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domingo, 23 de novembro de 2014

A verdade sobre o princípio da anterioridade da lei penal


1) Eu estou caminhando para meditar sobre a questão da anterioridade da lei penal, daquela em que não há crime sem lei anterior que o defina.

2) O grande erro jurídico de nossos tempos é pensar que não existia outra lei que não a atual. Mas existia: a lei divina e esta se dá na nossa carne. E essa lei existe desde o momento que houve a divina inspiração para a criação. 

3) Roubar, matar e cometer adultério já eram contrários à lei divina e à natureza da criação, desde o princípio. Eram crimes infamantes, pois causavam dano ao semelhante e o infrator, pecador, ficava estigmatizado. 

4.1) Danos permanentes exigem pena permanente, como são os crimes de sangue.

4.2) Se eu matasse um, todos o que poderiam vir desse um não poderão vir mais. Então, eu tinha que morrer, para os que vissem de mim não venham a existir, pois eles vão herdar o estigma de que sou um assassino e meus filhos nisso seriam marcados. Os meus herdeiros seriam considerados infames desde a eternidade, por culpa desse meu pecado. Por isso, matar um assassino é um gesto de nobreza e de conformidade com o todo que se dá em Deus, pois os herdeiros do assassino ainda não nascidos não merecem herdar o estigma para toda a eternidade, pois tal pecado contamina a descendência.

5) Como a lei de Deus se dá na carne, então os crimes já estão definidos por conta da lei natural. O se faz é confirmar essa legislação, convertendo o implícito em explícito, de modo a fortalecer o senso de se tomar o país como um lar, de tal modo que a pátria provisória seja um virtuoso modelo de santidade para a pátria definitiva. É por essa razão que falo que todo nacionista tem pelo menos duas pátrias.

6) Não podemos confiar num princípio de anterioridade da lei penal, estabelecido por uma constituição fundada numa sabedoria humana dissociada da divina. Se um grupo político revolucionário assume o poder, tudo se perde, tudo fica relativizado, onde o errado se torna certo e o certo acaba se tornando errado.

7) Se tivermos de confiar no princípio de anterioridade, que seja o da lei natural, que é válida para todo o tempo e lugar e que decorre da vontade divina. A lei natural é permanente e imexível - e só por isso, não precisamos nos preocupar com constituições.

8) Tudo o que a legislação humana só precisa fazer é apenas declarar e converter o implícito em explícito, de modo a fortalecer entre nós o senso de reprobabilidade das condutas que são contrárias à Lei Natural e que trazem dano ao nosso próximo. Quem é conforme o todo de Deus sabe que a referida Lei se dá na carne, é ancestral, que não se mudou por conta de tantas e constantes mudanças e que é a base sob a qual se molda a nossa cultura judaico-cristã e ocidental. Essa lei nunca será abolida por forças humanas, pois ela é divina.

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