Pesquisar este blog

domingo, 6 de março de 2016

A Carta de 1824 não foi revogada

1) Quando uma Constituição legítima, fundada na Aliança do Altar com o Trono, é revogada por um regime ilegítimo, o republicano, a sua "revogação", fundada em sabedoria humana dissociada da divina é ilegal, pois viola a Lei Natural.

2) Se a Monarquia for restaurada, automaticamente a Carta de 1824 volta a vigorar, pois o Regime Republicano, que impedia que a Carta vigorasse, foi removido.

3) O grande problema de quem advoga uma nova Constituição Monárquica está no desconhecimento do fenômeno da repristinação. Não existe no Brasil uma tradição de juristas constitucionais, uma vez que as constituições eram modificadas uma vez a cada 25 anos em média, tal como se deu ao longo das 6 constituições da República. Isso sem contar a nefasta influência do positivismo nas academias de Direito.

4) Muitos alegarão, por puro pragmatismo, que é mais sensato reescrever uma nova Carta, de modo a atender os anseios da nossa sociedade atual. O argumento é pífio, bem digno dos republicanos - organizar o Estado, de modo a servir a Cristo em terras distantes, é tarefa voltada para a eternidade. Se a Carta de 1824 fazia muito bem esse papel, melhor que ela volte, com suas regras atualizadas, para atender ao desafio de reger a nossa sociedade, no nosso atual tempo.

Nenhum comentário:

Postar um comentário