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domingo, 18 de setembro de 2016

Federalismo de integração - sinônimo de engessamento

1) As receitas públicas mais importantes, como o imposto do Renda, o IOF, o IPI, Imposto Territorial Rural são todas receitas da União. Isso sem contar as contribuições, coisa que só compete à União criar, com base no artigo 149 da CRFB/88.

2) O fato de as competências da União serem tratadas primeiro indica uma tendência de centralismo asfixiante, já que, ao contrário dos outros países, a nossa Constituição discriminou em detalhes o sistema tributário nacional.

3) A mesma coisa pode ser vista nas matérias que são de reserva legislativa da União, constantes no artigo 22 e seguintes, que geram a pena de inconstitucionalidade na forma desta CRFB. Pelo que se pode observar, ao Estado compete tão-somente legislar aquilo que não compete nem à União e nem aos Municípios.

4) Este tipo de coisa caracteriza engessamento. Por essa razão, o argumento, proferido por alguns, de que o Brasil é uma federação que se rege sem o princípio da subsidiaridade faz sentido. O Brasil é, portanto, uma federação de araque: nas palavras do Min. Lewandowski, eles chamam isso de "federalismo de integração".

José Octavio Dettmann

Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2012 (data da postagem original).

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