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terça-feira, 1 de março de 2016

Notas sobre o grau de desenvolvimento das cidades

1) No tempo do renascimento comercial, as cidades obedeciam a um ranking: aldeia, vila, cidade, metrópole. Se atendessem a toda uma série de requisitos estabelecidos pela Casa Real, recebiam uma carta de privilégios e poderes, o que só ampliava a atividade econômica da cidade: eram as cartas de franquia.

2) Essas cartas de franquia eram concessões que o Rei concedia, uma que vez que ele reconhecia a autonomia da cidade e reconhecia o esforço de toda a comunidade, no contexto de todo o Império, de modo a que o pais como um todo fosse tomado como se fosse um lar em Cristo.

3) Quando a terra de Santa Cruz começou a ser civilizada, Portugal fundou os primeiros assentamentos e, com o passar do tempo, esses assentamentos iam sendo promovidos a vilas, cidades - e se a terra tivesse uma integração entre as mais variadas cidades e vilas, de modo a formar uma província, a terra como um todo era promovida em província, vice-reino - e se fosse importante para o Reino, como foi o Brasil para Portugal, tornava-se parte do Reino Unido, passando a ser sede de um principado, como aconteceu quando D. Pedro era príncipe-regente de Nossa Terra.

4) Os mais de 300 anos de formação do processo civilizatório do País são um atestado de que as mais variadas regiões do país passaram por um processo evolutivo social e econômico de modo a que fossem mais livres, uma vez que elas serviam ao soberano, cuja missão era servir a Cristo em terras distantes. Quando houve a secessão, o país já desfrutava de um desenvolvimento civilizatório sem precedentes, o que contribuiu para o desenvolvimento futuro, como Império do Brasil.

5) Esse desenvolvimento foi quebrado com a queda da monarquia. No lugar de critérios estáveis, próprios da lealdade à coroa, surgiram critérios impessoais, fundados nas constituições estaduais, como os mais códigos de organização judiciária dos estados, uma vez que o federalismo se tornou um credo republicano. A cada governador que passava, essa legislação era constantemente reformada, fundada no fato de que cada estado tem a sua verdade - e isso acabou contribuindo para o processo de se converter naturalidade em nacionalidade, a ponto de gerar conflitos entre os mais variados estados da federação, através de uma guerra fiscal. Como não temos Imperador, então juízes da Suprema Corte decidem os casos, pois estes ficam quando os presidentes passam, o que favorece a construção de um Estado totalitário, fundado na pior das ditaduras: a do judiciário.

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