Comentários de José Octavio Dettmann:
1) Grande parte do problema da mentalidade revolucionária, com o qual lidamos, está na sua essência internacionalista. Se o dinheiro estiver concentrado nas mãos de grandes corporações internacionais, haverá uma necessidade de intervenção maior por parte do Estado na vida da população. E um dos instrumentos mais poderosos de intervenção do Estado na vida privada está no imposto de renda
2) Desnecessário dizer que o imposto de renda é um fenômeno que nasce em países onde há uma grande concentração de capital nas mãos de poucos. Ao se tributar sobre a renda e não sobre o serviço, um imposto fortemente progressivo é só um pequeno pulo, um pequeno detalhe. Marx defendeu o imposto fortemente progressivo porque já se conhecia, desde a Guerra Civil Americana, um aumento gigantesco do Estado - e se a tributação for fortemente progressiva, todos os bens passarão para o Estado e nada ficará para ninguém; haveria uma vadiagem sistemática, por conta da má administração governamental e crises vão surgir, a ponto de haver colapso do regime. Acredito que esta deva ser uma das razões de Marx gostar dos EUA: o estado estava tão agigantado que o socialismo seria um pulo, um mero detalhe. Em termos de estrutura do poder o período que se seguiu entre a Guerra Civil Americana e a I Primeira Guerra Mundial foi de 40 ou 50 anos, muito pouco tempo. Qualquer tentativa de redução do tamanho do Estado a longo prazo passou a ser mera conjectura, esforço inútil, desde que a Constituição Americana foi emendada de modo a permitir esse famigerado imposto. Isso porque não há Poder Moderador na república americana.
3) Se os poucos que concentram a renda nas suas mãos sonegam, os muitos que não têm nada são obrigados a pagar. Esse é o lado perverso da seletividade. A verdade é que os que menos têm renda são os que mais pagam impostos no Brasil.
4) Não há nada mais perverso que o imposto de renda. Por meio da técnica da antecipação da receita, você paga por um serviço em que você corre o sério risco de não ter e o sério risco de que, se houver, pode ser até mal prestado. É preciso confiar muito no taco das autoridades e na estabilidade das instituições, de modo a que se adote esse tipo de técnica - e isso nunca vai acontecer numa monarquia presidencial, em que o "rei" e os critérios de justiça mudam de 4 em 4 anos, tamanho o subjetivismo que se há nas eleições e tamanho o rabo preso que estes têm com esse estado de coisas pernicioso .
5) Se a tributação fosse feita sobre o serviço, haveria a justiça, fundada no Direito Natural, de se pagar, pois serviço prestado é a causa de se pagar o tributo. Dê a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus. Haveria vinculação da despesa à receita, o que tornaria o governantes reféns dos cidadãos, implicando dever de transparência. E quando os governos temem os cidadãos, temos liberdade, como diria Thomas Jefferson. Não existe liberdade sem perpétua vigilância.
6) Com Estado inchado, o que é devido a Deus é sonegado. Num país onde a carga tributária é de cerca de 40% por cento, o dízimo será sonegado por muitos. O sonegador já começa sonegando a Deus, para depois sonegar ao Estado, que quer assumir o poder de Deus, que lhe foi negado. Lutar pela diminuição do tamanho do Estado, de modo a que se faça a justa distribuição das coisas que devem ser dadas a César e das coisas que devem ser dadas a Deus, é dever do católico. Não existe democracia sem a justa distribuição do poder e das coisas que devem ser dadas a quem é devido de pleno direito.
7) Medidas que podem reduzir o tamanho do Estado: Hospitais e Escolas devem ir para a Igreja, o imposto de renda deve ser abolido, o padrão ouro deve ser restaurado e uma especial atenção às fusões e aquisições de empresas deve ser feita, de modo a proteger a ordem pública e se impedir o monopólio. Nenhum monopólio, mesmo o natural, é bom. Ela dá causa a esse tipo de coisa. Não existe Estado gigante se não houver empresas gigantes, pois é histórica a aliança entre os governantes de uma república e o empresariado. A oligarquia se funda na concentração de renda e de propriedades em poucas mãos.
8) Quando digo que os hospitais devem voltar para as mãos da Igreja Católica, estou a dizer que o doente é, antes de tudo, um irmão necessitado. E é mais do que necessário que se restaure na ordem pública a cultura política de se enxergar ao outro como o espelho de seu próprio eu. A aliança do altar e do trono se faz necessária, neste aspecto.
