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segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

Notas sobre a política tributária fundada em Ourique, em comparação com a do Estado moderno

1) Quando você serve aos semelhantes naquilo que mais necessitam, eles te remuneram por conta do serviço prestado. Afinal, o dinheiro é símbolo de compromisso: significa que você fez pelo próximo aquilo que este mais queria, mas que não podia fazer por si mesmo. E todo compromisso fundado na excelência aponta para a conformidade com o Todo que vem de Deus.

2.1) Para se tomar o país como um lar em Cristo, todo vassalo de Cristo deve estimular os que estão sujeitos à sua proteção e autoridade a servirem bem uns aos outros de modo que um dia o próprio vassalo seja bem servido pelos súditos, quando este mais precisar. Afinal, quem serve ordem um dia será servido pela ordem, a tal ponto que seu governo é considerado legítimo por estar em conformidade com o Todo que vem de Deus. 

2.2) É por força disso que tributos são dados por força do reconhecimento dessa autoridade que serve a Cristo protegendo a todos aqueles que tomam o país como um lar n'Ele, por Ele e para Ele. E neste ponto, a monarquia portuguesa é um verdadeiro modelo de Estado, uma vez que os reis e o povo eram cúmplices do projeto de se servir a Cristo em terras distantes. E a livre iniciativa era uma forma de o súdito colaborar com o poder real de modo que essa missão tivesse pleno cumprimento no Deus feito homem.

3.1) Quando a autoridade é legítima, tributos são dados por força do reconhecimento de muitos anos sob um governo esclarecido e conforme o Todo que vem de Deus. 

3.2.1) E esses tributos podem ser dados em moeda, em prestação de serviço in natura ou por meio de cessão de bens corpóreos ou incorpóreos úteis à organização da administração pública - e isso pode ser feito de maneira espontânea, se o povo enxergar no vassalo de Cristo a figura do próprio Cristo. 

3.2.2) Afinal, colaborar com o soberano de modo que este continue fazendo o país ser tomado como um lar em Cristo cria a figura do contribuinte. Como o governante é também um irmão em cristo que protege os outros irmãos, então dar sistematicamente o que ele necessita após anos de governo esclarecido é um tipo de distributivismo, uma vez que dar aos necessitados é emprestar a Deus - e a contribuição regular é um empréstimo que o povo concede ao governo por força do tributo que deve ser dado a Deus, que colocou um vassalo diretamente escolhido por Este ou por intermédio da Igreja de modo a nos proteger dos bárbaros, quer sejam os pagãos ou os muçulmanos.

4.1) Só em casos muito excepcionais, como uma guerra ou uma catástrofe, que se deve cobrar impostos.

4.2) Como dizem os economistas, a função da lei é cortar os custos de transação decorrentes dos conflitos de interesse qualificados pela pretensão resistida. Como transigir com conservantistas é difícil, então a lei que cria uma obrigação de dar moeda ao erário deve ser excepcional, quando se trata de guerra ou calamidade. E quando esta situação excepcional cessa, a lei precisa ser revogada, de modo a não trair a aliança do altar com o trono edificada em Ourique.

5.1) Em países onde o Estado é tomado como se fosse religião, em que tudo está no Estado e nada pode estar fora dele, o imposto tem natureza ordinária, pois a força tornou-se monopólio do Estado, a ponto de desarmar sistematicamente os cidadãos de modo a inviabilizar uma revolta contra o governo. 

5.2) Como este Estado enxerga o homem como um lobo do próprio homem e tende a dividir o mundo entre amigos e inimigos, marcando os "amigos" - os nascidos neste território - com o estigma da nacionalidade, então as pessoas tendem a só fazer as coisas com base naquilo que a lei permite ou não proíbe (uma vez que a não proibição pode se fundar numa conveniência de Estado ou numa falha de governo).

5.3) Esse estado de coisas "cria" a liberdade a partir do nada, a ponto de ser tomado como uma espécie de ídolo, a ponto de se amar o Estado com fim nele mesmo - e não é à toa que isso foi condenado pela Igreja Católica, pois gera um socialismo de nação, um Estado totalitário.

José Octavio Dettmann

Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 2017.

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