristo se aprimoram onde há vínculos. Quando tenho vínculos com alguém por força de parentesco, eu devo amar meus inimigos. Como o Rei toma o povo como parte da Família, eu devo suportar o meu Rei, quando faz aquilo que o Papa Francisco faz: coisas que não são próprias de quem é pai de muitos.

José Octavio Dettmann

Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2016.

Notas sobre o problema da expressão "pagador de impostos", uma expressão que virou moda ultimamente

1) Virou moda usar a expressão "pagador de impostos", ao invés de "contribuinte". Digo "ao invés de" porque, embora pareçam expressões equivalentes, na verdade as razões de ser dessas expressões são antagônicas, posto que uma se funda na conformidade com o Todo que vem de Deus e outra se funda no fato de se conservar o que é conveniente e dissociado da verdade.

2) A expressão "pagador de impostos" parte do pressuposto de que o Estado é sempre o problema, quando na verdade o Estado é só um instrumento. Tal como uma arma, não é a arma que mata, mas quem dispara a arma.

3) O Estado como pessoa jurídica sempre precisará de uma pessoa física atuando na direção de modo a realizar algum ato praticado em nome da pessoa jurídica, uma vez que sozinha, sem mãos humanas, não poderá praticar tal ato.

4) Para quem toma o país como um lar, fundado na Aliança do Altar com o Trono, todos os que estão sujeitos à autoridade do Rei são chamados a colaborar com a missão salvífica de servir a Cristo em terras distantes. Por isso, o termo "contribuinte" não é errado.

5.1) O termo "pagador de impostos" parte da ética protestante - nela, o ser humano não crê na fraternidade universal, coisa que vem de Cristo.

5.2) Geralmente, nesse ambiente a riqueza é sinal de salvação e todos têm a verdade que quiserem - geralmente são seres mesquinhos.

5.3) Quando a lei é usada para fazê-los cumprirem obrigações que são próprias da sobrevivência da coletividade, esses geralmente vão sonegar e vão acusar que o Estado é o problema, quando o problema é o ser humano que está exercendo a Chefia de Estado ou a de governo.

6) Enfim, o termo "pagador de impostos" é fora da realidade.

José Octavio Dettmann

Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2017.

Comentários adicionais:

Marcelo Dantas:

1) Imposto, como a palavra diz, é uma imposição. Contribuinte é quem contribui voluntariamente para uma causa, porém esta causa não foi imposta burocraticamente. A contribuição sindical é um exemplo disso . Não é uma contribuição; é uma imposição - por isso, imposto.

2) A palavra "contribuir" foi tomada em alguma era pelo movimento revolucionário para abrandar essa imposição estatal em detrimento ao pensamento coletivista.

3) A palavra "contribuir" sofreu uma transfiguração desconstrutivista, adotando outro sentido. Um sentido contrário ao que realmente significa no senso comum

José Octavio Dettmann:

1) Dentro de um contexto em que se deve servir a Cristo em terras distantes, contribuir com a missão salvífica é uma forma de arcar com esta missão, pois ela nos foi dada por força de lei natural - e a lei é fonte de deveres, de obrigações. Ela é um encargo distribuído, um communus, em que o Rei e os sujeitos à sua autoridade são solidários.

Marcelo Dantas:

1) Como Cristão, servir a Cristo é um prazer e nunca uma imposição.

2) Já no Estado Republicano, que utiliza o imposto para tentar nos distanciar tanto do Trono quanto do Altar, o imposto na maioria dos casos é uma ferramenta de autoflagelação espiritual e moral, pois o Estado é tomado como se fosse religião.

Por que a interrupção da prescrição não é boa para o contribuinte?

1.1) Você está jogando um jogo de videogame baseado em fases.

1.2) Vamos supor que sua mãe te chame para jantar. Você pausa o jogo, janta e retoma o jogo. No Direito, quando o prazo é "pausado", isso se chama suspensão. Um exemplo, sua namorada contraiu uma dívida com você. Você se casou com a sua namorada - enquanto houver o casamento, o prazo da cobrança da dívida fica pausado. Ocorrido o divórcio, o prazo é retomado a partir do momento em que ocorre o divórcio.

1.3) Vamos supor que você esteja na última fase, enfrentando o chefe final e está prestes a terminar o jogo. De repente, você reseta o jogo - todo o trabalho foi pro saco e você volta tudo à estaca zero. No Direito, isso se chama interrupção - nela, o prazo é "resetado". Se o processo é um jogo, o que vai querer fazer de tudo para que a dívida prescreva ou que o crime prescreva vai se dar mal. Se o prazo for resetado, o espertalhão vai dizer isto: "Fodeu! Voltamos tudo à estaca zero".

2) Quando ocorre interrupção, tudo o que foi produzido vai pro espaço. Todo o gasto de material e de mão-de-obra será jogado fora. Considerando que é dinheiro do contribuinte jogado na lata do lixo, por conta de se mover inutilmente a máquina pública, então a lei deve restringir ao máximo os casos em que ocorre interrupção do prazo prescricional.

3) Quando há processo envolvendo a Fazenda Pública, o maior prejudicado é sempre o contribuinte, o pagador de impostos.

José Octavio Dettmann

Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2017.