9) Quando digo que as escolas devem voltar para as mãos da Igreja, estou a dizer que a educação é a base para a liberdade. Ninguém é livre se não souber o que é certo e o que é errado primeiro. Antes de sermos cidadãos de nosso país, somos cidadãos do céu. Isso sem contar que ensino é ato de amor - e tal como disse no ponto 8, é urgente que se restaure toda uma ordem pública em que devemos enxergar o outro como um espelho do nosso próprio eu
10) Quando digo que o padrão ouro deve ser restaurado, estou a dizer que não existe outro padrão de valor reconhecido universalmente que o ouro. O ouro está lastreado com base na produtividade das minas - quanto mais escasso, mais valioso ele se torna. Do mesmo modo o trabalho de bons profissionais, pois estes se tornam cada vez mais escasso, à medida que os serviços se tornam cada vez mais impessoais. Por isso, é preciso que fomentemos confiança em nossos empregados, de modo a que eles indiquem gente séria e competente para os serviços de uma empresa. E o melhor meio de obter isso é elevando o salário. Sem essa referência do padrão ouro, há um rebaixamento dessa confiança, a ponto de ninguém se importar com o vizinho de porta. Tristes são os nossos tempos, em que vivemos isolados, onde a sociedade não passa de hordas de gente amontoada que mal se conhece ou dialoga, onde tudo é base para o conflito, para a violência e para a morte.
11) Liberalismo e socialismo devem ser proibidos por lei. Um é conseqüência do outro. Não existiria socialismo se não houvesse uma ordem fundada na ruptura dos valores tradicionais, gerada pelo liberalismo de tipo francês. Liberalismo é a direita da esquerda, o grau mais básico da escalada revolucionária, e o comunismo é a extrema esquerda. Tanto um quanto o outro, que são sustentados pelos mesmos grupos, atuam como uma tesoura que corta a constituição igual uma folha de papel.
12) A verdade é que o imposto de renda, por sua gênese, é o imposto que nasceu para ser sonegado. Nenhum grande sonegador é punido. No máximo, o que ocorre é a troca de nacionalidade - e a nacionalidade adotada é a de um paraíso fiscal. Se ele puder comprar a justiça inteira e financiar um regime, como o republicano, em que não existe um freio para barrar a ambição desmedida de uns sobre os outros, causa da corrupção, ele assim o fará.
13) Logicamente, o imposto de renda é fruto de uma república. E nas repúblicas não existe o Poder Moderador, o freio institucional de modo a que as ambições de uns não dominem aos outros. O Império Romano nasceu na tentativa do resgate dos valores tradicionais que deram causa à república Romana, já desgastada pela corrupção e pelos abusos. A figura do Imperador como chefe político, do exército e da justiça era o símbolo necessário da restauração dos valores tradicionais da virtude republicana - era no Imperador que se depositava todas as virtudes de uma nação, como juiz permanente da sociedade de modo a que a corrupção, que assolou a república, não mais reinasse.
14) Do ponto de vista lógico, o Império é a evolução da República, um ponto de continuidade na virtude e um ponto de ruptura nos vícios. Mas problemas inerentes dessa sociedade, como o paganismo, o fato de se tomar o Imperador como um Deus vivo, o abuso do Poder, tudo isso só começou a ser resolvido a partir da ascensão do cristianismo como a base para a qual se fomenta uma sociedade livre e virtuosa.
15) Foi do casamento das experiências políticas em Roma com a filosofia grega, promovido com o cristianismo, que uma nova sociedade começou a florescer. Foi na Idade Média que surgiram as primeiras doutrinas de limitação do Poder do Estado, a Magna Carta e toda uma sorte de coisas sem as quais a vida humana em liberdade seria impossível. Mas isso é papo para artigos futuros, coisa que pensarei mais tarde.
Comentários de Tiago Barreira:
1) De fato, o imposto de renda é um dos mecanismos mais perversos de sonegação e concentração de bens pelo Estado. Vejo como solução não apenas a instituição de impostos sobre consumo, como também a descentralização tributária. Fala-se muito de "guerra fiscal" e unificação nacional do ICMS. O fato de Estados competirem entre si pela atração de investimentos via redução de tributos é benéfico para a produção. Além disso, não há a ameaça de renúncia fiscal, pois Estados com menos tributos são os que têm uma economia mais produtiva e arrecadam mais. Por essa razão, o federalismo tributário contribui para manter os impostos baixos.
2.1) Hospitais e escolas devem ser mantidos por instituições da sociedade civil, através de contribuições voluntárias e não-compulsórias.
2.2) O SUS é um sistema falido, pois não dá opção aos pacientes de trocarem pelo melhor serviço. Como qualquer serviço soviético que não é regido pela sinalização de preços haverá filas e incapacidade da oferta atender a demanda, pacientes com câncer morrerão sem conseguir tratamento a tempo, os melhores médicos fugirão do sistema por péssimas condições de trabalho e remédios e leitos faltarão. O sistema de saúde público sempre será instrumento de populismo demagógico dos governantes e a satanização de "inimigos" da saúde.
2.3) Além disso, a Igreja tenderá naturalmente a fornecer serviços de melhor qualidade nesse sentido, movido pelo sentimento de caridade ao próximo, algo superior a toda e qualquer política de Estado tomado como se fosse religião, neste sentido.
Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2013 (data da postagem original).
