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quinta-feira, 18 de setembro de 2014

Explicando a diferença entre o domicílio necessário e o domicílio voluntário

1) Domicílio voluntário é aquele que se funda no fato de que você tomou o seu lugar como um lar. Ele implica habitar um lugar permanentemente, enquanto as circunstâncias forem favoráveis para se tomar o país como um lar.

2) Domicílio necessário é que se funda por conta de uma relação jurídica. E essa relação se dá por força de ordem pública.

3) O domicílio de um preso é necessário, pois ele deve pagar pelos crimes que cometeu

4) O domicílio de um menor é necessário, pois fica vinculado ao da família, que deve amparar por ele. E para onde a família for, o menor vai junto.

5) O domicílio de um militar é necessário, pois fica vinculado ao comando da sua unidade. Ele pode ser transferido por força da necessidade do serviço.

6) O domicílio de um marinheiro é o do navio onde ele serve. E a residência do navio é onde ele está matriculado na capitania dos portos

7) O domicílio do funcionário público civil é o do lugar onde ele exerce suas funções. Se houver necessidade do serviço, ele será transferido de lugar. 

8) O domicílio eleitoral é necessário, por conta de o voto ser obrigatório no Brasil. Se o voto não fosse obrigatório, o voto se daria em trânsito. Se eu estivesse eventualmente em São Paulo, votaria num político conhecido, de modo a estar quite com os meus deveres de cidadão.

9) Todo domicílio temporário é um domicílio necessário, por conta das circunstâncias. Quando se vive em casa alugada, o domicílio é necessário, por conta de responder aos compromissos fundados na relação de inquilinato.

10) Considerando que são poucos que tomam o país como um lar, são poucos os que tomam o seu país como um domicílio permanente, de modo a se edificar uma civilização fundada em Cristo Jesus - o resto está só de passagem.

José Octavio Dettmann

Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2014 (data da postagem original).

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